Patrimonio Privado

Administração Indireta as fundações públicas, definindo-as como pessoas jurídicas de direito privado. Na fundação, o elemento essencial é o patrimônio destinado à realização de certos fins que ultrapassam o âmbito da própria entidade, indo beneficiar terceiros estranhos a ela. É instituído pelo poder público como o patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica, de direito público ou privado, e destinado, por lei, ao desempenho de atividades do Estado na…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS - UNIPAM ATIVIDADE DE DIREITO CIVIL II 1- Conceitue pessoa jurídica. É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa á consecução de certos fins reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. 2- Quais as teorias explicam a natureza jurídica das pessoas jurídicas e qual você considera a mais adequada? Existem no ramo das pessoas jurídicas três teorias: Teoria da Ficção, Teoria da realidade objetiva e Teoria…

competências não são diretamente atribuídas pelo Texto Constitucional. Dessa forma, a Administração descentralizada é aquela que se dá por meio do exercício da Administração Pública indireta, formada por pessoas jurídica de direito publico e de direito privado, as quais serão objeto de análise no decorrer do trabalho. II. A Administração Indireta e suas figuras: Conforme ensinamentos de Marçal Justen Filho, a Administração indireta foi criada como uma tentativa de se tornar mais…

autarquia é capaz de administrar-se com independência relativa (e não absoluta), visto que há a fiscalização do ente criador. São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica (art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada. Segundo José Carvalho dos Santos Filho, o termo autarquia significa autogoverno ou governo próprio. No direito positivo, o termo perdeu essa nossa…

Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores BERETTA DA SILVEIRA (Presidente sem voto), EGIDIO GIACOIA E JESUS LOFRANO. São Paulo, 11 de maio de 2010. ADILSON DE ANDRADE RELATOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 3a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Voto…

classificação geral das pessoas jurídicas, dividindo-as em pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, a classificação específica destas últimas modificou-se quando comparadas à classificação fornecida pelo Código Civil de 1916. Atualmente, inexiste a classificação das sociedades civis e comerciais, mesmo que não tenham fins lucrativos. A estrutura das pessoas jurídicas de direito privado, passaram a obedecer somente a três tipos: associações, sociedades e fundações .…

TEORIA DA CONTABILIDADE FINALIDADES /OBJETIVOS Desde os seus primórdios que a finalidade básica da Contabilidade tem sido o acompanhamento das atividades realizadas pelas pessoas, no sentido indispensável de controlar o comportamento de seus patrimônios, na função precípua de produção e comparação dos resultados obtidos entre períodos estabelecidos. A contabilidade faz o registro metódico e ordenado dos negócios realizados e a verificação sistemática dos resultados…

entidade auxiliar da administração pública estatal, autônoma e descentralizada. É um dos tipos de entidades da administração indireta. Seu patrimônio e receita são próprios, porém, tutelados pelo Estado. O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquia como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor…

entidade auxiliar da administração pública estatal, autônoma e descentralizada. É um dos tipos de entidades da administração indireta. Seu patrimônio e receita são próprios, porém, tutelados pelo Estado. O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquia como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor…

entidade auxiliar da administração pública estatal, autônoma e descentralizada. É um dos tipos de entidades da administração indireta. Seu patrimônio e receita são próprios, porém, tutelados pelo Estado. O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquia como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor…