Parágrafo Paragrafo P

Jurídicos Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli A sistemática da não cumulatividade das contribuições ao PIS e à Cofins foi instituída no cenário jurídico nacional quando da promulgação da Emenda Constitucional n° 42, de 2003, que inseriu o parágrafo 12 ao art. 195 da Carta de 1988, cuja redação é a seguinte: "Art. 195. (... ) § 12. A lei definirá os setores de atividade econômica para os quais as contribuições incidentes na forma dos incisos I, b; e IV do caput, serão não-cumulativas."

CAPÍTULO I – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM Incêndio Art. 250 – Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade físicaou o patrimônio de outrem: Pena- - reclusão, de três a seis anos, e multa. Aumento de pena (majorantes) P.1º - As penas aumentam-se de um terço: I – se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio ( por exemplo, incendiar para fim de receber seguro, incendiar compartimento para destruir título de dívida - ainda

(máximo de 3 laudas) de um livro ou de um escrito. Elabora-se um texto contínuo, sem títulos ou seções, em que cada parágrafo inicia-se com um recuo de 1,25cm (tecla Tab). Escrevem-se no primeiro parágrafo algumas linhas sobre o autor da obra analisada (informações gerais de sua qualificação acadêmica, profissional, títulos, cargos, principais obras publicadas, etc.). Nos parágrafos seguintes (quantos forem necessários), inicia-se o resumo da obra (resumo das ideias principais,…

que com a sua conduta maliciosa, fez com que o autor não desempenhasse o trabalho para o qual fora incumbido e não recebesse a devida retribuição monetária. Pelo exposto, deverá a ação ser julgada procedente, nos termos da inicial. Termos em que, P. Deferimento Local e data. _________________________________ PP. (Assinatura do Advogado) e OAB Ação de Cobrança EXENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE..................................…

Verificação de Aprendizagem. Instrutor: Aluno: Sd. 2ª Classe ______________________ CASCAVEL 2014 1 INTRODUÇÃO (Arial ou Times New Roman/ 14/ negrito) (espaço vertical 1,5) (início do parágrafo com espaçamento horizontal 1,5) a) Motivação: (Arial ou Times New Roman/ 12/ negrito/espaçamento horizontal 1,5) (espaço vertical 1,5) b) Objetivo: (verbo no infinitivo/ 3ª pessoa) (espaço vertical 1,5) (02 espaços verticais…

método”. (SEVERINO, 2000, p 73). “Mais que um objetivo em si do trabalho, é importante a perspectiva sobre qual é tratado. Assim, uma coisa é escrever sobre a liberdade em geral, outra coisa é sobre a liberdade psicológica, e outra sobre a liberdade politica. O conteúdo do objeto do estudo pode ser o mesmo, mas as perspectivas sob as quais se faz esse estudo é o que determina o desenvolvimento do trabalho”. (SEVERINO, 2000, p 74).

vai ser discutida (tese). Ela é muito importante, sendo o contato inicial do leitor com o texto e, portanto, deve atraí-lo, despertar-lhe o interesse. Assim, deve ser objetiva e simpática. E, sobretudo, não pode ser longa. Ao escrever seu primeiro parágrafo, você pode fazê-lo de forma criativa. Por isso, evite os lugares-comuns como: atualmente, hoje em dia, desde épocas remotas, o mundo de hoje, a cada dia que passa, no mundo em que vivemos, na atualidade. Tipos de Introdução 1.…

10520 (2002, p.2) revela ser a “Transcrição literal da parte da obra do autor consultado”. Nesse sentido, o recomendável é que todos os elementos textuais, tais como a ortografia, sinais gráficos, pontuação, entre outros, sejam rigorosamente respeitados, funcionando como uma espécie de cópia fiel das ideias reveladas pelo autor em questão. * Citação direta curta Tal modalidade deve obedecer ao limite máximo de três linhas, bem como deve ser inserida entre aspas no interior do…

Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará e legislação correlata / Atualizado e revisado por Margarida Maria de Souza Teixeira Pinto e Leonardo Bruno Soares. Fortaleza: Editora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2011. 405 p. Atualizado até 30 de junho de 2011. ISBN: 978-85-63490-00-1 1. Ceará. Tribunal de Justiça. 2. Organização Judiciária. Ceará. I. Pinto Margarida Maria de Souza Teixeira. II. Soares, Leonardo Bruno III. Título.…

curtas devem integrar normalmente o parágrafo, mantendo-se o corpo da fonte e o espaçamento 1,5, e devem ser destacadas por aspas duplas. As citações longas recebem destaque especial, separando-se do restante do parágrafo com recuo de 4cm da margem esquerda, sem aspas, com corpo da fonte tamanho 10 e espaçamento simples entre linhas. Exemplos de citação direta curta: a Citação direta curta, mencionando a fonte antes da citação: Conforme aponta Fontes (2010, p. 05), “as trajetórias…