Parágrafo Descritivo Apresentando Características Objetivas E Subjetivas

assuntos, ao passo que os Juizados Especiais são para as causas não superiores a 60 (sessenta) salários mínimos e não necessariamente necessitam de advogado do autor da ação, podendo este mesmo representar-se em juízo. Como todo serviço público, a JFCE objetiva suprir necessidades públicas, quais sejam, assegurar a justiça e a paz sociais. De acordo com a Constituição Federal de 1988: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I – as causas em que a União, entidade…

participação à sociedade. Para alcançar o objetivo proposto, utilizaram-se como procedimentos metodológicos a pesquisa exploratória Realizou-se um estudo exploratório descritivo, com o objetivo de identificar e obter informações sobre as características de um determinado problema ou questão. Consiste em uma pesquisa qualitativa, mais subjetiva e envolve examinar e refletir as percepções para obter um entendimento de atividades sociais e humanas (COLLIS E HUSSEY, 2005). A pesquisa…

presumivelmente, se operava com o uso normal dos meios brutais e animalescos. É a mais chocante violação do senso moral médio da humanidade civilizada”. De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido que resulta na eliminação da vida do ser humano. O objeto jurídico protegido no crime de homicídio é a vida. Melhor especificando, a vida existente a partir do início do parto. Isto porque se o crime…

composição de danos”). CAPÍTULO 2 FONTES DO DIREITO PENAL 1. CONCEITO Lugar de onde provém, se origina o direito objetivo. 2. ESPÉCIES a) Fonte de Produção ou Material: É aquela que elabora/produz a norma. No Brasil é da U/ (CF/22, I), mas o parágrafo único permite ao E/DF/legislarem sobre processo penal em questões específicas. b) Fonte Formal ou de Cognição: para que o E/ possa exteriorizar as sua vontade, vale-se do instrumento da Lei, de acordo com o princípio da estrita…

principal. Isto é, durante todo o tempo necessário para a definição do direito no processo de conhecimento ou para a realização coativa do direito do credor sobre o patrimônio do devedor, no processo de execução” (Humberto Theodoro Júnior). 1.4-características da atividade cautelar: 1.4.1)-instrumentalidade-a eficácia da medida cautelar opera em relação a outra vindoura providência judicial no processo principal (conhecimento ou execução), assim, não tem um fim em si mesma, residindo…

i n a Unidade de Educação a Distância | Newton Disciplina: Metodologia Científica Autora: Maria Auxiliadora Borges 1.3.1 Tipos de Conhecimento Vamos elencar, aqui, os principais tipos de conhecimentos com os quais convivemos e suas características e aplicações. O CONHECIMENTO = INFORMAÇÕES Essas informações são obtidas através da observação, da investigação, da pesquisa ou empiricamente, isto é, baseada na experiência vivida ou transmitida por alguém. Vamos iniciar pelo…

concepção objetiva do desvio de finalidade; 3) a teoria da supremacia especial; 4) as agências plenipotenciárias; 5) as entidades públicas transfederativas; 6) multiadjudicação etc. Acrescentei também um capítulo inteiro dedicado às relações jurídicas de administração pública e demais situações subjetivas de Direito Administrativo, tema de minha tese de doutorado, assunto muito complexo, mas cada vez mais cobrado em concursos de altíssimo nível; b) referências internacionais:…

..................................................................................... 3.2.1 Conceito..................................................................................................................................... 3.2.2 Características da ciência........................................................................................................... 3.2.3 Divisão da ciência...................................................................................................

repertório, marcado pela qualidade, o qual congrega o fato, o valor, a norma, o poder; a consciência individual e coletiva, com as angústias e privações, com o desejo de ação delibertária e do ato justo, de amor ao semelhante, na senda das consciência subjetiva intersubjetiva e transubjetiva, imbuída do valor maior da Justiça. É exposto porque, sendo algo que pulsa, está em contato e sujeito à expansão do repertório dos demais subsistemas sociais. É adaptativo porque, embora complexo e…

TO SPEECH GENRES IN TWO HIGH SCHOOL BOOKS AIMING AT PORTUGUESE LANGUAGE TEACHING Ana Paula Kuczmynda Silveira Mestranda em Lingüística – UFSC - CNPq Resumo Este artigo tem aporte na teoria dos gêneros do discurso, conforme sugerida por Bakhtin, e objetiva discutir a abordagem do gênero em dois livros de Língua Portuguesa recomendados pelo Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio – PNLEM – para adoção, em todo o território nacional. Para tanto, partiu-se de uma reflexão…