Paradigma Tricotómico

(Teoria do direito e do Estado, p. 127.). As razões da elaboração do conceito empírico do poder superior do Estado não nasceram de mera especulação e sim de necessidades sociais específicas, associadas à penosa eliminação da fragmentação feudal. Paradigma do direito constitucional e do direito internacional público, o conceito de um poder estatal de domínio, superior a todos os outros poderes nele existentes em dado território nacional, encontra o seu fundamento na evolução histórica e…

chega-se finalmente às formas dos vocábulos como são na realidade enunciados» (Bloomfield 1939, 105). No correr do presente livro, teremos ocasião de aplicar essa técnica mais de uma vez e de verificar como ela simplifica a descrição de muitos paradigmas de variação aparentemente arbitrária. Aqui, vamos exemplificá-la com duas ilustrações tiradas do latim. Com efeito, em latim, temos vocábulos do tipo leõ - leõnis e do tipo homõ-hom’ínis. Partindo dos nominativos de terminação idêntica…

adotado no voto do Min. Celso de Mello] ratifica o entendimento de que os DIREITOS FUNDAMENTAIS não se limitam àqueles previstos no texto constitucional. Ainda que não previsto EXPRESSAMENTE no TEXTO CONSTITUCIONAL seria possível a utilização como PARADIGMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. →DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEMç [expressão utilizada por JAS ao se referir aos direitos fundamentais] -conceito: SÃO AS PRERROGATIVAS E INSTITUIÇÕES QUE O DIREITO POSITIVO CONCRETIZA EM…

poética vai combinar, no sintagma, elementos similares, próprios do paradigma. Os efeitos de sentido são, portanto, o de coisa extraordinária, de novidade, graças à ruptura ou subversão da "normalidade", o de estesia ou de perfeição, decorrente da superposição dos dois eixos de funcionamento da linguagem e da aproximação entre expressão e conteúdo; o de continuidade ou de apagamento das diferenças, tanto entre sintagma e paradigma, quanto entre expressão e conteúdo. Jakobson insiste, com…

fontes do Direito. O Professor Ricardo Maurício Freire Soares leciona, sobre a efetividade normativa dos princípios: Inobstante sua função descritiva, importa assinalar o papel prescritivo dos princípios jurídicos. Isto porque, com o advento do paradigma póspositivista, os princípios foram inseridos no campo da normatividade jurídica. O pós-positivismo busca atribuir força cogente aos princípios jurídicos, independentemente das dificuldades geradas pela vagueza de sua expressão e pela…

interpretação e aplicação do ordenamento jurídico hão de ser inspiradas por uma teoria de justiça, mas não podem comportar voluntarismos ou personalismos, sobretudo os judiciais. No conjunto de ideias ricas e heterogêneas que procuram abrigo neste paradigma em construção incluem-se a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da razão prática e da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional;…

Trata também da destinação dos tributos e da classificação das espécies, bem como dos vários sentidos da palavra “tributo” e da adoção da regra-matriz de incidência. Seja pela legislação ou interpretação, a incessável mudança dos paradigmas faz com que este tema basilar do Direito Tributário necessite ser sempre (re)investigado. PALAVRAS-CHAVE: Tributo – Sistema tributário – Conceito de tributo. Definition of tax concept Fernando Gomes Favacho ABSTRACT: This…

voluntária contra os demais partícipes ou co-autores em crime praticado por três ou mais pessoas. Não se exige a espontaneidade, de modo que, se o agente aceitar a sugestão de autoridade policial, de promotor de justiça e resolver delatar, atende-se ao paradigma legal. Para a concessão do perdão judicial a delação deve recair em agente primário, que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, e também desde que dessa colaboração…

de estabilidade, vetor de segurança.” Sem desprestigiar a contribuição da teoria da constituição como vetor de conformação da realidade política, mister ressaltar que a função controladora da constituição substitui a própria estabilidade enquanto paradigma regulador da ordem política, segundo um processo de constitucionalização do discurso público. No outro giro, autores como Habermas, Canotilho, Ulrich Preuss destacam a necessidade de se fundar o discurso da constitucionalidade a partir…

uma dimensão criteriosa e crítica, por ser calcado na perspectiva de uma lógica acumulativa do sistema capitalista, de reprodução acumulativa, sem levar em conta a totalidade do sistema vital e universal do homem.”3 Somente com essa mudança de paradigma global é que foi necessário o surgimento do hoje chamado ‘direito ambiental’. Ele nasceu do conjunto de princípios e regras jurídicas que passaram a disciplinar a preservação e a racional 1 MORA, J. Ferrater. Dicionário de…