Parecer Cne Ceb Nº 16 99

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010 Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131/1995, nos artigos 36, 36-A, 36-B, 36-C, 36-D, 37, 39, 40, 41 e 42 da Lei nº 9.394/1996, com a redação dada pela Lei nº…

histórico da EJA no Brasil do período colonial até o final do século XX e analisa os principais documentos normativos, produzidos pós 1988, quais sejam: a Constituição de 1988, a LDB 9394/96, o Plano Nacional de Educação -2001, a Resolução CNE/CEB 1/2000 e o Parecer CNE/CEB 11/2000. Por último, explicitamos a forma como a legislação educacional sobre EJA se materializa nos principais programas de educação de adultos desenvolvidos pelo governo federal no Brasil ao final dos anos 1990 e…

conceitos do campo artístico em outras áreas. É o 13 que vemos no caso da educação profissional, quando a noção de estética da sensibilidade, de ética da identidade e de princípios da autonomia aparece como arcabouço ideológico dos pareceres 15/98 e 16/99. Portanto, podemos afirmar que os ideólogos da educação profissional encrustados no Conselho Nacional de Educação, responsáveis pela consolidação legal da noção de competências no Brasil, mesclam os textos legais,…

candidatos aprovados, que vierem a ingressar no Quadro de Servidores Estatutários da Prefeitura Municipal da Serra/ES, estarão submetidos ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pelas disposições da Lei nº 2360/2001 e no caso dos cargos integrantes da carreira do magistério também pela Lei nº 2172/1999, bem como as demais normas legais. 1.10. Os cargos, carga horária, quantitativo de vagas, requisitos e salário base inicial são os estabelecidos no ANEXO I. 1.11. Os candidatos…

PERNAMBUCO EDITAL Nº. 45, DE 24 DE MARÇO 2014. CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em conformidade com a Lei nº. 11.892, de 29/12/2008, publicada no D.O.U. de 30/12/2008, seção 1, páginas 1 a 3, nomeada pelo Decreto Presidencial de 11/10/2011, publicado no D.O.U. de 13/10/2011, seção 2, página 3, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o disposto no Decreto nº.…

| |Processo nº: 23001.000040/2000-55 | |Parecer CEB nº: |CÂMARAOU COMISSÂO: |APROVADO EM: | |11/2000 |CEB |10.05.2000

capazes de criar estruturas promotoras da valorização, visando a contribuir para reverter a dívida histórica do Estado brasileiro para com o segmento de funcionários da educação básica pública. Em 2005, o MEC propôs ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a inclusão, nas atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio de uma área específica de educação, não só para a aquisição das competências necessárias para o bom desenvolvimento das…

Nacional de Educação (CNE). Esse conselho exerce funções específicas voltadas às instituições do sistema federal de ensino. Contudo, ele é, efetivamente, um conselho “nacional” pois suas competências e sua área jurisdição atingem todos os sistemas de ensino, incluindo os sistemas estaduais e municipais. Várias das atribuições da União que constam na LDB são exercidas pelo CNE. As atribuições do Conselho Nacional constam na Lei 9.131/1995. Vejamos um exemplo de uma atribuição do CNE que…

FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ Edital de Concurso Público - Nº 01/2014 A Fundação de Cultura e Artes de Muriaé - FUNDARTE –, por meio da Diretora Geral, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de inscrições para o CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS, destinados a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos abaixo especificados. O Concurso Público será regido de acordo com o que…

3871/2013 – Assembleia Legislativa de Minas Gerais.....................................................................................................159 Parecer para o 1º turno do Projeto de Lei nº 3.871/2013..............................159 Parecer para o 2º turno do Projeto de Lei nº 3.871/2013..............................164 Lei nº 20.817, de 29 de julho de 2013...........................................................167 6. Documentos do Fórum Mineiro de Educação Infantil – FMEI....