Partidos E Sistemas Partidários

nalistas políticos parecem ter chegado a um consenso sobre as deficiências dos mecanismos de accountability horizontal nos sistemas presidencialistas da América Latina1. Há considerável divergência, contudo, nas explicações para a fraca fiscalização dos governos pelos Legislativos, tribunais e outras agências criadas mais recentemente para este fim. A Supostamente, os sistemas presidencialistas têm mecanismos inerentes que asseguram a accountability horizontal. Espera-se que as…

2. Quanto ao sistema eleitoral majoritário previsto pela ordem constitucional brasileira em vigor, é correto afirmar: a) É utilizado na escolha de representantes para o Senado Federal. b) Distribui as vagas na proporção dos votos obtidos pelos partidos políticos ou coligações. c) Utiliza o quociente eleitoral como um mecanismo de cláusula de barreira. d) Utiliza o critério das sobras eleitorais para distribuir cadeiras de acordo com a maior média do quociente eleitoral. e) Adota…

1. Considerações Históricas Partido político é uma organização burocrática que visa a conquistar e exercer o poder político. A legitimidade dos partidos está em desenvolver essa busca pelo poder como representantes de uma ideologia que expressa os interesses de um grupo social ou de parte dele. Historicamente, o Brasil passou por diversas modalidades de exercício em vida política. Os partidos políticos no Brasil existem desde a primeira metade do século XIX. Mais de duzentos…

sobrevivência, ou seja, a relação capital/trabalho. Partidos e representação política O fenômeno partidário permeia todas as nossas instituições político-governamentais, como o princípio da separação de poderes, o sistema eleitoral e a técnica de representação partidária. É que os partidos políticos exercem influência decisiva no governo dos Estados contemporâneos. Destinam-se a assegurar a autenticidade do sistema representativo. No nosso direito constitucional,…

I. Introdução O sistema político é a forma de governo predominante num Estado constituído e conjunto de instituições políticas. O sistema político permite a organização do poder sobre a sociedade. Essa organização permite, quando instituída práticas democráticas, a disputa pelo poder e o seu exercício por meio de instituições políticas, públicas e de interesse público. O responsável por exercer o poder e de representar os direitos e deveres da sociedade é referido como uma…

........................................................ 2. LEGISLAÇÃO ELEITORAL BRASILEIRA..................................................... 3. OS PRINCIPAIS PARTIDOS ........................................................................ 4. A HISTÓRIA DOS PARTIDOS POLITICOS NO BRASIL ............................ 5. PARTIDOS POLITICOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL ....... a) Federalismo brasileiro....................................................................... b) …

As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos autonomeados. * Os cidadãos nas democracias estão dispostos a obedecer às leis da sua sociedade, para que a justiça seja mais bem alcançada quando as leis são criadas pelas próprias pessoas que devem obedecê-las. * No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestígio para…

PARTIDOS POLÍTICOS E DEMOCRACIA REPRESENTATIVA. A construção da democracia como um espaço político do povo em sua plenitude, sem exclusões de ordem econômica, racial, sexual etc., é uma realidade contemporânea. Essa conquista situa-se em um plano político e tem consequências para os modelos de democracias representativas, liberal ou partidária. A concepção de democracia passou a partir de então a estar diretamente associada ao conceito de liberdade. Essa liberdade é concebida…

Bruna O Sistema Eleitoral Brasileiro A organização das eleições brasileiras já sofreu várias alterações, e hoje adotamos o modelo eleitoral de representação proporcional para mandados na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmara dos Vereadores. As etapas que fazem parte do sistema eleitoral são: as regras para distribuição das cadeiras; as coligações; a lista aberta; e a distorção na representação dos estados na Câmara dos Deputados. Para a regra de distribuição das…

1. PARTIDOS POLÍTICOS 1.1 Primeiro Código Eleitoral A primeira vez que se ouviu falar em código eleitoral no Brasil foi após a revolução de 1930, com o advento do decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, foi a primeira vez que foram mencionados os partidos políticos. A política brasileira ainda dava seus primeiros passos e somente os poderosos dirigiam a eleições, Marcos Ramayana, menciona em sua obra as palavras do parlamentar Assis Brasil, sobre os vícios do sistema eleitoral,…