Paulo Nader Justiça E Equidade

e possuindo diversos significados. Em um âmbito mais filosófico, o termo também se vincula à noção de livre arbítrio, pois as ações de cada ser humano são livres e espontâneas, devendo cada um ser responsabilizado pelos próprios atos. Segundo Paulo Nader (2010, p.9), a responsabilidade civil decorre do descumprimento de um dever jurídico básico, definido e imposto em lei e convenção, praticando ilícito contratual ou extracontratual. No âmbito do direito civil, é sabido que uma…

Universidade de Mainz (AL), em um artigo intitulado "Systemprobleme in Rechtsdogmatik und Rechtsforschung"(1968) [55]. No Brasil, teve especial destaque por meio de alguns discípulos de Viehweg, em especial Tercio Sampaio Ferraz Jr, da Universidade de São Paulo [56], e João Maurício Adeodato, da Universidade Federal de Pernambuco [57]. O pensamento dogmático está vinculado, diz Viehweg, à opinião e à formação de opinião, enquanto que o zetético liga-se à dissolução das opiniões pela…

PAULO NADER Professor Emérito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Membro Titular da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Juiz de Direito aposentado do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Association Internationale de Methodologie Juridique. Especialista de Notório Saber pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Instituto Brasileiro de Filosofia, do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Academia Valenciana de Letras. Endereço eletrônico: pnader@powerline.com.br …

HANS KELSEN, o Estado é a “ordem jurídica relativamente centralizada, limitada no seu domínio espacial e temporal de vigência, soberania ou imediata relativamente ao Direito internacional e que é, globalmente ou de um modo geral, eficaz”. Já para PAULO BONAVIDES, que é adepto à concepção de JELLINEK, o “Estado é a corporação de um povo, assentada num determinado território e dotada de um poder originário de mando”. Outro conceito muito utilizado é o de DALLARI, que concebe o Estado como…

ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade. A partir desta análise, o mencionado autor conclui que os princípios gerais de direito passaram por uma progressão conceitual no ordenamento pátrio. Explica ainda que a lei infelizmente não evoluiu a ponto de chegar à orientação…

doutrinária, literal, racional, lógico-sistemática, sociológica, histórica, teleológica, declarativa, extensiva e restritiva. Aplicação e integração das leis. Elementos de integração do Direito: analogia, costumes, princípios gerais do direito e eqüidade. O problema das lacunas e recursos às fontes secundárias do Direito. Visão sistemática do ordenamento jurídico: antinomia e critérios de solução. 42 SEMANA 14 45 SEMANA 15 47 Introdução ao Estudo do Direito 9 9…

DIREITO POSITIVO SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..…............................................................................................................. 03 1 O DIREITO POSITIVO NA VISÃO DE PAULO DOURADO DE GUSMÃO......... 04 2 O DIREITO POSITIVO NA VISÃO DE PAULO NADER ........................................ 06 2.1 Direito Privado e Direito Público ................................................................................. 06 2.1.1 Teorias Substancialistas ............................

o mesmo e a justiça, tratando, entre outras formas, o Direito como aplicação social da justiça ou ainda administração da justiça. Sendo assim é inequívoca a monumental relevância que a justiça tem para o Direito. Todavia, muito se discute e se discutiu sobre o conceito de justiça no decorrer da história humana e talvez de toda a existência. Sendo assim, o presente trabalho procura contribuir para tais discussões, buscando fomentar elementos para a construção de um conceito de justiça…

mais profunda acerca do debate jurídico, e do papel dos juízes e da legislação na execução do justo e da equidade. Há também uma análise do papel dos legisladores em casos que adquirem um esclarecimento prospectivo, pois são considerados casos raros. Assim sendo, há uma interpretação sob o julgamento de cada juiz para que se possa compreender que a finalidade do Poder Judiciário é aplicar justiça. Nesta obra encontramos um uso sistêmico, dinâmico e proativo de diversos elementos do…

ilícitos extracontratuais(2). Paulo Nader ensina que a culpa in abstacto “orienta no sentido de se levar em consideração os cuidados comuns às pessoas em geral, abstraindo-se das condições próprias do agente. O critério pode ser prático, mas não é justo, podendo beneficiar ou prejudicar o agente do ato. O modelo alternativo – culpa in concreto – apura a conduta do agente atentando para as suas aptidões, potencialidades, atribuindo ao juiz o poder de eqüidade, ou seja, a justiça sob…