Para Entender A Liberdade Sindical

para o trabalho do Assistente Social, não se refere apenas à cronologia da história da sociedade brasileira e mundial, mas também da evolução e processos pelos quais a profissão percorreu para alcançar o perfil do Serviço Social Contemporâneo, e entender e projetar como será o profissional de amanhã. 1. A HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL O serviço social “é uma especialização do trabalho, uma profissão particular inscrita na divisão social e técnica do…

integração entre o capital e o trabalho; – incentivo à produtividade; Regras claras: – índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa; – programas de metas, resultados e prazos, pactuados previamente. Descontos salariais: contribuição sindical e confederativa; proibido; dano causado pelo empregado: 8 horas diárias e 44 semanais; – Compensação de horas; – 6 horas com turnos ininterruptos de revezamento; – Adicional de horas extras – 50%;– Trabalho noturno. Intervalo…

mulher e do menor (art. 7º, XX, XXV e XXXIII) 84 4.4.9. Outros direitos individuais e proteções ao trabalhador (art. 7º, XXIV, XXVII, XXIX e XXXIV) 85 4.4.10. Convenções e acordos coletivos do trabalho (art. 7º, XXVI) 86 4.4.11. Organização sindical (art. 8º, incisos I ao VIII e art. 10 do ADCT) 86 4.4.12. Direito de greve (art. 9º) 87 4.4.13. Representação paritária e representante do pessoal (art. 10 e 11) 87 5. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS 88 5.1.

externa. Mas a “liberdade” que está em causa na definição do objecto deste ramo de Direito é uma liberdade formal: consiste na possibilidade abstracta de aceitar ou recusar um compromisso de trabalho, de escolher a profissão ou género de actividade (art. 47º CRP), e de concretizar tais escolhas mediante negócios jurídicos específicos. O Direito do Trabalho desenvolve-se em torno de um contrato – o contrato de trabalho – que é o título jurídico típico do exercício dessa liberdade. O…

corporativo, contudo considera-se impertinente a denominação greve, onde não exista liberdade de trabalho, a greve surge a partir do regime de trabalho assalariado (LEITE, 2001). Diante da discrepância dos doutrinadores acerca do início dos movimentos grevistas, podemos dizer que a história do direito de greve resume-se basicamente em dois períodos, a greve como delito e posteriormente a greve tida como liberdade ou direito. Delito no sentido de ser um fato social…

representantes que exercerão mandato e decidirão em nome dos eleitores. A política apresenta-se como arte de governar. Também se emprega o termo para expressar a multiplicidade de situações em que a política se manifesta: política econômica, política sindical, política ecológica, política das igrejas. Nesse sentido, entende-se a política como a atuação de instituições ou de segmentos da sociedade civil com a finalidade de alcançar determinados objetivos. Tratase, pois, de uma política…

terceiros de forma independente, sem a subordinação própria da relação de emprego. São características das verdadeiras cooperativas, ao contrário daquelas que têm por objetivo a fraude ao vínculo de emprego: espontaneidade, autonomia, autogestão, liberdade de associação e não flutuação da mão de obra. As cooperativas só podem desenvolver seu objeto social, na atividade meio das empresas que as contratam. 25. Qual regra básica de duração do contrato de trabalho? DURAÇÃO DO CONTRATO:…

isolada da norma prevista no art. 7º, I, e parágrafo único, da Constituição são equivocados. Não resistem a hermenêutica jurídica consentânea com os princípios norteadores da Carta Magna: igualdade, dignidade da pessoa humana, proteção à criança etc. Entender que a condição de doméstica retira da mãe e do nascituro a proteção, fere o princípio da razoabilidade. Neste sentido o julgado: GESTANTE – EMPREGADA DOMÉSTICA – ESTABILIDADE PROVISÓRIA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 10, INCISO II, ALÉNEA B…

1. Introdução 2. Polticas de relações 3. Legislao do trabalho 4. Sindicalismo 5. Meios de ao sindical 6. Meios de ao patronal 7. Representao dos funcionrios na organizao 8. Conflitos trabalhistas 9. Resumo 10. Estudo de caso 1. INTRODUO O subsistema de manuteno dos recursos humanos envolve o relacionamento direto entre a organizao e seus participantes, bem como com as entidades representativas de seus funcionrios, isto , com os sindicatos. Assim, esse relacionamento recebe o nome de relaes

Interdisciplinar ................................................................................ 07 Recrutamento e Seleção .......................................................................................................... 08 Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas ...................................................................... 10 Saúde e Segurança do Trabalho .............................................................................................. 12 Conclusão ....