Parecer Do Caso Concreto Narrativa Juridica

o homem realiza em função do meio ao qual ele pertence está evidentemente relacionada com a ideia de direito. É que o direito, como manifestação social por excelência, constitui o próprio instrumento disciplinador de toda a atividade humana. Neste caso, o direito atua como força de contenção dos impulsos individualistas e egoístas do homem, o que torna a sua presença inevitável no seio do grupo social. Assim, se o grupo evolui, o direito há de evoluir igualmente, em condições tais,…

ao ) tradicional, um relato da conjuntura que para estudar o passado, o divide em amplas seções: dezenas, vintenas ou cinquentenas de anos. Muito acima deste segundo relato se situa uma história de alento muito mais sustentável todavia, e em todo caso de amplitude secular: se trata da história de larga, inclusive de muito larga duração. A fórmul, boa ou má, me é hoje familiar para designar o contrário daquilo que François Simiand, um dos primeiros depois de Paul Lacombe, batizou de…

dessa disciplina jurídica, ou melhor, desse ramo da filosofia. Pois é de suma importância na nossa formação cultural de futuros juristas. Amplas são as questões passíveis de discussão no mundo jurídico, a própria noção de JUSTIÇA por exemplo. Assim, ao longo das aulas ministradas tomamos conhecimento de quão relevante é o seu estudo, pois a base principal é problematizar o direito, delimitar. Não podendo o estudo do direito de maneira alguma se desvincular do estudo da filosofia, caso…

dreptu (romeno). Qual a convergência semântica entre jus e directum? (TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ, p. 8-12) ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO Das acepções da palavra, quatro são mais importantes: a) Norma jurídica – norma reguladora da conduta social do homem; direito objetivo (sistema de normas jurídicas vigentes num determinado país); norma agendi; ou lei em sentido amplo. Ex.: O direito me faz não matar ninguém. b) Faculdade– prerrogativa que determinado indivíduo tem de praticar ou não…

Excelência por meio de seu advogado NOME..., inscrito na OAB sob o nº..., com endereço profissional na..., nº..., bairro ..., cidade... no Estado..., CEP..., propor AÇÃO REVISONAL DE CONTRATO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de BANCO ARSA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede comercial na ..., nº..., bairro..., São Paulo no Estado de São Paulo, CEP..., pelos motivos que passa a expor e ao final requerer: DOS FATOS Em março de 2013, o…

SEMANA 2 - Controle Legislativo. CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) Ana Amélia, professora dos quadros da Secretaria de Educação de determinado Estado, ao completar sessenta e dois anos de idade e vinte e cinco anos de tempo de contribuição, formulou requerimento de aposentadoria especial. O pleito foi deferido, tendo sido o ato de aposentadoria publicado no Diário Oficial em abril de 2008. Em agosto de 2010, Ana Amélia recebeu notificação do órgão de recursos humanos da…

Civil de curta duração, como, por exemplo, os que ocorrem em cursos não estritamente jurídicos. O segundo é também a falta de material de estudo adequado a quem deseja reciclar-se em tempo breve, ao estudar para concurso, por exemplo. Em ambos os casos, o estudo dos grandes tratadistas é penoso e desnecessário, apesar de sempre recomendável. Embora não tenha sido concebido para os Cursos de Graduação em Direito, o manual também será útil aos bacharelandos, que dele se poderão valer para…

apresentar no Juízo Cível uma ação onde sustentará que a casa supostamente invadida é sua, apresentando toda a documentação de que dispõe, requerendo ao Juízo a suspensão do feito, no que foi atendido. Com base nisto, responda: a) Qual a natureza jurídica da questão suscitada? Justifique a sua resposta b) Agiu corretamente o magistrado? Fundamente a resposta, indicando a base legal: EXERCÍCIO COMPLEMENTAR (OAB) Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado…

Juan Couture RESUMO RIBEIRO, Pedro Henrique Veras. CONDIÇÕES DA AÇÃO: Momento de cognição pelo magistrado sob o enfoque da teoria da asserção. 2012. 54 p. Monografia (Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas), Centro Universitário de João Pessoa-UNIPE, João Pessoa. Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar e identificar o momento processual, como ato cognitivo do Juiz, no qual as condições da ação devem ser analisadas durante…

cláusulas-gerais na codificação de 2002: crítica e possibilidades hermenêuticas; 4. Insuficiência da técnica regulamentar em matéria de proteção à pessoa. Exame de hard cases; 5. Pessoa jurídica e direitos da personalidade. O art. 52 do Código Civil de 2002. A inadequação da atribuição de danos morais à pessoa jurídica. 1. Mostra-se verdadeiramente eloqüente a inclusão do tema Cidadania e os Direitos de Personalidade no temário do maior congresso jurídico brasileiro, a XVIII…