Paralelo Entre Constituiçao De 1934 E 1937

constitucionalidade foi implementado pelo legislador originário como meio de domínio dos atos normativos, corroborando seu respeito aos preceitos estabelecidos pela Carta Magna, uma vez que fora adotado como um dos princípios básicos a supremacia da Constituição. A Constituição Federal está acima de todas as demais normas existentes no âmbito do ordenamento jurídico acolhido. Destarte, as normas que não forem harmônicas com ela são nulas, por serem incompatíveis. Cabe destacar, que a…

toleradas. “A umbilical relação entre liberdade e propriedade precede o estado moderno e seus teóricos. Segundo consta, os autores da Constituição da antiga Creta colocavam liberdade como bem maior de um estado e, nesse sentido, entendiam que o homem livre tinha o direito de propriedade sobre os bens por si adquiridos. Tal posição encontrava paralelo contrário na condição de escravo, na qual o individuo encontrava-se despojado de qualquer escolha individual e do direito…

e seguro, no que diz respeito ao tratamento, retirar do papel principal das controvérsias, a já tão discutida propriedade. Ademais, teremos a frente um rol de Cartas Magnas que insistem na aprimoração de direitos, mas pecam na sua eficácia. A Constituição de 1824 foi, a primeira Lei, com “Selo de fábrica” nacional a ser promulgada. De caráter absolutista, tinha uma divisão de poderes em 04, Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador, este último, absorvia os demais no tocante a…

danos ambientais. Contudo, é importante realizar uma interface da relação entre o direito ambiental e o direito à propriedade, sob uma perspectiva atual. Desse modo, a presente monografia pretende abordar os princípios ambientais, realizando um paralelo entre o direito de propriedade no direito ambiental. O enfoque parte do contexto legal e político brasileiro tendo em vista os dispositivos vigentes. Neste sentido, observa-se a necessidade de uma melhor orientação ambientalista para…

educação, o otimismo pedagógico e o “escolanovismo”. Merecem ainda realce a Reforma Benjamin Constant e a Reforma Rocha Vaz. Na Segunda República ocorre a criação do Ministério da Educação e há inversão do caráter democrático da educação na Constituição de 1937, desobrigando o Estado quanto à expansão da rede pública de ensino. Mais adiante, destaca-se a Reforma Capanema. Com o fim da Era Vargas e Juscelino Kubitschek no poder, a educação se volta para o mercado de trabalho, a fim de…

falar em democracia sem a Defensoria Pública e a transformação social proporcionada pelo trabalho dos Defensores Públicos. Palavras-chave: Acesso à justiça; Defensoria Pública; assistência judiciária; justiça gratuita; assistência jurídica; Constituição; mediação; conciliação; democracia; transformação social. 5 ABSTRACT The current work discusses what it means access to justice, mainly about the obstacles one faces to obtain such access. Besides, the mission of the Public…

AUTORITÁRIO, REFORMAS E CRISE: 1964-1988 31 5 REDEMOCRATIZAÇÃO, REFORMAS, ESTABILIZAÇÃO E O NOVO PAPEL DA POLÍTICA FISCAL E TRIBUTÁRIA: 1988-2009 39 REFERÊNCIAS 55 SINOPSE Este trabalho analisa a evolução da estrutura tributária e a constituição e organização do fisco brasileiro no longo período que se estende de 1889 a 2009. Procura identificar as funções atribuídas à política fiscal e à tributação, bem como o modo pelo qual estes instrumentos de intervenção do…

século: ...Conceitos emitidos avançaram em direção à constituição de leis gerais. A erosão remontante, o nível de base, o perfil de equilíbrio, a classificação genética das formas de relevo, são exemplos de temas que passaram a ser estudados e definidos de maneira mais sistemática. Aos poucos foram se consolidando os conceitos fundamentais da Geomorfologia, embora estes ainda fossem expressos de modo disperso. William Morris Davis (1850-1934) foi o responsável por dar coesão e…

AUTORITÁRIO, REFORMAS E CRISE: 1964-1988 31 5 REDEMOCRATIZAÇÃO, REFORMAS, ESTABILIZAÇÃO E O NOVO PAPEL DA POLÍTICA FISCAL E TRIBUTÁRIA: 1988-2009 39 REFERÊNCIAS 55 SINOPSE Este trabalho analisa a evolução da estrutura tributária e a constituição e organização do fisco brasileiro no longo período que se estende de 1889 a 2009. Procura identificar as funções atribuídas à política fiscal e à tributação, bem como o modo pelo qual estes instrumentos de intervenção do…

Ensino ONU 1960 Declaração sobre a Concessão da Independência aos Povos Coloniais ONU 1960 Massacre de Shaperville, na África do Sul. A polícia sul-africana mata 69 negros e proíbe o Conselho Nacional Africano CNA 1960 Surge o Novo Feminismo, em paralelo com a luta dos negros norte-americanos pelos direitos civis e com os movimentos contra a Guerra do Vietnã. A americana Betty Friedan funda a National Organization for Women (NOW), originando o Movimento de Liberação da Mulher 1960…