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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS CADERNÃO DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL I TEORIA E EXERCÍCIOS (CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO) PROFESSOR ROBERTO PESAVENTO PORTO ALEGRE - 2012/I ÍNDICE APRESENTAÇÃO, 9 UNIDADE I - A CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL, 10 1 - INTRODUÇÃO, 10 1.1 - A Administração das Entidades Públicas e seus Momentos, 10 1.1.1 - Momento da Organização, 11 1.1.2 - Momento da…

finalidade de manter o poder público em sintonia com as demandas da população e fazer com que esta população compreenda a dimensão dos problemas de saneamento do município para participar da construção de uma política pública para o setor. Colocar à disposição da população bons serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, manter os sistemas em bom estado de conservação e funcionamento, prever e garantir as demandas futuras são obrigações do poder público, que dependem…

nas Constituições Federal e Estadual. Parágrafo Único - Sendo sua publicação feita pelo Poder Executivo no prazo de dez (l0) dias, não lhe cabendo VETO. Art. 2º - O Município de Alenquer, Estado do Pará, íntegra, como pessoa Jurídica de direito público interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, a República Federativa do Brasil, como participante do Estado democrático de direito, comprometendo-se a respeitar, valorizar e promover seus fundamentos…

......................................3 2 ESTRATÉGIA DE GOVERNO............................................................................................6 3 CONDUTA ÉTICA DO SERVIDOR ................................................................................... 11 4 DIREITOS DO SERVIDOR.............................................................................................. 27 5 SAÚDE OCUPACIONAL E PERÍCIA MÉDICA ...............................................

PREFEITURA DE ITAJAÍ – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 003/2012 Abre inscrições para o Concurso Público destinado a prover vagas no nível inicial do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, define suas normas e dá outras providências. O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, que estão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado a prover vagas no nível inicial do Quadro de Pessoal da Secretaria…

RETIFICAÇÃO 01) EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012/PMMDO, DE 16 DE JANEIRO DE 2012. A Prefeitura Municipal de Machadinho D’ Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao estabelecido nas Leis Municipais nº 799/2007, 800/2007, 820/2007, 841/2007, 866/2008 (sob discussão judicial), 1.065/2011 e demais alterações, torna público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, Concurso Público para provimento 67…

competência exclusiva para conhecer de todas as espécies jurídicas, ressalvadas as restrições constitucionais e legais. Art. 5º Para garantir o cumprimento e a execução de seus atos e decisões, podem o Tribunal ou os juízes requisitar do Poder Público os meios necessários àquele fim, vedada a apreciação do mérito da decisão ou do fato a ser executado ou cumprido. Capítulo II - Da Divisão Judiciária Art. 6º O território do Estado, para os fins de administração da Justiça,…

família”. (TODO). É a soma do salário contratual devido com outras vantagens e/ou adicionais percebidos pelo empregado, em decorrência do exercício de suas atividades (CLT, art. 457). 3. Cite 3 sinônimos de salário. VENCIMENTOS – Funcionário públicos CÔNGRUA- Chefes religiosos HONORÁRIOS – Profissionais Liberais 4. Conceitue gorjeta: É a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado (facultativa) assim como a importância cobrada pela empresa do cliente, como…

Regulamenta o Concurso Público para Provimento em Cargos de nível médio e superior no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a autorização constante dos processos 05/001.236/2014 e CMRJ nº 1216/2014 e, em conformidade com o disposto na Resolução SMA Nº 1640, de 28 de dezembro de 2010, torna público que fará realizar o Concurso Público para provimento…

administrativa pública dentro do âmbito estabelecido pelo legislador. Os atos administrativos nascem com a presunção da legalidade. B. Princípio da Impessoalidade: Na prestação do serviço público não pode privilégios para alguns em detrimento de outros. Significa ainda que os atos praticados pelos funcionários públicos representam tão somente a vontade do órgão do qual fazem parte. C. Princípio da Moralidade: Dever de manter a intenção moral, quando da prática dos atos…