Parecer Cne Ceb Nº 16 99

carga horária mínima de um curso de Técnico em Radiologia? Nos termos do Parecer CNE nº 16/99 e da Resolução CNE/CEB nº 04/99, o curso Técnico em Radiologia, por se enquadrar na área da saúde, terá carga horária mínima de um mil e duzentas horas, acrescidas das horas destinadas ao estágio curricular supervisionado. 3. Em que área os profissionais das técnicas radiológicas podem atuar? Nos termos dos Pareceres CNE/CEB N.º 09 e 15/2001, os egressos dos cursos técnicos em radiologia…

Recredenciamento do CETERR, Reconhecimento do Curso Técnico em Patologia Clínica e Autorização dos Cursos: Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em Radiologia e Diagnóstico por Imagem em Saúde. RELATOR: Evangivaldo de Oliveira PROCESSO: Nº. 42/2006 PARECER: 41/06 APROVADO: 12/09/2006 CE/CEE/CP I - HISTÓRICO: O Conselho Estadual de Educação de Roraima recebeu anexo ao Ofício N° 0999/06/SECD/GAB/RR, Relatório Técnico/ASE/RR, acerca do Recredenciamento do CETERR, Reconhecimento do Curso…

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional de São Paulo PLANO DE CURSO (De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/99, atualizada pela Resolução CNE/CEB nº 1/05, e pela Resolução CNE/CEB nº 3/08) Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais Habilitação: TÉCNICO EM MECATRÔNICA SÃO PAULO 1 Curso Técnico de Mecatrônica SENAI-SP, 2008 Diretoria Técnica Coordenação Gerência de Educação Elaboração Gerência de Educação Escola…

Federal nº 9.394/96 (LDB), e no Decreto Federal nº 5.154/04 que regulamenta alguns artigos dessa LDB; no Parecer CNE/CEB nº 16/99 e na Resolução CNE/ CEB nº 04/99 que tratam das Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação profissional de nível técnico; na Indicação CEE/SP nº 08/2000 que trata dessas diretrizes no estado de São Paulo; e demais normas do sistema estadual de ensino. Atende, quanto à realização de estágio supervisionado, à Deliberação CEE nº 31/03 e à Resolução CEN/CEB…

(MEC/SETEC) e Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. COMISSÃO: Adeum Hilário Sauer, Francisco Aparecido Cordão, José Fernandes de Lima, Mozart Neves Ramos PROCESSO Nº 23001.000136/2010-95 PARECER CNE/CEB Nº: COLEGIADO: APROVADO EM: 11/2012 CEB 9/5/2012 I – RELATÓRIO Em 20 de dezembro de 1996, foi sancionada a Lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da…

1. FINS E PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO NACIONAL Antecedentes da nova LDB A primeira proposta do projeto de lei para a nova LDB foi apresentada em dezembro de 1988 pelo Deputado Otávio Elísio (PSDB-MG) na Câmara dos Deputados e recebeu o nº 1.158-A/88. O deputado Jorge Hage (PSDB-MG), relator da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, apresentou um substitutivo à proposta original. As discussões sobre elas foram até o final do mandato legislativo de 1987 a 1990. No…

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional de São Paulo PLANO DE CURSO (De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/99, atualizada pela Resolução CNE/CEB nº 1/05, e pela Resolução CNE/CEB nº 3/08) Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais Habilitação: TÉCNICO EM MECATRÔNICA SÃO PAULO 1 Curso Técnico de Mecatrônica SENAI-SP, 2008 Diretoria Técnica Coordenação Gerência de Educação Elaboração Gerência de Educação Escola…

cogente, e, por outro, para que fiquem mais claras as responsabilidades de quem lhes deve garantir a eficácia, esses direitos acabam sendo recepcionados em textos legais que vão desde os tratados internacionais até uma simples portaria ministerial ou parecer de um órgão colegiado, passando pelas leis ordinárias e pela própria constituição do país. Foi o que aconteceu com os direitos das pessoas com deficiências, particularmente, com o direito à educação, visto na perspectiva da educação…

por outro, para que fiquem mais claras as responsabilidades de quem lhes deve garantir a eficácia, esses direitos acabam sendo recepcionados em textos legais que vão desde os tratados internacionais até uma simples portaria ministerial ou parecer de um órgão colegiado, passando pelas leis ordinárias e pela própria constituição do país. Foi o que aconteceu com os direitos das pessoas com deficiências, particularmente, com o direito à educação, visto na perspectiva da educação…

Resolução CEE/AP Nº 26 DE 15/04/2013 Publicado no DOE em 6 mai 2013 Fixa normas para Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Sistema Estadual de Ensino do Amapá e revoga as Resoluções 35/01 e 30/03-CEE/AP. A Presidente do Conselho Estadual de educação, no uso de suas atribuições e em observância ao instituído na Lei nº 9.394/1996 e de conformidade com as determinações das Resoluções CNE/CEB nº 01/2000, 03/2010, 07/2010 e 2/2012. Resolve: CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. A Educação