Patrimônio Tombado

administrativo, por meio do qual a Administração Pública manifesta sua vontade de preservar determinado bem"[5], e que por ser ato administrativo, necessita de lei anterior (definidora do bem preservado) para validá-lo. Consoante o Departamento do Patrimônio Histórico do Município de São Paulo (que publicou a seguintes obra "Tombamento e Participação Popular"): "tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação…

RESUMO O tombamento é o ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial e institui regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social, passando este, a figurar na relação de bens culturais que tiveram sua importância histórica, artística ou cultural reconhecida por algum órgão que tem essa atribuição. OBJETIVO O referido trabalho tem por objetivo analisar e apresentar de

INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL THE REGISTRATION AS A WAY OF PRESERVATION OF THE HISTORICAL AND CULTURAL PATRIMONY MARCELLA CARNEIRO HOLANDA RESUMO O presente trabalho acadêmico aborda o instituto do tombamento como instrumento de preservação do patrimônio histórico e cultural, enfatizando seus aspectos jurídicos mais importantes. Inicia-se com um breve relato histórico, contextualizando o que seria verdadeiramente o valor de um patrimônio. Em seguida,…

nas repartições componentes de um registro pormenorizado do bem que se pretende preservar mediante custódia do Poder Público (Dec. Lei 25/37). Tombamento é um regime jurídico que, implementando a função social da propriedade, protege e conserva o patrimônio cultural privado ou publico brasileiro, através da ação dos poderes públicos e da comunidade, tendo em vista, entre outros, seus aspectos históricos, artísticos, arqueológicos, naturais e paisagísticos, para a fruição das presentes e…

por meio da gestão municipal descentralizada implementada pela Prefeitura de Santo André entre 2001 e 2008. A partir da criação da Subprefeitura de Paranapiacaba e Pq. Andreense viabilizou-se a integração entre as políticas de preservação do patrimônio cultural, conservação ambiental, turismo sustentável, desenvolvimento social, planejamento urbano e participação cidadã necessárias à promoção do desenvolvimento local com preservação da paisagem cultural. Esta experiência,…

(Conselho de Defesa do Patrimonio Historico, Arqueologico, Artistico e Turistico) e na cidade de Sao Paulo eh o CONPRESP. Todo cidadao, organizacao publica civil ou privada tem o direito de solicitar a protecao de bens culturais que considere importantes para a memoria e preservacao ambiental. Inicia-se com a abertura do processo de tombamento e termina-se homologado pelo Secretario da Cultura e publica-se no Diario Oficial do Estado. 1 – So imoveis podem ser tombados? Nao.…

propriedade privada Breve análise sobre o instituto do tombamento, características, modalidades, competências e obrigações envolvidas. O Tombamento é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada, que tem por objetivo a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, assim contemplado pela legislação ordinária como sendo o “conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da…

Resumo Como não perder memória de um município, cidade, ou qualquer local? Devido a esta preocupação foram criados órgãos e ações que regularizam e combatem a destruição do patrimônio histórico/cultural, e uma das ações que podem ser feitas é o tombamento, através dele podemos preservar a história local e não perder os patrimônios e se deteriorariam com o tempo ou com a falta de cuidados. Foi através destes questionamento que pesquisamos a memória do município de Meridiano,e encontramos…

Exercício - Questões (1.) Compare a definição de “patrimônio histórico e artístico nacional” contida no Decreto Lei 25/1937 com a definição de “patrimônio cultural” contida na Constituição Federal de 1988. (2.) Interprete o § 1º do Artigo 1o, que afirma que “Os bens a que se refere o presente artigo só serão considerados parte integrante do patrimônio histórico o artístico nacional, depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que trata o art. 4º…

HUMANIDADES UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Recursos Culturais e Patrimônios da Cidade de Itaquaquecetuba – SP. São Paulo 2013. ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Jady Caporalli; Larissa Palma da Silva Louro; Maiara Lucia dos Reis; Marina Oliveira Vasques; Nívea Velloso. Recursos Culturais e Patrimônios da Cidade de Itaquaquecetuba – SP. Trabalho realizado para a Disciplina de Recursos Culturais e Patrimônio Histórico no Lazer e Turismo, ministrada pelo…