Parecer Diretrizes

Parecer CFE no 977/65, aprovado em 3 dez. 1965 Documento Parecer CFE no 977/65, aprovado em 3 dez. 1965 Definição dos cursos de pós-graduação O sr. ministro da Educação e Cultura, considerando a necessidade de implantar e desenvolver o regime de cursos-pós-graduação em nosso ensino superior e tendo em vista a imprecisão, que reina entre nós, sobre a natureza desses cursos, solicita ao Conselho pronunciamento sobre a matéria que defina e, se for o caso, regulamente os cursos de…

EDUCAÇÃO BÁSICA Apresenta um conjunto de leis, decretos, pareceres e resoluções referentes aos níveis de Educação Básica do Brasil que tem por finalidade assegurar a formação comum e o exercício da cidadania. Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional com relação à inclusão, no currículo oficial da Rede de Ensino, da obrigatoriedade do ensino sobre "História e Cultura Afro-Brasileira", entre outras providências. Educação Infantil…

Mestrado em Controladoria e Contabilidade Estratégica do UniFECAP – SP Prof. Dr. do Curso de Ciências Contábeis da PUC – SP E-mail: ivamrp@irpe.com.br RESUMO ABSTRACT O ensino da Contabilidade vem sofrendo mudanças, causadas pelas novas diretrizes curriculares e pelas exigências do mercado de trabalho. A combinação desses e de outros fatores leva à necessidade de avaliar as condições de oferta dos cursos de Ciências Contábeis, e uma opção é estudar disciplinas específicas,…

Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.  Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.  Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão.  Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação…

.... 37 9.8 Avaliação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido em pesquisas realizadas através da aplicação de questionários ..................................................................................... 38 10 Elaboração do parecer consubstanciado .............................................. 39 11 Emendas e extensões: o que são e como devem tramitar .................. 41 12 A necessidade de solicitar documentos e criar um arquivo ................ 43 …

Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 30/5/2012, Seção 1, Pág.33. INTERESSADO Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno – DF COMISSÃO Antonio Carlos Caruso Ronca (Presidente), Rita Gomes do Nascimento (Relatora), Raimundo Moacir Feitosa e Reynaldo Fernandes (membros) PROCESSO 23001.000158/2010-55 PARECER CNE/CP Nº 8/2012 COLEGIADO CP APROVADO EM 6/3/2012 I – RELATÓRIO Apresentação Este parecer foi construído no

de Jovens e Adultos) faz parte das Diretrizes Políticas Públicas da Educação de Jovens e Adultos, com base na sua proposta de Inclusão Social atingindo o contingente populacional excluído do processo educativo. Portanto é necessário priorizar políticas públicas para jovens e adultos, oportunizando-lhes a continuidade de estudos do Ensino Fundamental, o acesso ao Ensino Médio e à formação continuada dos docentes dessa modalidade. A EJA, segundo parecer CED Nº11/2000 p.5, é uma…

LDO A partir do art. 165 da Constituição Federal de 1988, foi criada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tem como medidas as metas e prioridades da Administração Pública Federal,contendo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A LDO define com base no Plano Plurianual (PPA) quais serão essas metas que serão desenvolvidas no exercício financeiro subsequente e qual será o valor a ser executado no exercício. Finalmente, neste trabalho veremos o papel

PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Conforme o artigo 165 da Constituição Federal de 1988: Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. O Plano Plurianual - PPA O Plano Plurianual – PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, I e § 1º), vindo há substituir os anteriores Orçamentos Plurianuais de…

apreciação da matéria a partir da mesma sessão em que ocorrer a aprovação do requerimento de urgência; III – quando se pretender incluir em Ordem do Dia matéria pendente de parecer. Art. 179-B. As propostas de emendas à Lei Orgânica, os projetos de leis complementares, de códigos, de planos plurianuais, de leis de diretrizes orçamentárias, de orçamentos, de estatutos, as proposituras que tramitem em regime especial e as alterações a este Regimento Interno não tramitam em regime de…