Parecer Cne Ceb Nº 16 99

estadual de ensino, assim como as escolas da rede privada podem solicitar autorização junto às respectivas Diretorias de Ensino, com base na Deliberação CEE nº 1/99, para a oferta de Curso Normal, em nível médio, organizado em consonância com as diretrizes curriculares nacionais, contidas no Parecer CNE/CEB nº 01/99 e Resolução CNE/CEB nº 02/99. No caso dos municípios organizados em sistema e que contam com Conselhos Municipais de Educação e supervisão própria, evidentemente podem…

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 13/12/2002 Resolução nº 3 de 18 de dezembro de 2002 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Ministério da Educação UF:DF ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional de Nível Tecnológico RELATOR(A): Conselheiro Francisco Aparecido Cordão PROCESSO(S) Nº(S): 23001.000344/2000-12 PARECER COLEGIADO: APROVADO EM: CNE/CP: 29/2002 CP 03/12/2002…

disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal 9394/96, no Decreto Federal 5.154/04, nos Pareceres CNE-CEB 16/99 e 11/2008, nas Resoluções CNE-CEB 04/99 e 03/2008, nas Resoluções CEE-BA 15/2001 e 79/2008, no Decreto nº 90.922 de 06/02/1985 - que dispõe sobre o exercício da Profissão - e demais normas vigentes. Resolução que autoriza o funcionamento do curso CEE nº 91/2010. 5. DISCIPLINAS • Fundamentos da Aprendizagem Digital • Fundamentos de Matemática e…

na trajetória da educação das crianças de 0 a 6 anos, gerado pela sociedade, é a pressão dos movimentos sociais organizados pela expansão e qualificação do atendimento. His-  >1 É importante destacar que o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/2001) estabelece a extinção das classes de alfabetização: “Extinguir as classes de alfabetização incorporando imediatamente as crianças no Ensino Fundamental e matricular, também, naquele nível, todas as crianças de 7…

( ) PARECER CNE Nº 11/2000 - CEB - Aprovado em: 10.5.2000 ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos MANTENEDOR: CNE/Câmara de Educação Básica UF: DF RELATOR: Conselheiro Carlos Roberto Jamil Cury PROCESSO CNE Nº 23001.000040/2000 –55 I – RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR Os Estados – Partes do presente Pacto reconhecem que, com o objetivo de assegurar o pleno exercício desse direito: a educação primária deverá ser obrigatória e acessível gr…

currículo de curso técnico . . . . . . 1.2. Orientações para a formulação e apresentação dos planos de cursos técnicos com base na resolução CNE/CEB nº 04/99 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.3. Metodologia para planejamento de currículos por competências . . . . . . . . . . . . 54 54 55 58 67 2. Anexo II - Leis e Pareceres de Exercício Profissional Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73 2.1.…

período. 1947/1963 CAI O ESTADO NOVO; 4 meses vigorando a Constituição de 1946; É aprovada, em 1961, a LDBEN nº 4.024. 1964/1982 VIVEMOS OS GOVERNOS MILITARES PÓS-64: É aprovada, em 1971, a LDB nº. 5692/71. Também há documentos que a complementam: pareceres do Conselho Federal de Educação e a lei que acaba com a não obrigatoriedade da profissionalização no ensino de 2º Grau (nº. 7044/82). PÓS 64, PERÍODO DE GRANDES CONTRADIÇÕES E INCERTEZAS, COM A ESPERANÇA TOTALMENTE VOLTADA À…

cuidado e educação extradomiciliar, somente nos últimos anos foi reconhecida como direito da criança, das famílias, como dever do Estado e como primeira etapa da Educação Básica. >1 É importante destacar que o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/2001) estabelece a extinção das classes de alfabetização: “Extinguir as classes de alfabetização incorporando imediatamente as crianças no Ensino Fundamental e matricular, também, naquele nível, todas as crianças de 7 anos …

Assistência à Saúde CAF = Coordenadoria da Administração Financeira CAGE = Coordenação da Administração Geral CC = Casa Civil CD = Conselho Diretor/Conselho Deliberativo CE = Constituição Estadual CEAMA = Centro Estadual de Assistência Médica Ambulatorial CEB = Câmara de Educação Básica CEE = Conselho Estadual de Educação CEES = Centro Estadual de Educação Supletiva CEFAM = Centro Estadual de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério CEI = Coordenadoria de Ensino do Interior CEL = Centro…

atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial 306 Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais 338 Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2008, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA;…