O que é direito

O QUE É DIREITO?
LEMOS, Marcella Costa
O presente trabalho traz três definições de diferentes autores sobre “o que é direito”. Um dos conceitos é apresentado na forma de citação direta, outra citação de citação e a terceira com as minhas palavras sobre o conceito de Miguel Reale sobre o tema.
Segundo Miguel Reale o direito é uma ordenação ética e coercível que trabalha e tem como objetivo o bem comum. Tais normas estabelecem regras de conduta (imperativas) que podem ou não serem seguidas (violáveis), mas que mesmo violada não deixa de ser norma. Tais características tratam do lado geral do direito. Já o lado particular das normas tenta minimizar as violações ás regras por meio da força (é coercível), é heterônomo, ou seja, deve ser cumprida e é atributivo, atribui poder aos destinatários das normas jurídicas. Como conclusão, podemos dizer que a definição de Reale possui tridimensionalidade ética: fato, valor e norma. O direito busca valores ligados ao bem comum por meio da criação de normas éticas heterônomas que limitam os fatos de modo coercível e atributivo.
Dante Alighieri citado por Paulo Nader (2002, p. 75/76), define direito como:
Dante Alighieri, escritor italiano do século XIII, em sua De Monarchia, onde expôs as suas idéias político-jurídicas, formulou a definição que ficou famosa: Jus est realis ac personalis hominis ad hominem proportio, quae servata societatem servate, corrupta corrumpti (Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada, conserva a sociedade e que, destruída, a destrói).
Para Paulo Nader direito é:
Temos conhecimento de que o Direito é algo criado pelo homem para estabelecer as condições gerais de respeito, necessárias ao desenvolvimento da sociedade. O objeto direito se coloca em função da convivência humana: visa a favorecer à dinâmica das relações sociais; é um caminho, não o único, para se chegar a uma sociedade justa. Os homens não vivem para o Direito, embora a vida social não tenha sentido