Processo civil 4

4 FRAUDE A CREDORES, FRAUDE A EXECUÇÃO E FRAUDE A ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO. Conforme visto, é correto afiançar que a regra geral determina que é o próprio patrimônio do devedor, seja o atual ou o futuro, que responderá pela dívida contraída, tal como prevê o art. 591 do CPC. Existem, porém, algumas hipóteses em que bens que pertenciam ao patrimônio do devedor também podem ser usados para pagamento aos credores. São aquelas hipóteses em que os bens foram transferidos para terceiros de forma fraudulenta. A fraude contra credores ocorre quando o devedor aliena o seu patrimônio com o objetivo de frustrar o pagamento dos seus credores. Para a sua caracterização, são exigidos dois requisitos: o elemento subjetivo entre o devedor/vendedor e o terceiro/adquirente, tendende a prejudicar os credores, e, também, o elemento objetivo, que consistiria na diminuição patrimonial do devedor até o ponto de reduzí-lo a insolvência. Vale mencionar que se o ato de transferência for praticado a título gratuito, este elemento subjetivo será presumido iures tantum. Ao revés, se o ato de transferência for oneroso, o credor interessado terá que demonstrar este consilium fraudis para obter a declaração de ineficácia deste ato de transferência. ATENÇÃO!!! Além da comprovação dos requisitos acima, o credor interessado também terá que promover um processo de conhecimento comumente designado como “ação pauliana”, que deverá ser ajuizada em face do seu devedor e do terceiro adquirente,…

fraude a alienação de bem penhorado. Tema: Fraude a credores, fraude a execução e fraude a alienação de bem penhorado. Objetivos: Conhecer as regras que norteiam fraudes envolvendo alienação de bens. Reconhecer em qual via processual pode ser alegada a referida alienação fraudulenta. Diferenciar as diversas modalidades de transferência de bens que podem ocorrer durante a execução ou mesmo antes de sua instauração. Estrutura de…

visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta. RESPOSTA: NESTE CASO, POR TRATAR-SE A NOTA PROMISSÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, DESNECESSÁRIA A PROPOSITURA DE AÇÃO DE CONHECIMENTO PARA RECONHECIMENTO DO DIREITO. O DIREITO JÁ ESTÁ MATERIALIZADO NO PRÓPRIO TÍTULO. DESTARTE, DEVERÁ SER PROPOSTA A EXECUÇÃO AUTÔNOMA, DISCIPLINADA NO LIVRO II DO CPC, A PARTIR DOS ARTIGOS 566 E SEGUINTES. Questão Objetiva Assinale a alternativa…

ALUNO |Título |Execução. Teoria geral. Princípios. | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1 |…

|Título |Execução. Teoria geral. Princípios. | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |O processo de execução. A etapa executiva. Conceito e…

aula) 1. Introdução: - Execução na atualidade (Didier define o ato de executar como aquele de satisfazer uma prestação devida. Assim, pode ser a execução espontânea, quando o devedor cumpre voluntariamente a prestação, ou forçada, quando o cumprimento da prestação é obtido pro meio da prática de atos executivos pelo Estado. É sabido que as Leis 11.232/05 e 11.382/06 alteraram em grande medida o processo de execução no Brasil. O CPC é dividido em cinco livros, sendo o segundo…

indireto, o que significa dizer que a posse de Juca é ad interdictae, ou seja, Juca é legitimo para ajuizar os interditos possessórios em defesa da sua posse direta, mas não uma ação para adquirir a propriedade por usucapião. c) A boa-fé não se mostra essencial para o uso das ações possessórias. VERDADEIRO – Tanto o possuidor de boa-fé quanto o de má-fé poderá ter uso das ações possessórias. A boa-fé incidirá apenas em questões secundárias na posse (frutos, benfeitorias e…

apenas nos processos de conhecimento e cautelar. Na execução, o credor postula a realização de atos judiciais, que atingem a pessoa ou os bens do devedor, visando a satisfação do seu direito, não se admitindo o contraditório, considerando que é suprimido o processo de conhecimento quando se trata de execução fundada em título executivo extrajudicial. Não há lide e nem sentença no processo de execução, que serve de instrumento para a satisfação do direito do credor. A doutrina e a…

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade da execução. Etapas no processo/fase de execução. Objetivos específicos Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as diferenças e também como se desenvolve o processo autônomo de execução e a fase de cumprimento de sentença. A resolução dos casos concretos reforça a…

unân. da 3ª T.Civ., publ. em 27.09.95, AI n. 5228, Rel. Dês. Fátima Nancy. Jurisprudência selecionada: “A execução por quantia certa tem por objeto a expropriação de bem do devedor para a satisfação do direito do credor, como estatui o art. 646 do CPC, e enquanto não é satisfeito integralmente o seu crédito pode o credor prosseguir na execução até a extinção do processo” (Ac. Unân. Da 1ª Câm. do TACiv.RJ de 08.09.85, no Agr. n. 27689, Rel. Juiz Marden Gomes). CASO Nº. 01…