Partidos Representativos

Um partido político é um grupo organizado formal e legalmente constituída, com base em formas voluntárias de participação, em uma associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político em um país determinado. Efetivamente, os partidos políticos são peças necessárias, senão mesmo peças elementares do travejamento político e jurídico do Estado democrático. O sistema democrático representativo consiste numa organização estatal fundada na existência de partidos políticos, considerados como

PARTIDOS POLÍTICOS – 1945 A 1979 1 UNIÃO NACIONAL DO TRABALHO 1.1 – Identificação Nome do Partido: União Nacional do Trabalho Sigla do Partido: UNT Sede do Partido: Rio de Janeiro – RJ 1.2 – Informação Histórica Registro provisório (petição inicial; registro em cartório; parecer do procurador-geral eleitoral; Resolução do TSE): ano de 1945 Cancelamento do registro provisório (parecer do procurador-geral eleitoral; Resolução do TSE): ano de 1948 Motivo: Não adaptação ao disposto na lei

da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso. Conforme o Código Civil, em seu artigo 44, as pessoas jurídicas de direito privado são: I – Associações; II – As Sociedades; III – As Fundações; IV – As Organizações Religiosas; V – Os Partidos Políticos, sendo ainda inserido pela Lei nº 12.441 de 11/07/2011, o inciso VI que trata das “Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada”. VISÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E VISÃO ATUAL: Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona…

de cadeiras por partidos e quociente eleitoral Seminário: 29/04/2015 Apesar de o sufrágio universal ser um direito público subjetivo de natureza política, o mandado político está a margem desta concepção. Apesar de a natureza jurídica do partido político ser de direito privado, e o mandato político pertencer a este, não se pode pensar que o mandato político tenha cunho de direito público. Devemos considerar a relação tríplice que o mandato político exerce entre eleitor, partido e…

EECOL Trabalho de Filosofia Tema: Partido da Social Democracia Brasileira Alunos: Thais, Talita, Matheus, Giovane Sala: 2º3 A História do PSDB O Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB, foi fundado em 25 de junho de 1988. É, portanto, o mais jovem dos grandes partidos brasileiros. Mas é, também, o partido que mais cresce no Brasil. Mais que isso, não há na história brasileira registro de partido político que tenha crescido tão rapidamente, tanto em…

vai- se buscar aquilo que é o contexto do surgimento da representação em Moçambique. No entanto, depois de um longo período sob dominação do regime colonial português, Moçambique torna-se independente em 1975, onde vai adoptar um sistema político de partido único de orientação marxista-leninista liderado pela Frelimo desde então até 1990. O mesmo período foi marcado por sucessivas crises económicas e destruições pela guerra civil iniciada em 1977 e que terminou com a assinatura do Acordo…

pela coação. CAPÍTULO 15 — O SISTEMA REPRESENTATIVO 1. O sistema representativo e as doutrinas políticas da representação — 2. A doutrina da “duplicidade”, alicerce do antigo sistema representativo da época do liberalismo — 3. A Revolução francesa consolida a doutrina da “duplicidade” — 4. Apogeu na aplicação constitucional da doutrina da “duplicidade” — 5. Declínio da “duplicidade” no século XX — 6. A crítica de Rousseau ao sistema representativo — 7. A doutrina da…

buscava aproximar as elites políticas já estabelecidas nos marcos do sistema representativo existente, para um processo de co-responsabilização com os rumos do que seria uma "democracia brasileira". Tratava-se, entre outras metas, de voltar a enquadrar certas instituições responsáveis pela articulação e agregação de interesses nos limites do sistema representativo global. Era o caso específico, por exemplo, de partidos políticos e sindicatos, que, durante os anos 1964-1974, tinham…

presidencial latino-americano sua velha e mórbida fisionomia.” (pág. 341) BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 20ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013. Cap. 22 O Parlamentarismo 1. A formação histórica do sistema parlamentar: o governo representativo e a monarquia limitada como ponto de partida “Nem o parlamentarismo se explica através da mera existência do Parlamento, nem o presidencialismo se define pela presença apenas de um Presidente da República, pois regimes há com…

Convenção de Itu em 1870, em que foi redigido o Manifesto Republicano. Imagem: Grandes Personagens da Nossa História, Editora Abril Cultural, São Paulo/SP, 1973, volume III, página 662. Aos Nossos Concidadãos É a voz de um partido a que se alça hoje para faliar ao paiz. E esse partido não carece demonstrar a sua legitimidade. Desde que a reforma, alteração, ou revogação da carta outhorgada em 1824, está por elia mesma prevista e auctorisada, é legitima a aspiração que hoje se manifesta…