Para Ampliar O Canone Democratico

sociedade, num deter‑ minado período. Como o processo de desenvolvimento envolve mudanças es‑ truturais, uma convenção eficaz deve oferecer escopo a grupos emergentes, que não pertencem ao bloco de poder, especialmente quando o regime político é democrático. No entanto, em sociedades complexas, em que existem diver‑ sos interesses conflitantes, nenhuma convenção de desenvolvimento consegue acomodar a todos. Assim, existem sempre diversas convenções de desenvolvi‑ mento que…

das mudanças necessárias para aprofundar as reformas em favor da incorporação de mecanismos de accountability adequados à gestão pública mais eficiente e mais efetiva na obtenção de resultados. Destacam-se três pontos. O primeiro é a relevância de ampliar a profissionalização da gestão pública. O segundo, sublinha o avanço produzido no processo de controle social da formulação das políticas e, ao mesmo tempo, o duplo risco desse processo não ser suficientemente efetivo na produção de…

mortos as ideias o sonho o passado o futuro. Escolhe teu diálogo e tua melhor palavra ou teu melhor silêncio. Mesmo no silêncio e com o silêncio dialogamos. Carlos Drummond de Andrade 11 RESUMO A presente tese buscou aplicar os cânones da retórica e os gêneros de ethos na análise do corpus escolhido, qual seja: os discursos de posse do prefeito de São Caetano do Sul, proferidos respectivamente em 01 de janeiro de 2005 e 01 de janeiro de 2009. Inicialmente, nossos…

e planejado das políticas públicas de redistribuição da riqueza nacional. 9611-5338 É bem de ver que o que irá nortear sempre o intérprete será a prevenção geral do delito, sempre em consentaneidade com as garantias consagradas no Estado Democrático de Direito, a caracterizar a legitimação do Direito Penal Moderno que leva em conta o bem jurídico que se espera tutelar. Desta feita, o Direito Penal Tributário, entendido como um ramo do Direito Penal Econômico tem dada a…

intelectuais (problemas) etc. A vertente americana é dominada por John DEWEY, que criou uma escola-laboratório na Universidade de Chicago, defendendo a metodologia da Escola Ativa, no âmbito de uma Escola Progressiva, comprometida com a expansão do ideal democrático americano. A fundamentação psicológica e filosófica encontra-se no pragmatismo de William JAMES, explicando-se assim a tendência de valorizar o conhecimento na medida em que este orienta a ação. Na Europa como nos Estados…

status social atribuído aos tradicionais testes de QI. Não basta hoje ser adaptado ao que a maioria está realizando. A vida caminha para estimular o desenvolvimento do que é único, singular, próprio de cada pessoa. Daí que a função da família deve se ampliar para atender às necessidades simbólicas das pessoas e as ciências humanas surgem como o terreno no qual essas reflexões podem germinar: destacar o essencial papel da família como locus estimulador e sinalizador da individualidade dos…

problema sequer abordável, caso a proposta evidenciada no discurso espírita não fosse contraditória em relação a ambos esses sentidos. Inclusive por um critério dogmático – que considere os textos de Kardec não apenas como atos fundadores, mas como cânones ou critérios de verdade (essa é, aliás, é a passagem que distingue metodologicamente a dogmatização) – o dogmatismo é clara e energicamente recusado pelo próprio Kardec (1868, p. 45), ou seja, há uma recusa dogmática do…

das populações de afro-descendentes. 3 O DEBATE TEOLÓGICO COLONIAL A Igreja Católica possuía, durante os anos do Brasil Colonial, uma importância social incomensurável. Isto porque as leis sociais mais importantes eram aquelas regidas pelos cânones de fé. As bases do poder eram ditadas pelos ritos católicos. Os direitos de cidadania eram apenas conferidos para os súditos católicos do rei português. Na América Portuguesa, o aceso à saúde era regido pelas Casas de Misericórdia…

numa cooperativa de produção autogerida. A participação, por sua vez, é tida como elemento de dificuldade de inserção na lógica da autogestão. O trabalho autogestionário em um empreendimento solidário é condição prioritária para o controle democrático das ações, de forma que não se constatem “os valores e métodos capitalistas como reprodução das empresas convencionais, mas que priorize, além dos aspectos econômicos, a disseminação de valores como a solidariedade”, como afirma…

fundamentais das Constituições – e hoje, também de tratados comunitários - que lhes atribuem hierarquias positiva e axiológica subordinantes da ação administrativa do Estado.9 2.2. O CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO A idéia de um Estado Democrático de Direito entroniza a juridicidade10 como gênero, da qual a legalidade passa a ser espécie, isso porque, quando se tem de todo o direito um conceito muito mais amplo e muito mais rico11, a simples 9 Sobre este interessante…