Parecer De Divorcio Litigioso

versam sobre os institutos típicos do Direito da Família, tais como ações de guarda, de regulamentação de visitas, as relativas a paternidade, as declaratórias de existência de união estável, as de anulação e de nulidade de casamento, as ações de divórcio litigioso e também as ações de tutela. Na Vara da Infância e da Juventude cuidam de pedidos de adoção, conhecer a ação que vise compelir a União, Estado ou Município a oferecer atendimento médico a criança ou adolescente, ação de…

devem coexistir, uma vez que seus objetivos são distintos, buscando atender a propósitos diferenciados, mas também complementares. Principais campos de atuação Na Psicologia Jurídica há uma predominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios, pressupondo-se que compete à Psicologia uma atividade de cunho avaliativo e de subsídio aos magistrados. Cabe ressaltar que o psicólogo, ao concluir o processo da avaliação, pode recomendar soluções para os conflitos…

guarda unilateral se via com predominância no judiciário, isto por conta da falta de estabilidade emocional entre os pais, que não consentiam quanto a concessão da guarda, conforme depreendemos em alguns julgados. Vejamos: “PROCESSUAL CIVIL – DIVÓRCIO LITIGIOSO GUARDA E RESPONSABILIDADE – GUARDA UNILATERAL CONCEDIDA À MÃE – INCAPACIDADE DE CONVIVÊNCIA DO PAI COM OS FILHOS SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS DO PAI AOS FILHOS – PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. Nos termos da…

rancor, tristeza e desejo de vingança, que se arrasta por inúmeros processos judiciais. No entanto, a mediação pode ajudar nesse tipo de situação, mostrando a possibilidade de um processo de ganha-ganha, ou seja, onde todos saem ganhando. Isso pode parecer difícil em um primeiro momento, mas é possível com a mediação. Isso ocorre porque a mediação não impõe soluções: ela é um processo de construção das mesmas. Os sentimentos são valorizados e trabalhados. A Psicologia pode ajudar a…

exposição de motivos do projeto de lei sobre a alienação parental, explanando-se também as decisões judiciais proferidas em diferentes países que tomaram por base esse conceito. Palavras-chave: Síndrome de alienação parental. Guarda de criança. Divórcio. Relações pais-crianças. Abstract: The parental alienation syndrome (PAS) was set in the 1980s by the American psychiatrist Richard Gardner as a childhood disorder that affects children and adolescents involved in situations of…

o dicionário Aurélio (2001, p. 32), alienar significa transferir, no caso, transferir ao filho as frustrações e o ódio que o genitor guardião nutre em relação ao genitor não guardião. Uma vez que a Alienação Parental surge em um contexto de divórcio litigioso, o casal divorciado, muitas vezes, por não saber administrar os contornos do fim de um relacionamento, acaba por transmitir a sua não afetividade em relação ao (à) ex-companheiro(a) aos filhos, não distinguindo a diferença entre…

2 O papel do Ministério Público ............................................................. 49 3.2.3 O papel do Judiciário ........................................................................... 51 3.3 A GUARDA COMPARTILHADA NOS PROCESSOS LITIGIOSOS ................. 52 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 59 REFERÊNCIAS.....................................................................................................

conjuntamente com o divórcio na nossa legislação. Para Maria Berenice Dias, ocorrem algumas diferenças com relação aos seus conceitos e devemos compreendê-los e saber diferenciá-los para apreciação da matéria em questão, pois a separação ainda não dissolve a sociedade conjugal e o vínculo entre o casal é mantido. O próprio parágrafo primeiro deste mesmo artigo já se encarrega de estabelecer – ou, ao menos, tenta – a distinção entre os dois institutos, ao especificar que somente a morte e…

Apelação Cível n. 2013.008829-3, de Itajaí Relator: Des. Trindade dos Santos APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. JUSTIÇA GRATUITA. 1 Os benefícios da justiça gratuita podem e devem ser deferidos em qualquer fase do processo e em qualquer instância, quando presentes os elementos que autorizam a sua concessão. 2 É de se deferir a apelante o benefício da gratuidade judicial, quando, a par de afirmar ela a sua insuficiência financeira, os documentos trazidos aos autos dão conta das…

A MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO INSTRUMENTO HÁBIL A MINORAR OS EFEITOS PERVERSOS DO DIVORCIO NOS FILHOS UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE-MS 2013 CARLO EMANNUEL DE BRITO DOMINONI A MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO INSTRUMENTO HÁBIL A MINORAR OS EFEITOS PERVERSOS DO DIVORCIO NOS FILHOS Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco sob a orientação da temática do