Responsabilidade Cívil

atividade é importante para que o aluno entenda todas as peculiaridades do processo de falência. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Criar uma empresa fictícia, sendo uma sociedade limitada, com a elaboração do contrato social respectivo e uma problemática por inadimplência com um fornecedor. Direito - 10ª Série - Direito Comercial e Empresarial III Ana Paula Barbosa Izidoro Pág. 5 de 5 - Passo 2 (Equipe) Criar uma empresa fictícia, sendo uma sociedade limitada, com a elaboração do contrato social, devendo a mesma ser o fornecedor/credor da empresa criada no Passo 1. Passo 3 (Equipe) Com base na legislação falimentar e na processual civil, elaborar o pedido da fase préfalencial com a petição inicial de falência, tendo como autora a empresa criada no Passo 2. Passo 4 (Equipe) 1 Com base na legislação falimentar bem como na processualcivil, elaborar a defesa do pedido de falência, em prol da empresa criada no Passo 1. 2 Entregar o documento de defesa ao professor da disciplina. ETAPA 4 (tempo para realização: 05 horas) Aula-tema: Recuperação de Empresas. Esta atividade é importante para que o aluno identifique as peculiaridades do procedimento de recuperação de empresas e sua aplicabilidade no caso concreto. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS - Passo 1 (Equipe) Com base no Código Civil e na Lei de…

(Bacharelado) - 8° Período – Noite Disciplinas: Direito Falimentar Jamille Karla Dias de Freitas - 600325041 DIREITO FALIMENTAR Professor: Adônis Costa Recife/PE 2014 Jamille Karla Dias de Freitas DIREITO FALIMENTAR Professor: Adônis Costa Recife/PE 2014 FALENCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS 1. RESPOSTAS DO DEVEDOR O processo falimentar inicia-se com a distribuição do pedido e se extingue com a sentença que decreta ou denega a falência.O…

daquela empresa que, havendo recebido um crédito não tenha à condição de executar a contra prestação. É uma situação de insolvência com compromissos financeiros. Analisaremos as finalidades, natureza e fases do processo falimentar. Vamos analisar a situação de insolvência que pode acometer sociedades empresárias, quando estas deixam de cumprir seus compromissos financeiros. Palavras-chave: Falência. Processo falimentar. 1 INTRODUÇÃO A falência esta diretamente ligada ao…

Falência Este processo inicia-se a partir do pedido da falência do devedor pelo credor ou do próprio devedor quando percebe que sua situação esta insolvente e não sendo possível ser revertido a mesma, quando a recuperação judicial não cumpre o seu fim. Através da petição proposta pelo credor ou devedor se inicia a execução coletiva da falência, sendo descrito todos os seus débitos, onde se faz a habilitação de créditos dos credores. O pedido de falência pode ser efetuado pelo…

SUMÁRIO 1.1 DIREITO FALIMENTAR 2 1.2 CONCEITO 2 1.3 CARACTERÍSTICAS DA FALÊNCIA 3 1.4 DECLARAÇÃO DA FALÊNCIA 4 1.5 ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA 4 1.6 EFEITOS DA FALÊNCIA 5 1.7 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 6 1.8 PAGAMENTO AOS CREDORES 6 1.9 PROCEDIMENTO PENAL 7 1.10 REABILITAÇÃO 7 1.11 PRESUPOSTO SE REQUISITOS NECESSÁRIOS 8 1.12 EFEITOS DA REABILITAÇÃO 8 1.13 REVOGAÇÃO DA REABILITAÇÃO 9 1.14 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 9 1.15 CRIME FALIMENTAR 10 1.15…

turma:CCO031 Manaus ,AM 2012 Introdução Em termos gerais, esclarecemos que processo constitui um conjunto organizado de preceitos legais que dão forma e movimento à ação; compõem de peças, termos e atos com que se instrui disciplina e promove a lide em juízo para efetivação do direito nela pleiteado. Dentro desta perspectiva, vamos analisar o processo no âmbito do direito falencial em geral. O processo falimentar O processo falimentar via de regra é extenso e demorado, visto…

por qualquer valor inadimplido em execução singular. Portanto, nos processos em que não há bens a arrecadar (sistema patrimônio deficitário), quando não são encontrados os bens do falido, ou quando os bens encontrados possuem valor ínfimo, irrisório, insuficiente para custear pelo menos as custas processuais, caberá ao juiz determinar o encerramento antecipado, pois não há objeto que arrime o processo falimentar Como a falência é um concurso de credores sobre os bens do devedor,…

expectativa de um pagamento futuro comprometido pelo devedor. Assim sendo, falência é a condição daquele que, havendo recebido uma prestação à crédito não tenha à disposição para a execução da contra prestação, a que se obrigou, um valor suficiente, realizável para cumprir sua parte”. Maximilianus Führer define a falência como “um processo de execução coletiva, em que todos os bens do falido são arrecadados para uma venda judicial forçada, com a distribuição proporcional do ativo…

Trabalho de Direito Dissolução e liquidação das sociedades A dissolução é o fato que marca o fim da destinação da sociedade no que se refere o exercício de seu objeto social, com ela encerra-se a fase ativa da sociedade, que, a partir daí, entra em liquidação, que é uma espécie de preparação para a morte. A dissolução tanto poderá ser amigável como judicial. O código civil, no art. 1033, enumera as hipóteses de dissolução ordinária: vencimento do prazo de duração, vontade dos…

PRIVADA. - EM 2.005, A REFORMA DA LEI FALIMENTAR BRASILEIRA, EMBORA TENHA INTRODUZIDO IMPORTANTES AVANÇOS NO CAMPO DA PRESERVAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, NÃO ALTEROU OS FUNDAMENTOS DO SISTEMA ANTERIOR. O DIREITO BRASILEIRO CONTINUA PRESUMINDO O LITÍGIO EM QUALQUER HIPÓTESE DE CRISE DA EMPRESA, ENVOLVENDO EM DEMASIA O PODER JUDICIÁRIO. - A REFORMA NÃO ALTEROU OS FUNDAMENTOS DA LEI FALIMENTAR ANTERIOR. A CRISE DA EMPRESA CONTINUA SENDO VISTA COMO ESSENCIALMENTE LITIGIOSA,…