Paulo Nader

certamente proporciona mais segurança, mais consistência à formação do operador do Direito. Com efeito, quero aqui citar a visão dos grandes jusfilósofos do Direito, Paulo Nader e o mestre Miguel Reale, a respeito da relação “Direito e Moral”, a fim de somar mais reflexões, que julgo serem necessárias neste princípio de nosso Curso. Paulo Nader leciona, ipsis litteris1: [...] Direito e Moral são instrumentos de controle social que não se excluem, antes, se completam e mutuamente se…

mais ampla ganhem destaque. O Direito positivo visto como expressão da vontade do Estado, é um instrumento que tanto pode servir à causa do gênero humano, como pode consagrar valores negativos a este, como muito bem afirmou o Professor Paulo Nader, “ a idéia do Direito Natural é o eixo em torno do qual gira toda a filosofia do Direito”. Os defensores do Direito Natural têm a convicção de que além, do direito escrito, há uma outra ordem, superior àquela e que é a…

Então conclui Kelsen que a estrutura da norma jurídica é a seguinte: em determinadas circunstâncias, determinado sujeito deve observar determinada conduta e se não a observar, outro sujeito, órgão do Estado, deve aplicar ao delinquente a sanção. Paulo Nader diz que ao dispor sobre fatos e consagrar valores, as normas jurídicas são o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e o ponto de partida operacional da dogmática jurídica, cuja função é a de sistematizar e descrever a…

TEORIA PURA DO DIREITO (Filosofia do Direito – Paulo Nader) 1- AUTOR 1.1. A Obra de Hans Kelsen Publicou mais de cerca de quatrocentos livros e artigos. Originalmente publicou a obra “Problemas Capitais da Teoria do Direito Estatal” em 1911, cuja concepção obteve maior desenvolvimento em seus princípios com a publicação de Teoria Pura do Direito (Reine Rechtslehre), considerada a obra de maior difusão e influência. Nader (2012) destaca também como…

Alighieri citado por Paulo Nader (2002, p. 75/76), define direito como: Dante Alighieri, escritor italiano do século XIII, em sua De Monarchia, onde expôs as suas idéias político-jurídicas, formulou a definição que ficou famosa: Jus est realis ac personalis hominis ad hominem proportio, quae servata societatem servate, corrupta corrumpti (Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada, conserva a sociedade e que, destruída, a destrói). Para Paulo Nader…

realização da justiça e o respeito aos direitos humanos.[4] • Segundo San Tiago Dantas, são finalidades do direito a composição e a prevenção de conflitos, com justiça, e a segurança nas relações entre os indivíduos. • No entender de Paulo Nader, o direito se propõe à realização da segurança segundo os critérios da justiça. Dividiu os princípios de segurança em 3 grupos: Princípios relativos à organização do Estado: [pic] divisão dos poderes [pic]…

comunidade cristã de Roma6 em que abordava o tema da justiça. Essa epístola, por ser considerada verdade revelada por Deus, influenciou o pensamento de Santo Agostinho, de Santo Isidoro de Sevilha e de São Tomás de Aquino. Na aludida carta, São Paulo, que tinha formação jurídica, referiu-se ao direito natural inscrito no coração humano, que tornaria os não-judeus capazes de cumprirem a vontade de Deus, mesmo sem o conhecimento da lei mosaica. Segundo o chamado “apóstolo dos…

jusnaturalista e juspositivista, com relação aos conflitos sociais. Como enfatiza Nader (2012, p. 391), a Teoria tridimensional do direito já era concebida em outras obras de autores estrangeiros, porém de forma bastante implícita, quase imperceptível. Foi somente com Miguel Reale que a mesma pôde tornar-se efetiva, ele quem a elucidou didaticamente, além de ter conferido o substrato que lhe faltava. Em face disso, Paulo Nader assevera: Enquanto para as demais fórmulas…

Grócio, Hobbes, Spinoza, Pufferndorf, Wolf, Rousseau e Kant. Assim, ainda que não existisse o Estado o direito justo existiria. A grande virtude da escola naturalista foi a de considerar a natureza humana como a grande fonte do Direito. (Paulo Nader, p. 377). Para os jusnaturalistas as normas de direito positivo devem ser inspiradas em lei maior, a lei natural, que diz respeito à natureza das coisas e à natureza do homem que se confunde, com a sua cultura. (Silvio de Salvo…

interessar”. (Pontes de Miranda) Qual é a finalidade do Direito? “O Direito está em função da vida social. A sua finalidade é a de favorecer o amplo relacionamento entre as pessoas e os grupos sociais, que é uma das bases do progresso da sociedade” (Paulo Nader)“O Direito propõe-se a promover os alicerces da convivência pacífica e promissora. Essa é a finalidade do conjunto de normas jurídicas impostas pela sociedade a si mesma, através do Estado, para manter a ordem e coordenar os…