Paralelo Entre Realidade Fatica

processual; ou seja, tem-se a prova ilegítima quando em sua formação é violada uma regra de direito processual. Como exemplo, prova testemunhal para afirmar fato só passível de comprovação por prova técnica pericial. [16] Trazendo para situações fáticas, cabe distinguir entre gravação telefônica e interceptação telefônica. A primeira é quando uma das partes interlocutoras, ou ambas, grava a conversa, com ou sem autorização da outra. É prova lícita e processualmente aceita. Por…

( ) Sistema heterogêneo 2. Alguns textos da coletânea deixam claro que o Brasil, em razão de suas condições climáticas, apresenta grande potencial para a produção de combustíveis renováveis a partir de produtos agrícolas. O etanol já é uma realidade há mais de vinte anos e agora o biodiesel começa a ser produzido, em escala industrial, a partir de óleos vegetais. Uma das possibilidades para a obtenção desse óleo vegetal é a soja. A soja contém cerca de 20% (massa/massa) de óleo…

subseqüente canonização de Gerard Manley Hopkins (m. 1889), a fama tardia de Lautreamont (m. 1870) entre os poetas surrealistas, e a notável influência do até então ignorado poeta Cyprian Norwid (m. 1883) sobre a poesia polonesa moderna — encontra um paralelo na história das línguas correntes, que estão propensas a reviver modelos obsoletos, por vezes de há muito esquecidos, como foi o caso do tcheco literário, o qual, nos primórdios do século XIX, se voltou para os modelos do século…

DIREITOS HUMANOS CONTEMPORÂNEOS Carlos Weis 1. INTRODUÇÃO A CF/88, inspirada pelo ideal de mudança da realidade brasileira, previu a integração das normas do direito internacional dos direitos humanos à legislação interna, tendo como conseqüência a geração de novos direitos individuais, coletivos e difusos, bem como das correspondentes obrigações e ações do Estado. O traço distintivo dos direitos humanos contemporâneos é: a existência de uma base normativa internacional, iniciada…

da primazia da realidade Embora haja um contrato formal entre as partes, para efeitos probatórios, mais vale a verdade real dos fatos do que o pactuado pelos contraentes - o fato concreto tem mais relevância do que o formalmente escrito - deve a decisão do juiz se pautar sempre pela verdade real e não a verdade meramente comprovada em documentos - os documentos apresentados são dotados de uma presunção de veracidade relativa, pois admitem prova em contrário - mais vale a realidade vivida…

e força desde a perspectiva do indivíduo próprio da cultura antropocêntrica do mundo moderno. Os direitos fundamentais que se originam e se fundam na moralidade e desembocam no Direito o fazem através do Estado, que é o ponto de referência da realidade jurídica a partir do trânsito à modernidade. Sem o apoio do Estado, esses valores morais não se convertem em Direito positivo, e, por conseguinte, carecem de força para orientar a vida social no sentido que favoreça sua finalidade…

ao lado dos cargos e empregos. Admissões a funções autônomas sempre foram fontes de apadrinhamentos, de abusos e de injustiças aos concursos”13. Maria Sylvia Zanella Di Pietro explica a omissão legislativa, no sentido: “que função, em paralelo a cargo e emprego, só existirá para os contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, e para funções de confiança, de livre provimento e exoneração.…

retira da soberania um de seus aspectos mais importantes, qual seja, a autodeterminação. Além disso, o mercado globalizado carece de uma regulamentação mais sólida, o que faz com que os Estados percam o controle de suas economias. Diante de tal realidade, a confecção desse trabalho analisa a evolução da soberania a partir de um breve histórico, revelando seus aspectos mais peculiares, confrontando-a com o recém chegado fenômeno da globalização que, a nosso ver, é incompatível com a noção…

legitimidade do MP para defesas de interesses individuais homogêneos: aumento das mensalidades escolares e de planos de saúde; questões ligadas ao Programa de Crédito Educativo; regularização de loteamentos urbanos destinados a moradias populares etc. O paralelo é realmente útil, uma vez que a grande discussão que se operou em matéria de legitimidade do MP para propositura de ações civis públicas foi justamente a sua compatibilização com os ditames constitucionais que vinculam à defesa…

indispensáveis. Os direitos fundamentais são vitais à dignidade da pessoa humana, por tal razão, vocacionados à imutabilidade, não sendo renunciáveis e nem negociáveis pelos titulares sob pena de nulidade, embora possam deixar de ser por eles exercidos, na realidade, configuram um direito de titularidade universal. Assim, para a garantia desse direito, o Estado cria normas positivas, fundadas no Direito Natural, e a sociedade as recepciona. Bobbio (1994,p.61), assevera que sociedade…