Patrimonio Cultural Brasileiro

professor que se proponha trabalhar com educação patrimonial tenha um conhecimento genérico sobre a legislação nacional referente ao patrimônio, bem como sobre os conceitos propugnados pelos órgãos internacionais responsáveis pela promoção cultural (UNESCO, ICOM). Do mesmo modo, é prudente que conheça a estrutura administrativa responsável pela preservação do patrimônio, na escala nacional (IPHAN), estadual e municipal. Hoje a educação patrimonial é formalizada como política pública em…

sendo tratados os diversos percursos da valorização do patrimônio, na educação básica e superior. Neste sentido, a busca de uma abordagem cultural incentive a aprendizagem da geografia a servir-se do diálogo interdisciplinar, põe em prática uma referência básica do ato educativo, lembrado pela professora Maria Horta: há que se educar o olhar e observação da criança para que possamos aprender como nos apropriar do valor (ambiental e cultural) herdado dos nossos antepassados.…

DIREITOS A CULTURA E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: DESAFIOS À SOCIEDADE BRASILEIRA. Cultural rights and cultural events in the Federal Constitution: Challenges to the Brazilian society Agostinho Geraldo GOMES* Resumo: Neste trabalho, sob a perspectiva jurídico-filosófica, abordo os direitos culturais elencados na Constituição Brasileira analisando-os estruturalmente quanto à fundamentalidade, natureza principiológia e posições jurídicas a eles pertinentes. E, ainda, apresento

Governador do Estado ou do Prefeito Municipal somente poderá criar uma licença ambiental se a lei anterior expressamente cometer-lhe tal tarefa. Da mesma forma, as licenças ambientais não podem ser instituídas por portaria do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, pelos órgãos públicos ambientais dos Estados e dos Municípios, pelo Conselho Nacional do Meio ambiente-CONAMA ou por outros conselhos. LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O IBAMA:…

ESCOLA FUNDAÇÃO DEOLINDO PERIM MATHEUS SOARES MOREIRA PESQUISA SOBRE PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES 2012 SUMÁRIO |INTRODUÇÃO..................................................................................... |03 | |OBJETIVOS DA PESQUISA.................................................................................. |04 |…

Preservação do Patrimônio Histórico, do 8º. Semestre, ministrado pelo Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade da Amazônia (UNAMA), tem como objetivo realizar uma análise sobre a Constituição Federal assegurando o pleno exercício dos direitos culturais, assim como as esferas Estadual e Municipal para bens de natureza material ou imaterial, que podem ser tombados em caráter individual ou em conjunto. Sendo defendidos mediante leis de Preservação e Proteção do Patrimônio…

à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de fevereiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Celso Luiz Nunes Amorim ACORDO ENTRE A…

O folclore brasileiro, apesar de suas origens se perderem no tempo, só começou a receber a atenção da elite nacional em meados do século XIX. Naquele período estava em voga o Romantismo, movimento cultural que prestigiava as singularidades e as diferenças, consagrando os vários povos e tradições como objetos dignos de atenção intelectual. Naquele momento, acompanhando a mesma onda de interesse pela cultura popular que crescia na Europa e nos Estados Unidos, alguns estudiosos brasileiros,…

PRÁTICA DOCENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL: Limites e perspectivas da educação patrimonial no currículo da Escola Municipal Boa Esperança MANAUS 2012 GERCILEY BEZERRA INHUMA PRÁTICA DOCENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL: Limites e perspectivas da educação patrimonial no currículo da Escola Municipal Boa Esperança MANAUS 2012 GERCILEY BEZERRA INHUMA PRÁTICA DOCENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL: limites e perspectivas

um remédio constitucional que permite a todo cidadão, sendo este: brasileiro, maior de 16 anos no gozo de seus direitos políticos, fiscalizar os atos do poder público, tendo como finalidade defender e proteger os interesses difusos, vis-ando anular ato ou omissão que lese o patrimônio público federal, estadual ou muni-cipal, mas não somente o patrimônio público como também proteger o meio ambien-te, patrimônio histórico e cultural e também a moralidade administrativa (este princi-pio…