Exercício Medicina Lelga

1. Qual o papel da perícia oficial?
Encontrar vestígios relacionados à infração penal em apuração e esclarecer o nexo causal entre os vestígios encontrados e o delito investigado. Ela produz prova material corroborando ou refutando a existência do crime investigado, indicando as circunstâncias, tempo, autoria.

2. O que é corpo de delito. Qual a diferença entre exame direto e exame indireto de corpo de delito?
Corpo de delito é o conjunto de vestígios (elementos físicos e materiais) deixado pelo fato criminoso.
Exame direto é o exame feito diretamente no vestígio (arma do crime), na vítima ou no suspeito.
Exame indireto é o exame feito quando não é possível o exame direto no vestígio na vítima ou no suspeito. (ex: fotografia de uma lesão, radiografia que evidencia uma lesão).

3. Qual o papel do assistente técnico? Quando e como ele pode atuar?
Deve ter conhecimento técnico suficiente para o desempenho da função bem como facilidade de se expressar de forma clara e concisa, ter habilidade no tato de conflitos, conhecimentos jurídicos e experiência em produção de prova pericial. A indicação de perito assistente é de fundamental importância para dar segurança e eficiência à produção de prova pericial, cabendo-lhe fazer a interface de comunicação com o perito do juízo.
Atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.
Apresentará parecer em prazo a ser fixado pelo juiz ou poderá ser inquirido em audiência.

4. Quais os diferentes tipos de documentos médico-legais? Identifique suas semelhanças e diferenças.
Notificações – são comunicações compulsórias feitas pelos médicos às autoridades competentes, por necessidades sociais ou sanitárias, sobre fato profissional, como acidente de trabalho.
Atestados – são declarações escritas de determinado fato médico e suas possíveis consequências. Resume, de forma objetiva, o resultado da avaliação realizada em um paciente, o teor de sua doença ou