Paralelo Entre Constituiçao De 1934 E 1937

nasce a “Lei de Le Chapelier “ que proíbe as greves com duras penas, por exemplo: A pena de morte, em 19/04/1791, o Estado passa a administrar todos os bens da igreja católica e em julho do mesmo ano nasce a Constituição Civil do Clero que obrigava que todos os padres se tornassem funcionários do Estado. A Assembléia Legislativa inicia-se em 08/10/1791 e vai até 07/09 do ano seguinte finalizando-se com intensa…

portuguesa para as Américas, ou o início do processo de “interiorização da metrópole”. A Revolução do Porto e a emancipação da América portuguesa 3. “Sois reis! Sois reis!” A construção do Brasil imperial De Reino Unido a Império do Brasil A Constituição de 1824 e suas repercussões A crise do Primeiro Reinado O Segundo Reinado O regresso conservador e a antecipação da maioridade de D. Pedro Crise e fim do Império do Brasil (1870-1889) 4. Ordem Unida: sentido! República…

Evolução Histórica no Brasil Autor: Vander Gontijo - COFF/CD; Local e Data: Brasília, setembro de 2004. A Constituição de 1824 Na Constituição Imperial de 1824 surgem as primeiras exigências no sentido da elaboração de orçamentos formais por parte das instituições imperiais. De acordo com seus termos, só a lei poderia autorizar o gasto e tal lei deveria ser votada pelo parlamento (Reserva Legal). Era de responsabilidade do Executivo a elaboração do orçamento, que, depois de pronto,…

Ivánovitch Bukhárine (1888-1938), membro do partido desde 1906, do CC (1917-34), candidato (1934-37), do Politburo (1924-29), candidato desde 1919. Economista e publicista, liderou os «Comunistas de Esquerda» após a Revolução de Outubro, opondo-se ao Tratado de Paz de Brest-Litovsk. Protagoniza a partir de 1929 a corrente de direita que se opõe à colectivização e industrialização acelerada. Expulso do Partido em 1937, é detido nesse ano, sendo julgado e condenado a fuzilamento em…

interesse numa seqüência de peculiaridades, de ordem histórica e doutrinária, que acompanharam e caracterizaram o perfil das instituições examinadas. De tal sorte que a reflexão há de ocorrer ao redor de temaschave como: Poder constituinte e Constituição Separação de poderes Organização unitária e organização federativa do Estado e Direitos do homem O Brasil desta análise histórica corresponde assim a um modelo de país constitucional que até aos nossos dias se busca…

concretização formal e material da estrutura de poder e da tábua de direitos cujo conjunto faz a ordenação normativa básica de um Estado de poderes limitados. De tal sorte que a reflexão há de ocorrer ao redor de temas-chave como poder constituinte e Constituição, separação de poderes, organização unitária e organização federativa do Estado e direitos do homem, cuja universalidade e fundamentalidade, por exprimir parte essencial de todo pensamento político concretizado em termos…

No período colonial (1822 – 1888) a sociedade era predominantemente agrária e não havia interesse das elites com a educação popular; o ensino era propedêutico, ou seja, voltado ao ingresso dos alunos em cursos superiores. Na constituição constava que o ensino primário era gratuito a todos os cidadãos brasileiros. Nessa época foram criadas Escolas Primárias, Liceus, Ginásios e Academias. Em 1872 o índice de analfabetismo no Brasil era de 66,4%. No período da primeira República

Direitos Humanos no Brasil Os Direitos Humanos no Brasil tem como base a Constituição de 1988. Nela, consagra-se no artigo primeiro, o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da Constituição, encontra-se no artigo 5º, o direito à vida, à privacidade, igualdade, à liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos individuais

dever de defender a religião católica a qualquer custo. Nesse sentido, resgatá-la pelo conhecimento de seus princípios fundamentais significava, para a Igreja, reencontrar a alma nacional, o Brasil verdadeiro que, o seu ver, havia se perdido com a Constituição de 1891. Para a Igreja, a educação moral do povo brasileiro deveria ser de sua exclusiva competência. Trata-se para os católicos, de um esforço político, patriota, uma vez que colaborando para a pureza dos costumes, estaria…

imprescindível um estudo preliminar sobre os aspectos relevantes, gerais e históricos da Constituição Federal de 1988. Observa-se que só há Constituição devido ao surgimento do Direito Constitucional, e este só surgiu devido ao movimento conhecido como constitucionalismo, que, por sua vez, originou-se a partir da necessidade da sociedade de ver o Estado racionalmente organizado. O constitucionalismo tem sua origem com a Constituição dos Estados Unidos e da França. Após as Treze…