Participaçaõ E Controle

Apresenta as noções básicas do Estado Democrático de Direito e do controle da atividade estatal: o dever de prestar contas que torna-se cada vez mais importante ao estabelecerem-se mecanismos de controle da Administração Pública, como efetivo meio de proteção do cidadão em face do arbítrio do Estado, principalmente se for considerado que este sempre estará na condição de inferioridade frente à ordem estatal; controle interno e controle externo, conforme seja realizado pelo próprio órgão…

Sustentável do Município de Itaguaí, aprovado através da Lei nº 2.608 de 10/04/2007 art. 7º, que instituiu o sistema de participação das comunidades organizadas de Itaguaí na Gestão Democrática da Política Urbana. O Decreto nº 3.310 de 29/10/2007 regulamentou o art. 7º da citada Lei e cria através do art. 2º os conselhos comunitários com o objetivo de acompanhamento e participação na implementação do Plano Diretor, de forma a fornecer subsídios e indicar prioridades nos processos de…

Trabalho de Saúde Coletiva LEI 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Equipe: Paula / Roberta / Alex / Francielle / Giovana LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° O Sistema Único de Saúde

seus princípios e diretrizes, “a participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis” (Art. 204), institui, no âmbito das políticas públicas, a participação social como eixo fundamental na gestão e no controle das ações do governo. Após a sua promulgação, o grande desafio passou a ser a regulamentação dos preceitos constitucionais a fim de se efetivar a “tão sonhada” participação popular. Iniciou-se,…

Faculdade dom Pedro II Licenciatura em Pedagogia Organização do Trabalho Pedagógico Dia 05.04.2014 Tema – Planejamento Assunto Planejamento participativo Conteúdos: Conceitos: 1. Cidadania; 2. Democracia; 3. Participação e controle social. Roteiro de ação Levantamento de conhecimentos prévios; Exibição do vídeo: trajetória dos direitos humanos no Brasil; Distribuição de textos para apropriação e discussão em grupos; Registro e socialização; Painel conceitual; Avaliação da atividade;…

CESP/2011 1 CONTROLE SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA Por Marcio Coelho de Lima(PMAM)marciolima_am@hotmail.com 1 RESUMO O presente artigo aponta um dos principais problemas para os Estados modernos, democráticos, que é o controle social. Ensina que o controle social é a integração da sociedade com a administração publica, com vistas a busca por soluções de problemas comuns de uma sociedade complexa, bem como, solucionar as deficiências sociais com mais eficiência. O Controle Social…

imediatas. II - como integrante da equipe de saúde: a) participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; b) participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; c) prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; d) participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação; e) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar,…

IDENTIFICAÇÃO DE COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS 3 MÉTODO DE AQUISIÇÃO 4–5 Identificação do adquirente 6–7 Determinação da data de aquisição 8–9 Reconhecimento e mensuração dos ativos identificáveis adquiridos, dos passivos assumidos e da participação de não controladores na adquirida 10 - 31 Princípio de reconhecimento 10 - 17 Condições de reconhecimento 11 – 14 Classificação ou designação de ativos identificáveis adquiridos e passivos assumidos em uma…

Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais e professora da Graduação e da Pós-Graduação da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas. O texto faz uma análise da compreensão do controle social pressupondo-se uma concepção de Estado e de sociedade civil, elege a concepção de Gramsci, aborda os conceitos de controle social em alguns autores que têm tratado desta temática. Em seguida, contextualiza o controle social na política…

Empresa: Construtora ARG S/A Obra: Construção de autovia Guiné Equatorial (África) Função: Técnico em Segurança do Trabalho Período: 08/05/2013 á 09/05/2014 Principais Atribuições:Coordenação da equipe de auxiliares de segurança,controle da realização do DDS,participação na elaboração da brigada de emergência,análise e investigação de acidentes e incidentes, acompanhamento das atividades de construção de pontes e viadutos,com foco na identificação de riscos existentes, realizações de…