Paralelo Entre Constituiçao De 1934 E 1937

Alguns livros didáticos sobre História da Educação denominam de Segunda República o período entre 1930 e 1964. (Ver Aranha, p. 195). Quanto à Era Vargas, o período é conhecido como Governo Provisório, de 1930 a 1934; Governo Constitucional, de 1934 a 1937 e Governo Autoritário, de 1937 a 1945. Capelato (2000, p. 187-197) destaca que dependendo do enfoque estudado sobre o período de Getúlio Vargas no poder, como por exemplo, o populismo ou a representação das classes…

formation of the military police forces. The aim is to examine the historical and legal aspects of Brazil that directly influence the configuration of the military states organs. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS BM – Bombeiro Militar CF/88 – Constituição Federal de 1988 COTER – Comando de Operações Terrestres EB – Exército Brasileiro ESG – Escola Superior de Guerra FFAA – Forças Armadas FNSP – Força Nacional de Segurança Pública GLO – Garantia da Lei e da Ordem GRP – Guarda…

novas regras eleitorais como uma tentativa a mais do governo de reduzir a influência das oligarquias estaduais no Congresso. A constituinte confirmou Vargas na presidência e elaborou uma constituição, em que pela primeira vez constava um capítulo sobre ordem econômica e social. Mas fora esse capitulo era uma constituição ortodoxamente liberal. Criticada pelo governo como destoante das correntes políticas dominantes no Brasil e no mundo. Após a constitucionalização do país, a luta…

mandou fazer uma eleição de deputados para as Cortes Extraoridinárias Constituintes convocadas para Lisboa. O primeiro passo das Cortes foi o de aprovar o projeto de Bases da Constituição Portuguesa em Março de 1821. Os Constituintes, inspirados nos ideiais iluministas da Revolução Francesa, indicam a base da Constituição que seria feita. Este documento é dividido em duas seções. Na primeira foi feita uma Declaração de Direitos seguindo os moldes Norte-Americanos e Franceses; na…

massas trabalhadoras no decurso da luta revolucionária». Os sovietes «reapareceram com o triunfo da revolução democráticoburguesa de Fevereiro de 1917 e ganharam tal amplitude que constituíram durante meses, até Julho de 1917, um órgão de poder paralelo ao governo provisório da burguesia». Assinala Álvaro Cunhal que «o mérito de Lénine e do Partido Bolchevique não foi terem "inventado" os sovietes, mas terem sabido descobrir nesses organismos revolucionários criados pelas massas o…

resistência, serviu de base para a luta operária. Em 1919 derrotada na Primeira Guerra Mundial, a Alemanha proclamou a Constituição de Weimar, que influenciada por idéias socialistas, inseriu no seu texto um capitulo sobre a ordem econômica social. A norma constitucional dá mais segurança, efetividade a norma, por isso a transferência desses direitos para a Constituição. A Constituição de Weimar repercutiu na Europa, considerada a base das democracias sociais. Disciplinava a…

principalmente o rol de direitos alencado na Constituição Federal de 1988. Adotamos uma metodologia de pesquisa de fontes bibliográficas, de conteúdos de Internet, da legislação e da doutrina majoritária, ao final listados, que após serem classificados, organizados e mitigados, foram criteriosamente analisados. Conclui-se que a família evoluiu progressivamente no Brasil, conforme cada ordenamento jurídico em vigor, mas que a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi o marco que…

- Os Anos 30 a 45 (Era Vargas) e o Desenvolvimentismo (1950-1954) A ESTRUTURAL OFICIAL DE VARGAS Introdução: Durante a chamada Era Vargas (1930 – 1945) e também durante o governo de Vargas dentro da chamada República Populista (1950- 1954), paralelo a um maciço desenvolvimento industrial nos setores de máquinas e equipamentos, transporte e energia, o conceito de trabalhismo foi amplamente difundido. Não obstante a atuação dos chamados “pelegos”, que reproduziam o discurso oficial…

para dispor, e sim do cargo ocupado. A imunidade não vem com o inicio do exercício do cargo e sim após a diplomação (art. 53, §§2º e 3º da CF). 4) Com as mudanças institucionais dos anos trinta do século XX, surge a Constituição Federal de 16 de julho de 1934. Nessa Constituição está assegurada a imunidade parlamentar, estendendo a imunidade parlamentar ao suplente imediato do Deputado em exercício. “Art.31. Os deputados são invioláveis por suas opiniões palavras e votos no exercício…

aliado de Estácio Coimbra, o Governador de posto pela Revolução de 30 em nosso Estado. Com a vitória do movimento de 30, Carlos de Lima Cavalcante é nomeado o primeiro interventor federal do Estado. A interventoria, que se estende até o golpe de 1937, será caracterizada por um misto de inovação administrativa e repressão política aos movimentos sociais. O contraponto da ação administrativa de Carlos de Lima será a recorrente instabilidade política do período. AS organizações…