Parecer Diretrizes

OS PRINCIPAIS ASPECTOS RELACIONADOS A DIVERSIDADE MULTICULTURALISMO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE DOCUMENTO: PRINCIPAIS ASPECTOS ABORDADOS NOS DOCUMENTOSRELACIONADOS AO RESPEITO ÁS DIVERSIDADESE AO MULTICULTURALISMO. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. (LDBEM 9.394/96) A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal

Estadual, na Lei Orgânica do Município de Niterói, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9394/96, na Lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB) – Lei nº 11.494/07, na Lei 11.738/2008 que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, Resolução n°2 e nº 5 de 2009 CNE/CEB, que fixam as diretrizes nacionais para os Planos de Cargos Carreiras e…

cultural. No 2º capitulo trataremos da Institucionalização da Educação Infantil, a educação pré-escolar passou a ser vista como necessária, e de direito de todos, além de ser dever do Estado, sendo integrada ao sistema de ensino de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases. A partir daí, tanto a creche quanto a pré-escola são incluídas na política educacional, seguindo uma concepção pedagógica, complementando a ação familiar, e não mais assistencialista, passando a ser um dever do…

Pesqueira-PE Resultado das aplicações da Lei 9394/96 e da Constituição de 1988 nas políticas de Educação de Jovens e Adultos e sobre a importância destes documentos nas políticas atuais e futuras de EJA. Este trabalho tem como objetivo analisar os Pareceres e os Planos que nos ajudará aclarar conceitos e interpretar objetivos, metas e prioridades da Educação de Jovens e Adultos. Sendo assim a constituição de 1988 que determinam a educação como direito e que permitem análises…

controvertido entre as lutas da sociedade, as propostas de governo e as ações e omissões no exercício do poder. O fato de a regulamentação da educação profissional formulada a partir da LDB (Lei n. 9.394/96), especialmente com o Decreto n. 2.208/ 97 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino técnico e o ensino médio (Brasil, CNE, 1998a, 1998b, 1999a, 1999b), ter sido contestada pelas forças progressistas da sociedade brasileira e assimilada pelos segmentos conservadores, sempre…

RESUMO: RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2006. (*) Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura. Introdução A Resolução CNE/CP n. 1, de 15 de maio de 2006, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, diversas e diferenciadas interpretações no cenário nacional, têm em comum um mesmo objetivo, a qualidade da formação da cidadania do povo brasileiro, para a qual se debate sobre e reivindica qual

incluirá pratica de ensino de, no mínimo, trezentas horas”. 1997 1999 Parecer CES 744/97 trazia, ao final, um projeto de resolução que fixava orientações para o comprimento do artigo 65 da Lei 9.394/96. Parecer CNE/CP 115/99 tratava das diretrizes gerais para os Institutos Superiores de Educação, procurou explicar a concepção de pratica de ensino como articulador do processo de formação dos professores. 200 1 Parecer 28/2001 define prática e estágio como componentes curriculares distintos,

Editoração e Publicações, 1988. BRASIL, Congresso Nacional. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União n. 248, de 23/12/96 – Seção I, p. 27833. Brasília, 1996. BRASIL.Conselho Nacional de Educação. Diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental. Relatora: Regina A. Assis; Parecer CNE/CED #04/98. Brasília, 2001. BRASIL, Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação.…

valorizar o tema do estudo. Passo 01: Aspectos levantados nos documentos apresentados no esquema abaixo: Documento: Principais aspectos abordados nos documentos relacionados ao respeito às diversidades e ao multiculturalismo. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) TÍTULO V Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino CAPÍTULO II DA EDUCAÇÃO BÁSICA Seção I Das Disposições Gerais Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino…

modesto, não se tendo chegado até hoje a uma solução razoável para os problemas da formação dos educadores, nem no âmbito oficial nem no âmbito das instituições universitárias. A discussão sobre a identidade do curso de pedagogia, que remonta aos pareceres de Valnir Chagas na condição de membro do antigo Conselho Federal de Educação, é retomada nos encontros do Comitê Nacional Pró-formação do Educador, mais tarde transformada em Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da…