Parecer Do Caso Concreto Narrativa Juridica

sistema acessível para todos os titulares de direitos, superando os diferentes obstáculos de ordem econômica e cultural que impedem a realização do acesso à justiça, especialmente quando entendido este em sentido material, como acesso a uma ordem jurídica justa. A mediação é uma dessas novas formas de resolução de conflitos sempre lembrada quando se fala no congestionamento do nosso Poder Judiciário. Fala-se nela como uma das possíveis soluções para os problemas de acesso à justiça. …

ético, e por fim Daniel Cardoso de Morais, a quem dedico profundo respeito e admiração. 6 “Não julguem os outros para vocês não serem julgados por Deus.” Bíblia Sagrada – Mateus 7:21 7 RESUMO O direito administrativo é uma seara jurídica magnifica, por versar sobre como deve agir o Estado para que atinja o fim a que se destina. É sabido dos que permeiam por este mundo fascinante que o fim primário da Administração Pública é a consecução do interesse público, tendo…

RESUMO A LÓGICA DA CRIAÇÃO LITERÁRIA HAMBURGER, Käte. A lógica da criação literária. São Paulo: Perspectiva,1986. Introdução A presente obra surge com a finalidade de apresentar a lógica do sistema literário. Apesar de parecer um equívoco falar em uma lógica para a literatura, domínio da fruição e da Estética, não essencialmente do pensar, é possível sim, segundo Hamburger, atribuir-lhe lógica devido à situação particular em que se encontra no sistema artístico.…

magistrado, a despeito do que pensam alguns, ser a pessoa que vai garantir a ordem do um contra todos (HOBBES), ou seja, o magistrado em muitos momentos é o garante dos direitos fundamentais. E quando atuar como garantidor dos direitos fundamentais vai parecer, em certa medida, um defensor, mas defensor das garantias individuais e muito mais, da constituição”. Noto ainda que a Lei nº 11.719/08, ao modificar o procedimento para julgamento de crimes de competência do juízo monocrático,…

urgente, impedindo o ato violador ou tornando-o insubsistente, antes que se consumasse ou aumentasse o prejuízo”, num contexto em que “a) a ação sumária era insuficiente por carecer de procedimento rápido e expedito; b) o habeas corpus restringia-se aos casos de violação ou ameaça da liberdade de locomoção; c) os interditos tinham aplicação restrita à proteção da posse das coisas corpóreas”.4 A ideia de medida liminar que temos atualmente, concedida in limine, no início do processo e sem…

ordem de H AB E A S C O R P U S com pedido de LIMINAR, contra ato do Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça –, pelos substratos fático, jurídico e probatório que passo a expor articuladamente. DA NARRATIVA FÁTICA A Paciente teve mandado de prisão expedido pela, porém, já encontrava-se presa por outra ordem de prisão da 2ª e 3ª Vara. No entanto, essas ordens já foram revogadas, a primeira por excesso de prazo e a segunda por ter…

Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Avenida Presidente Antonio Carlos 251 - 10 andar - Gab.18 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0001891-37.2011.5.01.0222 - RO Sindicato, pelo tempo mínimo exigido (24 meses). Entretanto, segundo, ainda, a narrativa da peça de ingresso, a “chapa da situação” - e que veio a ser eleita, sendo a única registrada não veio a ser impugnada, em que pese também não atender ao número mínimo de 32 (trinta e dois) membros, tal como exige o art. 50 do…

90: uma análise jurídica (versão parcial) Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob orientação do Professor Diogo Rosenthal Coutinho, para obtenção do título de Mestre em Direito Econômico FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 6 RESUMO O objetivo central desta dissertação é realizar uma análise crítica da política de informática brasileira adotada na década de noventa sob uma perspectiva jurídica. O mote…

expressão comportamental? Ou seja, o Direito determinado pelas demandas e particularidades de uma dada sociedade? 2- De que modo as normas jurídicas podem contribuir para a prevenção e a resolução de conflitos em uma sociedade? Prevenção: regulando condutas (estabelecendo direitos, deveres e sanções) -> dever ser (zona de consenso positivado). As normas jurídicas são parâmetro para resolução de conflitos -> motivar a ação do juiz, fundamento para uma decisão. 3- Ter acesso à…

..... 01 1.2. DEFINIÇÃO DE PSICOLOGIA JURÍDICA.............................................................. 01 1.3. DEFINIÇÃO DE PSICOLOGIA FORENSE............................................................... 02 1.4. DEFINIÇÃO DE PSICOLOGIA CRIMINAL............................................................. 02 1.5. DEFINIÇÃO DE PSICOLOGIA JUDICIÁRIA.......................................................... 02 2. FINALIDADE DA PSICOLOGIA JURÍDICA.......................................