Paradoxo Da Infancia Manuel Jacinto

Rio Claro, 4.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Ênio Santarelli Zuliani, j. 02.02.2006). 1.4 AS FORMAS DE INTEGRAÇÃO DA NORMA JURÍDICA. ART. 4.º DA LEI DE INTRODUÇÃO “O Direito não é lacunoso, mas há lacunas.”12 A frase acima pode parecer um paradoxo sem sentido, mas não o é. A construção reproduzida é perfeita. O sistema jurídico constitui um sistema aberto, no qual há lacunas, conforme elucida Maria Helena Diniz em sua clássica obra As lacunas no direito.13 Entretanto, de acordo…

oficial o egípcio nativo era um dediticius que não merecia ser assimilado, a palavra “heleno” tornou-se, para os cristãos, sinônimo de “pagão”, adquirindo, assim, uma conotação pejorativa. O número e a importância dos cristãos manifestam-se, por um paradoxo estranho mas não incomum, nas constantes perseguições movidas contra eles pelo imperador A de Décio (249 – 251) deixou no Egito uma série de documentos peculiares: trata-se dos certificados conferidos aos que, em presença das…