Participaçaõ E Controle

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO INSTITUTO DE CIENCIAS HUMANAS E SOCIAIS NATHALLY ROGÉRIA PEREIRA GOMES JARSCHEL A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM PANORAMA DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA CUIABANA TABAPORÃ 2012 NATHALLY ROGÉRIA PEREIRA GOMES JARSCHEL A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM PANORAMA DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA CUIABANA …

A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS Angela Maria Furtado Arruda1 José Sinval Teles2 Resumo Este trabalho tem por objetivo analisar a importância do controle social para auxiliar a fiscalização dos gastos públicos; afinal, o controle social é compreendido como controle da sociedade sobre as ações governamentais; contudo, ainda incipiente no Estado Democrático de Direito, tendo sido implementado no Brasil a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988

TRANSPARÊNCIA NO CONTROLE DE VERBAS PÚBLICAS: PDDE Ana Margarida Ennes Azzi Marileni Westphal Santos Vanessa Silva Romera INTRODUÇÃO O controle social pode ser feito…

desenvolvidas pelo poder público, sendo que este vem a ser criado em função da exigência legal, tanto para o exercício do controle social, como para o funcionamento do poder público. No presente caso, percebe-se que, embora os conselheiros reconheçam a importância do mesmo diante da implementação das políticas públicas, a participação se restringe quase unicamente às reuniões mensais; a participação se deve à indicação dos órgãos ou instituições a que pertence, e consideram que fazer…

sofisticados arranjos societários pelos quais, de forma indireta e sem deter a propriedade da maioria do capital com direito a voto, o Estado vem a exercer uma participação relevante em sociedades preexistentes ou constituídas em associação com empresas privadas. Trata-se de participações minoritárias, acordos de acionistas, relações de coligação, controle compartilhado, ou mesmo sociedades de propósito específico criadas com o exclusivo fim de segregar riscos e ativos na…

O Conselho de Direitos é um órgão colegiado, integrante do Poder Público nos seus três níveis, de caráter deliberativo, composto paritariamente por membros do governo e da sociedade civil, com a finalidade de elaboração e controle na execução das políticas para o atendimento dos direitos infanto-juvenis, que vem assegurar a proteção integral a crianças e adolescentes no Brasil. É através do artigo 88, inciso II do ECA que os Conselhos são criados, Art. 88. São diretrizes da política…

Controle Social • 1.Introdução: O controle social é a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública no acompanhamento das políticas, um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania. O Controle Social da Bolsa Família é realizado por meio das Instâncias de Controle Social (ICS), instituídas formalmente pelo municípios no ato de adesão ao Programa, garantindo aos cidadãos espaço para o seu acompanhamento e

Controle Social A expressão ‘controle social’ tem origem na sociologia. De forma geral é empregada para designar os mecanismos que estabelecem a ordem social disciplinando a sociedade e submetendo os indivíduos a determinados padrões sociais e princípios morais. Assim sendo, assegura a conformidade de comportamento dos indivíduos a um conjunto de regras e princípios prescritos e sancionados. Mannheim (1971, p. 178) a define como o “conjunto de métodos pelos quais a sociedade influencia…

MINISTÉRIO DA SAÚDE CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Diretrizes Nacionais para o Processo de Educação Permanente no Controle Social do SUS Documento aprovado pelo plenário do CNS na 158.ª Reunião Ordinária, dias 14 e 15 de setembro de 2005 Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2006 © 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim…

recursos na educação do Município de Pacaraima- RR. 1.2 PROBLEMA DE PESQUISA No Brasil a cultura do exercício do controle social executado por meio dos Conselhos tem aumentado em todos os segmentos da esfera pública, em especial o Conselho do Fundeb, que tem se tornado de alta relevância para a rede pública de ensino no território brasileiro. Sendo que o âmbito legislativo aposta neste controle co-participativo da sociedade para o alcance de metas educacionais tendo como objetivo o…