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Módulo: Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO VII – ICMS - MERCADORIAS 2012 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. Respostas: 2. O valor dos descontos incondicionais e das bonificações integra a base de cálculo do ICMS? (Vide anexo I). Respostas: O valor dos descontos incondicionais e das bonificações não integra a base de cálculo do ICMS, conforme disposição da Súmula 457 do STJ, in…

Nissan Parana Comércio de Veículos Ltda. 14.268.497/0001-38 ENDEREÇO BAIRRO/DISTRITO Rua XV de Novembro, 2300 - Alto da XV MUNÍCIPIO FONE/FAX Curitiba 32180600 DATA DA EMISSÃO 10/03/2014 CEP 80045-125 UF DATA DE ENTRADA/SAÍDA 10/03/2014 INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DE ENTRADA/SAÍDA PR 9057152750 10:00:00 FATURA PAGAMENTO A PRAZO / V. Orig.: 1.178,67 / V. Liq.: 1.178,67 CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE

principais CFOPs que utilizo para emissão da NFAe-MEI? 1.13 - Em quantas vias devem ser impressas a NFAe-MEI e qual deve ser a destinação destas vias? 1.14 – O que fazer quando ocorre um problema na impressão da NFAe-MEI? 1.15 - Deve ser recolhido ICMS para cada NFAe-MEI emitida? 1.16 - Para que serve a consulta pública de “Confirmação de NFAe-MEI Emitida”? 1.17 – É possível que o Nome Fantasia seja impresso na NFAe-MEI? 1.18 - Como o MEI transportador deve proceder em relação ao…

dessas empresas. ICMS. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo não cumulativo, instituído pelos governos estaduais, que ocorrem sobre o valor da mercadoria, as quais variam de 7,0% a 19,0% no percentual de alíquotas, de conciliando o produto ao Estado onde esse é vendido, permitindo que a Marisa credite valores de ICMS pagos por seus fornecedores. Alíquota do ICMS no Brasil Cada estado possui sua própria alíquota de seguido por uma tabela de ICMS.…

orientador Rio de Janeiro Maio de 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Problema 5 1.2 Objetivos 5 1.2.1 Objetivo geral 5 1.2.2 Objetivos específicos 6 1.3 HIPÓTESE 6 1.4 JUSTIFICATIVA 6 2 REFERENCIAL TEÓRICO 6 2.1 O PLANEJAMENTO 6 2.2 O CONCEITO DO ICMS 8 2.3 CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS - NECESSIDADE DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO 8 2.4 CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) 9 3 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Com a globalização e as constantes transformações no sistema Tributário…

através da ARESUR, (Área especial de uso regulamentado) no Paraná. O governo do Paraná cria em 1997 através do decreto 3466/97, reconhecendo a importância das comunidades faxinalenses para a manutenção dos recursos naturais. A ARESUR (Áreas especiais de uso regulamentado) é uma espécie unidade de conservação de uso sustentável, própria do Paraná, que tem como objetivo proteger e desenvolver essas comunidades, passando o município a receber ICMS ecológico, para investir no…

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ DESENVOLVER A ATIVIDA CONFORME AS ORIENTAÇÕES ABAIXO: A Empresa Vale das Bonecas Ltda. apresentou o seguinte Balanço em 31-12-X0: BALANÇO PATRIMONIAL Ativo Circulante Banco R$ R$ 9.000,00 9.000,00 Passivo Circulante Financiamento de Bens Fornecedores de Mercadorias Patrimônio Líquido Capital Social Total R$ R$ R$ R$ R$ R$ 11.000,00 5.000,00 6.000,00 29.000,00 29.000,00 40.000,00 Não Circulante Veículos Total R$ R$ R$ 31.000,00 31.000,00 40.000,00

Guerra fiscal ICMS: São Paulo contesta desoneração do imposto concedida por outros cinco estados. Norma Antônia Gavilãn Tonellatti Advogada em São Paulo e no Paraná. Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Pós-graduanda em Direito Empresarial pela PUC. Sabemos que a guerra fiscal permeia o ICMS por muito tempo e se vem discutindo a possibilidade de uma alíquota igualitária para que tal problema encontre um fim. Porém, parece que está longe tal solução. Em 13 de…

da LEFISC nas áreas de ICMS/ISS/IPI, redatora de matérias do Portal LEFISC, Instrutora de Cursos e Palestras da LEFISC e CRC/RS e Professora Universitária do curso de extensão em ICMS na UCS, UNIVATES, UPF, UNISC e Faculdade Dom Bosco. ANO 2011 APOIO: www.lefisc.com.br PARA OBTER UMA SENHA CORTESIA DO PORTAL LEFISC ENVIE UM E-MAIL PARA comercial@lefisc.com.br (51) 3373.0000 CURSOS PRESENCIAIS E “IN COMPANY” Fone:(51)3373.0000 – E-mail: cursos@lefisc.com.br ICMS –…

acordo com o produto. Em uma máquina de lavar, por exemplo, o imposto é de 20%. Um carro 1.0 paga 7%. ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços É um imposto administrado pelos Estados e que é aplicado sobre produtos vendidos no comércio e sobre serviços essenciais, como telefonia e energia elétrica. A alíquota varia de acordo com o produto e o Estado em que é cobrado. No Paraná, por exemplo, os alimentos da cesta básica têm alíquota de 7%, enquanto na energia elétrica…