Passo 3 Obrigações Aps Direito Civil Iii

DIREITO ADMINISTRATIVO – TRT/GO TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA PROFESSOR ARMANDO MERCADANTE AULA 1 (02/07/13) Prezado(a) aluno(a), Nessa primeira aula será abordado o seguinte tema: • Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Qualquer dúvida utilize-se do fórum disponibilizado pelo Ponto dos Concursos. Grande abraço e ótima aula, Armando Mercadante…

Licitações 1. Noção A administração pública não pode contratar livremente, porque deve obedecer ao princípio da igualdade, ou seja, todos tem o direito de contratar com a administração pública. Além disso, há o princípio da moralidade, que impões transparência e nada mais transparente do que proceder a contratação mediante licitação. A licitação consiste no processo administrativo que visa selecionar quem vai contratar com a Administração, por oferecer a proposta mais vantajosa ao interesse

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CAMPUS CHÁCARA SANTO ANTONIO DIREITO COMERCIAL Títulos de Crédito e Financiamento Rural Trabalho desenvolvido com o cunho de obtenção de nota relativa à Atividade Prática Supervisionada - APS, orientada pela Professora FULANA DE TAL, realizada pelo aluno FULANO DE TAL. SÃO PAULO FEVEREIRO/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................

INTRODUÇÃO Neste trabalho apresentaremos um pouco da história do direito empresarial com ênfase na empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, tendo em vista toda a sua trajetória de evolução, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade, alguns conceitos de Empresa e Empresário, Direito Comercial e Direito Empresarial, Função Social, Aspectos Legais da Empresa, Direito Cambiário e seus Princípios, Princípio Contributivo e a…

P R O F E S S O R M A R C O A U R É L I O B O R T O L I N Curso de Direito do Consumidor – 4ª Série – UNIARA. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 5 e 6 – Ementa: Direitos Básicos dos Consumidores. Regras de extensão e solidariedade. Direito básico de proteção contra riscos no consumo de produtos perigosos ou nocivos. Análise dos artigos 6º a 10, Código de Defesa do Consumidor. I. Direitos Básicos dos Consumidores. 1. Enfoque inicial. O legislador…

confecção deste trabalho. Exemplo de dedicação e obstinação pelo estudo do direito, a minha admiração e respeito. Aos mestres: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx xxxxxxxxx que, com maestria, ministraram suas aulas; incentivando-me e apoiando-me a prosseguir nos momentos difíceis e cruciais de minha formação acadêmica; onde, revelaram-se, além de formadores de profissionais do direito, seres humanos especiais, detentores das sublimes virtudes…

INTRODUÇÃO 1. Direitos reais X direitos obrigacionais 1. Conceito de direitos reais: “Complexo de normas que regulamentam as relações dominiais entre a pessoa humana e as coisas apropriáveis” (CARLOS ROBERTO GONÇALVES, Direito das Coisas, 2010, Saraiva, São Paulo, p. 19). Pergunta: Existe relação jurídica entre pessoas e coisas? Alguns autores afirmam que sim (TARTUCE, MANUAL, pág. 748). No entanto, para responder a esse questionamento, é interessante observar as chamadas teorias…

Coleção Direito Civil PARTE GERAL Esta obra trata do universo do Direito Civil brasileiro e inaugurou, na décima edição, volume dedicado ao direito empresarial, também pre­ sente no Código Civil de 2002. A Teoria Geral do Direito Civil, fun­ damental para a compreensão do todo, surge com uma nova abordagem. Na primeira parte, introdutória ao estudo do Direito Civil, o autor oferece uma visão geral do Direito Romano, sob o prisma de sua história, fases, evolução e influências até hoje…

ANÁLISE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Autor: Msc. Gustavo Lopes de Souza Brasília 2015 RESUMO Referência: Souza, Gustavo Lopes. Análise da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil. 2015. O escopo desta pesquisa é analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, o qual é destinado a sanar a lacuna existente no ordenamento…

honra…...................………………………………………………………………iii Capítulo I ....................................................................................................................................2 1.1 Introdução .....................................................................................................................2 1.2 Problemática .................................................................................................................3 1.3 Hipóteses…