Parecer De Um Artigo

quadro permanente de Xxxxxxxxxxxx, matrícula 02227, lotada na Escola Municipal ..., nos termos do Art. 5º, inciso XXXIV da Constituição Federal, bem como dos artigos 148 a 159 da Lei nº. 39/2004 (Estatuto do Servidor Público de Xxxxxxxxxxxx) vem perante Vossa Excelência apresentar “RECURSO ADMINISTRATIVO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO”, em face de parecer de fls. 55, 56 e seguintes sem numeração, que reanalisa, revisa e altera resposta à REQUERIMENTO de informações sobre contagem de tempo…

equivalente ao artigo 33 da Lei nº 11.343/06; • Pelo cometimento de ato infracional equivalente ao artigo 155, “caput”, do Código Penal; • Pelo cometimento de ato infracional equivalente ao artigo 288 e 155, §4º, incisos I e II, do Código Penal. Remissão: Foram feitas duas remissões de menores. Uma por reparação do dano e outra por dirigir sem habilitação. Memoriais de Representação: Foram elaboradas duas peças: • - Pelo cometimento de ato infracional equivalente ao…

1. Monografia Os trabalhos de monografia, elaborados pelos alunos dos cursos de especialização lato sensu, respeitando o disposto no Artigo 5º da RESOLUÇÃO devem ser individuais. O trabalho de conclusão de curso constitui-se numa Monografia individual, orientada por um professor especialista, mestre ou doutor. O prazo para a entrega da monografia será de 6 (seis) meses após a conclusão das disciplinas. A exemplo da produção prática e acadêmica proporcionada pela resolução de WQ, o trabalho

elaborar um projeto de vida, que como apontado por Cintra (2011, ... [PDF] Ensino de Língua Portuguesa para Surdos - Ministério da Educação portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lpvol2.pdf‎ de M da Educação - ‎Artigos relacionados em que se destacam os consultores surdos do projeto, conscientes ... transformou em entusiasmo e desejo de conhecer mais e participar ... que se exemplificam algumas etapas dessa elaboração, em particular ..... da experiência de vida dos…

Florêncio RESOLUÇÃO Nº 554, de 1º de Dezembro de 2010 Dispõe sobre o Regimento da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU, faço saber que a Câmara aprovou e eu, na forma do que dispõe o inciso IV do artigo 23, da Lei Orgânica do Município, PROMULGO a seguinte Resolução: REGIMENTO INTERNO TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA CÂMARA Art. 1º – A Câmara Municipal de Caruaru funciona no seu edifício sede, situado na Rua XV de…

método de mudança de tonalidade de fragrância e método de introdução de fragrância em uma composição ” PARECER A documentação analisada neste segundo exame constituiu-se do parecer de primeiro exame (despacho 7.1, notificado na RPI 2231, de 08/10/2013), e da manifestação acerca do mesmo (petição nº 860130011163, de 20/12/2013), na qual a requerente apresentou sua resposta ao primeiro parecer técnico e um anexo. Todas as vias citadas foram consideradas no presente exame técnico. Após a…

U R S O A D M I N I S T R A T I V O nos termos dos artigos 44 c/c 49 do Decreto n.º 2.181/97, o que faz consoante as razões de fato e de direito que passa a expor: I - DO PARECER JURÍDICO E DA REALIDADE DOS FATOS: Tendo em vista a apresentação de Reclamação pela Consumidora acima mencionada, fora instaurado procedimento administrativo por este respeitável órgão, enquadrando a conduta da Fornecedora em questão nos termos do artigos 6º, incisos III, 20 par. 2º, e art. 39, inciso V, todos

Exigência de parecer jurídico na dispensa por valor 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Muito já se discutiu acerca da necessidade de submeter previamente à Consultoria Jurídica os procedimentos administrativos que visam à contratação via dispensa pelo valor[1] uma vez que, de acordo com o artigo 38, parágrafo único da Lei nº 8.666/93[2], somente as minutas de edital e de contrato é que devem ser obrigatoriamente analisadas pelo órgão jurídico. Contudo, é preciso ter em mente que o…

“O Estudo Social em Perícias, laudos e Pareceres Técnicos – contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social” Organizador: CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) Ed: Cortez/ SP /2003. 1º TEXTO: “ O ESTUDO SOCIAL – FUNDAMENTOS E PARTICULARIDADES DE SUA CONSTRUÇÃO NA ÁREA JUDICIÁRIA” Autora: Eunice Teresinha Fávero Parte I: 1. Introdução A autora inicia seu texto indagando: em que consiste este meio de trabalho enquanto especificidade do Serviço

isso caracterize conduta irregular. Nesse artigo, pretendemos levar ao conhecimento do leitor o conceito, as espécies e as fases do processo legislativo, no âmbito estadual. Inicialmente, destacamos que o processo legislativo estadual é regulamentado pelo Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa, em consonância as disposições constitucionais e legais, previstas, respectivamente, nos artigos 37 a 45 da Constituição Estadual e na Lei Complementar n°…