Parecer Do Contrato Social

outubro de 2013. Processo: 001-000.924/2013, Contratado: CENTRO UROLÓGICO DE TAGUATINGA LTDA. – CEUTA, CNPJ 04.385.785/0001-19. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares, ambulatoriais, diagnose e terapia na especialidade de urologia, conforme parecer da Perícia Médica do FASCAL, constante da folha nº 50 deste Processo. Ratificamos, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, as Inexigibilidades de Licitação de que tratam os referidos processos, com fulcro…

TÍTULO II Contrato de trabalho CAPÍTULO I Disposições gerais SECÇÃO I Contrato de trabalho Artigo 11.º Noção de contrato de trabalho Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas. Artigo 12.º Presunção de contrato de trabalho 1 – Presume-se a existência de contrato de trabalho quando, na relação entre a pessoa que presta uma actividade

técnicos da área do experimento. Têm que efetivamente gerar um destaque especial para os técnicos relacionados à área. Mas atenção! O modelo de utilidade atende ao requisito, se não decorrer de maneira comum ou vulgar do estado da técnica, segundo o parecer dos especialistas na área. c) Aplicação industrial: somente a invenção ou o modelo de utilidade que trouxerem algum avanço industrial serão patenteados. Deverá, efetivamente, haver um aproveitamento industrial das obras de criação.…

pericial na preparação do balanço especial, a partir da moderna teoria pura da contabilidade. Nesta resumida apreciação, buscamos contribuir com a formação da melhor doutrina, que admite o direito contábil em sua plenitude econômica, financeira, social e ambiental. Isto sem criar um embate, entre os procedimentos da política contábil do CFC e a valoração de um patrimônio à luz da teoria pura da contabilidade. O valor e consequentemente os procedimentos de valoração são…

Financeiro (coordenador) Pg. 10 Definição do perfil da operação Pg. 10 AGE Deliberativa da Op.e Período de Preferência Pg. 11 Formação do Pool de Distribuição Pg. 11 Contrato de Coordenação e Distribuição Pg. 11 Registro da Emissão Pública junto à CVM Pg. 12 Marketing junto a Investidores Pg. 12 Anúncios da…

conseguirmos perceber o que implica a afirmação da democracia direta em Rousseau é fundamental situar este princípio no conjunto de sua obra política. Para Rousseau as relações entre natureza e sociedade, eram fundamentadas na liberdade. O Contrato social seria a única base legítima para uma comunidade que deseja viver de acordo com os pressupostos da liberdade. Rousseau tem dois pilares da sua engenharia política: a busca pela igualdade e a liberdade. Ele é contrário a todo tipo…

1.1. Elenco de contas 1.2. Código Título da Conta 2. FUNÇÃO DAS CONTAS 1. ESCRITURAÇÃO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Os procedimentos de escrituração das transações praticadas pelas Entidades de Interesse Social no Brasil, em alguns aspectos, diferem dos utilizados para as demais entidades jurídicas, conforme disciplinado pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC T 10.4 – Fundações e NBC T 10.19 – Entidades sem finalidades de lucros), elaboradas pelo

a coisa alugada, com culpa do locatário, a esse caberá pedir redução proporcional do aluguel? RESPOSTA: Se o bem se deteriorar, ou o locatário não agir com boa fé poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos. Maria Helena Diniz. "Tratado Teórico e Prático dos Contratos". 3S ed., São Paulo: imóvel porque este "dará origem à locação de serviço, considerando que a pessoa que o recebe para sua guarda deverá administrá-lo, prestando serviço de conservação,…

QUADRO I CREDENCIAMENTO Credenciamento Conceito Documentação Tramitação Art. 7º a 10 e 66 e 76 Ato do Secretário de Estado da Educação que confere poderes a entidade mantenedora para criação ou reorganização de estabelecimento de ensino, com base em parecer favorável do CEE, com validade de até 5 anos. O Estado e os Municípios como mantenedores estão isentos de credenciamento, entretanto a criação de Instituições Escolares mantidas pelo poder público deverá se efetivar por ato…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DIEGO LUIS DUTKA KEROLIN REGINA FERREIRA VANESSA FORTUNATO VIEIRA PADILHA AUDITORIA: INTERNA X EXTERNA PONTA GROSSA 2012 DIEGO LUIS DUTKA KEROLIN REGINA FERREIRA VANESSA FORTUNATO VIEIRA PADILHA AUDITORIA: INTERNA X EXTERNA Trabalho de Conclusão