Parecer Social Conclusivo

de 2014. Agência da Previdência Social demandas Judiciais- Minas Gerais Objetivo: Contribuir com a justiça na verificação de uma suposta situação de maus tratos a uma pensionista, Conforme denúncia feita por um servidor do INSS. Autor (a): Maria Dídima de Jesus Direito Requerido: Apuração de Denúncia de Maus tratos Escolaridade: Analfabeta Endereço Residencial: Beco Oitis n°27 Vila Felicidade BH Instrumentos utilizados na produção de estudo e parecer social: A análise foi…

nutricionais do aluno no período em que ele permanecer na escola. Para aprender todo aluno deve estar bem alimentado. A própria Constituição Federal afirma, no art. 208, incisos IV e VII, que a alimentação escolar é dever do Estado e um direito humano e social de toda criança e adolescente que freqüenta a educação infantil e o ensino fundamental. O Pnae é considerado pelo Ministério da Educação uma oportunidade não só de oferecer alimentos que supram parte das necessidades…

Atividade Final PNATE O controle Social é a capacidade que tem a sociedade organizada de atuar nas políticas públicas, em conjunto com o Estado, para estabelecer suas necessidades, interesses e controlar a execução dessas políticas. O Controle Social são representados pelos conselhos da educação, do Fundeb, da alimentação escolar. Deve ter como elementos básicos, o controle das atividades, dos programas, projetos, serviços e ações das políticas públicas, normas gerais e da…

psicológicas: facilitam o acesso aos dados psicológicos. *métodos: *técnicas: * instrumentos: ex. testes. Deve considerar/analisar os condicionantes históricos (história da vida da pessoa, a nossa personalidade é resultado da nossa história pessoal) sociais (as pessoas e os eventos que as pessoas passam influenciam a visão do mundo dessa pessoa) e seus efeitos no psiquismo  tudo isso deve ser considerado pelo psicólogo, tudo isso faz parte da subjetividade da pessoa. Em cada…

ESTATUTOS SOCIAIS Instituto Beneficente Continuar CAPITULO I Do nome, finalidades, sede e duração. Artigo 1°- O Instituto Beneficente Continuar, doravante denominado apenas "Instituto", é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, de caráter sócio-cultural, sem 'fins lucrativos, sem discriminação de raça e de credo, sem conotação político-partidária com número ilimitado de sócios e prazo de duração indeterminado, com sede no município de Juiz de Fora, Estado de…

ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL DA UCSAL DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO PROFESSOR: JOSÉ RAMALHO DE OLIVEIRA DOCUMENTAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL A documentação desempenha um papel fundamental no exercício profissional do Assistente Social, pois serve de “subsídios para a análise e a intervenção do Serviço Social na realidade. É parte da sistematização de dados para o desenvolvimento teórico-prático profissional” (MARCONSIN, 2012, p.65). Segundo a autora, na maioria das vezes, é entendida pelos próprios

Fundamental + Médio, inclusive Educação de Jovens e Adultos. REPASSES: Automáticos, via Banco do Brasil. ATRIBUIÇÃO - Exercer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos. - Supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária. - Elaborar parecer para instruir a prestação de contas. - Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos às contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte…

0000031/2012-06 PARECER CNE/CEB Nº: COLEGIADO: APROVADO EM: 8/2012 CEB 8/3/2012 I – RELATÓRIO Histórico Em 29 de fevereiro de 2012, por Despacho da Secretária Executiva Adjunta do Conselho Nacional de Educação, com base no Ofício nº 124/2012/ASPAR/GM/MEC, de 16 de fevereiro de 2012, encaminhado ao Presidente do Conselho Nacional de Educação, e protocolado sob o nº 009369.2012-20, foi aberto o presente processo, em que a Assessoria Parlamentar do Ministério da Educação solicita análise e…

estudo. Contate seus colegas de curso e tutor e troque informações, confrontando seus levantamentos com os deles e discutindo os pontos fortes e fracos da legislação. Esse é um excelente exercício para iniciar seu trabalho de acompanhamento e controle social sobre os programas de transporte do escolar em seu município, estado ou região. Gabarito 5: Verdadeiras = a, c, g, h Falsas = b, d, e, f, i Chave de correção – 6 Em sua pesquisa fique atento às exigências legais quanto aos…

Constituição Federal de 1988, por sua vez, concedeu outros direitos sociais às empregadas e empregados domésticos, tais como: salário- mínimo; irredutibilidade salarial; repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias; licença-paternidade; aviso-prévio; aposentadoria e integração à Previdência Social. A Lei n.º 11.324, de 19 de julho…