Partindo Das Noções De Liberdade Igualdade Cidadania Democracia E Justiça Social O Que Vem A Ser Os Direitos Fundamentais Da Pessoa Humana E Qual A Sua Razão De Ser

Constituição Federal de 1988, a chamada “Carta-Cidadã” a legislação processual penal vigente sofreu inúmeras sensíveis alterações, principalmente em deixar de considerar o acusado como objeto puro e simples do processo, mas como um sujeito possuidor de direitos e garantias. Neste ponto nodal de nosso trabalho, verificaremos alguns pontos que mudaram expressamente e alguns outros que precisam de um enfrentamento mais teórico e sensível de doutrinadores, julgadores e, principalmente dos…

O DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO PRESTACIONAL: POSSIBILIDADES E LIMITES NO CASO DOS MEDICAMENTOS1 Carolina Fernandes Martins Abstract Health right is constitutionally protected and has fundamental status, which means, in the social justice context, that it is owed to everybody because of their human condition. In the alarming social problems context and in face of the State’s material impossibility to warrant it in an universal and satisfactory way, becomes of …

CURSO DE DIREITO LUIZ SONDA JUNIOR ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES LIGADOS A GUARDA MUNICIPAL COMO ENTE INTEGRADO AO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA PINHALZINHO 2012 1 LUIZ SONDA JUNIOR ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES LIGADOS A GUARDA MUNICIPAL COMO ENTE INTEGRADO AO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA Dissertação apresentada ao Curso de Direito, Área das ciências sociais, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, como requisito parcial, para a obtenção do grau de Bacharel em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA Direito e equidade: os requisitos para a legitimidade da imposição de deveres jurídicos Paulo Baptista Caruso MacDonald Porto Alegre 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA Direito e equidade: os requisitos para a legitimidade da imposição de deveres jurídicos Tese…

da EPS&O Consultoria Ambiental. Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM) - bolsista CAPES. Membro dos grupos de pesquisa “Constitucionalização do Direito Processual” e “Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet”. Professora de curso preparatório para concursos. Autora de diversos artigos jurídicos publicados em revistas qualificadas e anais de eventos, notadamente na área do direito eletrônico. 1 ÉTICA E MORAL A…

âmbito de Políticas Públicas. Para tanto, faremos um estudo de caso da atuação do Programa Mediação de Conflitos no âmbito da Política Estadual de Prevenção à Criminalidade, desenvolvida e executada pela Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais. Partindo da análise das bases teóricas da ideia da mediação enquanto instrumento alternativo para a solução de conflitos é nossa intenção, no estudo de caso proposto, analisar os resultados alcançados pelo Programa, seus…

DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO CURITIBA 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito do Estado, ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Titular Romeu Felipe Bacellar Filho DANIEL…

análise dialética, sua resposta focando a aplicabilidade e contribuição da teoria da burocracia para formulação, implantação e desenvolvimento do Programa Governo Eletrônico Brasileiro. Para tanto são abordados conceitos de sociedade, Estado, poder, cidadania, capitalismo, fazendo uma evolução histórica da tecnologia da informação e comunicação para se perceber o surgimento do governo eletrônico. Concluindo-se que há, sim, a contribuição da teoria da burocracia para o…

FERVEDOURO/MG: Avanços e desafios na implementação das políticas públicas Monografia apresentada à banca examinadora das Faculdades Vale do Carangola – FAVALE, como requisito final para conclusão do curso e obtenção do título de bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profª. Ms. Ana Cláudia Barreto. Carangola/MG 2012 ROZENI PEDROSA DE SOUZA NACARI POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS MIGRANTES NO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO/MG: Avanços e desafios na…

desenvolvimento sustentável sejam elas sociais, culturais, ambientais, econômicas, etc. Todas as pessoas são capazes de produzir o conhecimento e através dele conquistar a capacidade de abertura para o novo e lidar com situações e condições inovadoras, colaborando com o desenvolvimento sustentável. Todo o cidadão deve ser ouvido e participar dos processos culturais, sociais, políticos e econômicos. Considerar os cidadãos como autores sociais e sujeitos de direitos, significa…