Partilha Societária X Partilha Dos Resultados

Capítulo IX – Do Depósito Seção I – Do Depósito Voluntário ................................................................ 214 Seção II – Do Depósito Necessário .............................................................. 216 Capítulo X – Do Mandato Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 217 Seção II – Das Obrigações do Mandatário ................................................... 218…

conversas, divergências de ideias que foram muitas, pela partilha dos sonhos, projetos, angustias, problemas particulares, sem dúvidas neste trabalho eles também tem uma contribuição deles que foram fundamentais nesse processo de formação, agradeço também ao Jorge pelas partilhas dos momentos de crise e angustia relacionados à profissão e ao Renato, o Migão, pelo carinho e a amizade sempre;  A minha orientadora Alessandra Medeiros, pelas partilhas, pela flexibilização nos…

Capítulo IX – Do Depósito Seção I – Do Depósito Voluntário ................................................................ 214 Seção II – Do Depósito Necessário .............................................................. 216 Capítulo X – Do Mandato Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 217 Seção II – Das Obrigações do Mandatário ................................................... 218…

são criados consoante aptidão conferida pela Carta Magna aos entes federativos, porém essa outorga não poderia ser sem fronteiras. Por isso, o texto constitucional buscou dar uma demarcação quanto às áreas de atuação de cada ente político, com a partilha da competência tributária, fixando vários balizamentos que resguardam valores por ela reputados, com atenção especial para os direitos e garantias individuais. O conjunto dos princípios e normas que disciplinam esses balizamentos…

Classificação quanto ao regime de constituição e dissolução......................................................................................................35 1.4.3 Classificação quanto às condições de alienação da participação societária...................................................................................................................36 2 A SOCIEDADE LIMITADA NO DIREITO BRASILEIRO.......................................39 2.1 HISTORICO,…

estudo, é a forma preferida pelas empresas em nosso mercado, pois nesse tipo de sociedade a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, respondendo solidariamente apenas pela integralização do capital social. Esta foi a espécie societária mais afetada com o Código Civil, pois era regulamentada por apenas 18 artigos do Decreto 3.708/19, o que dava ampla liberdade e flexibilidade ao contrato social dessas empresas. A sua denominação, firma ou razão social, são…

Capitulo 1 – a gestão e a sua evolução Conceito Gestão – o processo de se conseguir obter resultados (bens ou serviços) com o esforço dos outros. Pressupõe a existência de uma organização, isto é, várias pessoas que desenvolvem uma actividade em conjunto para melhor atingirem objectivos comuns. Muitas vezes, provavelmente na maior parte dos casos, além da orientação e coordenação de pessoas, a gestão implica também a afectação e o controlo de recursos financeiros e materiais.…

para realizar reformas determinadas pelo poder público. II - Direito societário 1. Sociedade de pessoas e de capital Num primeiro momento, antes de adentrarmos no tema afeto ao direito societário, onde estudaremos as diversas modalidades societárias existentes, é importante fazermos a distinção entre o que é sociedade de pessoas e sociedade de capital. O certo é que no começo, quando as sociedades surgiram, o que as unia eram os laços de afinidade entre os sócios que a compunham, o…

A empresa é um organismo econômico, isto é, se assenta sobre uma organização fundada em princípios técnicos e leis econômicas. Objetivamente considerada, apresenta-se como uma combinação dos elementos pessoais e reais, colocados em função de um resultado econômico, e realizada em vista de um intento especulativo de uma pessoa, que se chama empresário. Como criação de atividade organizativa do empresário e como fruto de sua ideia, a empresa é necessariamente aferrada à sua pessoa, dele…

proteção jurídica às obras de inteligência. Em relação à imagem, o direito de proteção tem status de cláusula pétrea constitucional, eis que a sua inviolabilidade é garantida na Constituição Federal (CF) como direito fundamental (art. 5º, X). "Deve-se inicialmente considerar que é extensível à pessoa jurídica a proteção como direito da personalidade tanto da imagem-retrato como da imagem-atributo." O mau uso da imagem-retrato seria, por exemplo, o uso de imagens da sede da…