Parecer Reparação

ponto, folhas de pagamento, recolhimento previdenciário e de FGTS análise dos recibos emitidos. Consultoria Trabalhista Preventiva - Através de pareceres personalizados, informaremos o posicionamento e enquadramento jurídico das questões debatidas na empresa enfocando a viabilidade jurídica e econômica de todo e qualquer projeto vislumbrado. Os pareceres serão disponibilizados em conformidade com a necessidade e urgência do assunto podendo ser tanto por escrito ou via telefone.…

Elaboração de PARECER sobre a incidência de contribuições previdenciárias. Ciente de decisões judiciais divergentes quanto à incidência de contribuições previdenciárias sobre: a) férias na vigência do contrato de trabalho, b) terço constitucional de férias pagas na vigência do contrato de trabalho, c) salário maternidade, d) período de licença para tratamento de saúde, e) auxilio alimentação pago em espécie, a empresa “Projetos e Obras Lunares Ltda.” contrata você para emitir parecer…

2. DA REPARAÇÃO DO DANO MORAL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO NA FILIAÇÃO. Não mais se discute acerca da possibilidade de indenização do dano moral no ordenamento jurídico pátrio, conforme asseverado no capítulo precedente. A discussão, agora, gira em torno da admissibilidade do referido instituto em matéria de abandono afetivo na filiação, o que denota a afetividade como elemento caracterizador da relação paterno-filial contemporânea. Esses debates inflamados acerca da responsabilidade…

qual mantém uma relação assimétrica de poder no local de trabalho, com objetivo de destruir sua reputação, perturbar o exercício de seu trabalho e conseguir, finalmente, que essa pessoa acabe deixando o emprego. Diante desse conceito, pode parecer que essa figura guarde semelhança com os atos ilícitos derivados da calúnia, difamação e injúria. Com efeito, entre essas figuras deletivas e o assédio moral, o que lhes é comum é que guardam entre si o mesmo objetivo, a…

nos concede o título desta resenha. De fato, excelente livro tanto para reflexões acadêmicas quanto para as cotidianas e políticas. Nesse sentido, DIMITRI após a tradução do cenário contextual dos fatos (1ª parte do livro) traz pareceres sobre a interpretação do caso (2ª parte do livro), chamando-nos a adotar uma posição e de fato justificá-la. Confesso que nunca tive coragem de escrever e justificar minha posição. Até sinalizo algumas justificativas invocando as…

segurança e eficiência à produção de prova pericial, cabendo-lhe fazer a interface de comunicação com o perito do juízo. Atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais. Apresentará parecer em prazo a ser fixado pelo juiz ou poderá ser inquirido em audiência. 4. Quais os diferentes tipos de documentos médico-legais? Identifique suas semelhanças e diferenças. Notificações – são comunicações compulsórias feitas…

carregadores, agentes e consignatários de embarcações brasileiras e seus prepostos; agentes ou consignatários no Brasil de empresa estrangeira de navegação; empreiteiros ou proprietários de estaleiros, carreiras, diques ou oficinas de construção ou reparação naval e seus prepostos; os proprietários, armadores, locatários, carregadores, consignatários, e seus prepostos, no Brasil, de embarcações mercantes estrangeiras; os empreiteiros e proprietários de construções executadas sob, sobre e…

narrados na demanda verifica-se que os contratempos, equivalentes à situação vivenciada pelo demandante não perpassam o plano dos meros dissabores, não justificando juridicamente a emissão de juízo condenatório ao pagamento de quantia para fins de reparação de lesões imateriais. Nesse contexto, o fato de ter sido intimado a prestar depoimento perante a autoridade policial2 não caracteriza a existência de dano moral, porquanto ouvido para prestar esclarecimentos sobre os fatos.…

culpa e inflige dor no contexto de uma disputa entre o ofensor e o estado, regida por regras sistemáticas. A justiça restaurativa (reparação do que foi cometido) o crime seria uma violação de pessoas e relacionamentos, criando a obrigação de corrigir o erro. A justiça envolve a vítima, o ofensor e a comunidade na busca de soluções que promovam reparação, conciliação e segurança. Caso concreto 10 1- Letra C 2- Letra B 3- Violência familiar entre os pais, agressões…

Exploração Florestal e Aquicultura; NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde; NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados; NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval; NR 35 - Trabalho em Altura. O acompanhamento e rigor na fiscalização da execução das normas culminará no foco em objetivos e metas no que diz respeito à promoção, prevenção, manutenção, controle e reabilitação da saúde do…