Para A Paz Perpétua

• Execução de Carlos I e implantação da república na Inglaterra; • Thomas Hobbes publica o Leviatã em 1651; • “O livro era uma apologia ao Estado todo poderoso que, monopolizando a força concentrada da comunidade, torna-se fiador da vida, da paz, e da segurança dos súditos”; • “O protetorado de Cromwell transformou a Inglaterra numa grande potência naval e comercial. Em 1660 a morte do Lorde Protetor envolveu o país em uma crise política cuja solução foi a restauração da…

constituí-lo. Para isso, partem do princípio de que o homem, antes de qualquer outra forma de sociabilidade, desfruta de direitos naturais, que é a liberdade de usar o próprio poder, da maneira que quiser, com fim de preservar sua vida natural e perpetuá-la. Não sendo possível estabelecer uma sociedade organizada e segura, na qual cada um tem o direito de fazer o que bem entender, no momento que achar adequado, sem levar em consideração o que os outros pensam, onde, desta maneira,…

A Luta Pelo Direito No começo da obra, Ihering explicita que o desiderato do Direito é a paz; a luta o único meio de consegui-la. Reconhece que esta ideia implica uma antítese – para ele, irremediável, pois é da própria natureza da ideia do Direito – esclarecendo, no entanto, que a luta não é da injustiça contra o direito; pelo contrário, o direito deve lutar contra toda injustiça, e se o Direito pudesse se omitir desta luta, equivaleria a despojar-se de sua própria natureza. Como diz…

Organizações e Estados, no século XX trabalhavam para que se estabelece-se a TPI. Com a conferência de Roma, 1998 e neste mesmo ano em 17 de julho, a conferencia diplomática da ONU, decide estabelecer a TPI. Fundamentos básicos da TPI: A busca da paz perpétua A Soberania A cidadania A Reserva Legal A complementaridade Objetivando, a pacificação dos conflitos internacionais na noção de cidadania universal fundada na dignidade da pessoa humana, atuando permanentemente, para…

do artigo 15, caput, da Constituição Federal, e parágrafo IV do mesmo artigo, em conjunto com o artigo 5°, § XLVII, letra b. Trataremos da Perda e da Suspensão dos Direitos Políticos, em análise de sua duração ou extinção, ou seja, serão tais penas perpétuas ou não? Tal assunto não se encontra um desenvolvimento legislativo, doutrinário, nem mesmo jurisprudencial tão acentuado em nosso mundo jurídico. O cerne deste trabalho está elencado no artigo 15, caput, da Constituição Federal, o…

que luta no Congresso Nacional Africano (ANC) e co-funda a Liga da Juventude da ANC. Torna-se presidente deste partido exatamente quando esse passa a ser proibido pela elite branca. Entra para a luta armada e é preso, julgado e condenado à prisão perpétua em 1964. Na época diz: "Meu ideal mais querido é o de uma sociedade livre e democrática em que todos vivam em harmonia com igualdade de oportunidades. Um ideal pelo qual estou disposto a morrer". Sua prisão passa a inspirar aqueles que…

armado para o CNA, chamado de Umkhonto we Sizwe (“Lança da Nação”). Para tal, Nelson teve de viajar a Argélia para treinamento paramilitar, o que acarretou em sua prisão, por viagem ilegal em agosto de 1962. No ano de 64 ele foi condenado a prisão perpétua por sabotagem e por conspirar contra sua nação. Mandela ficou 27 anos preso, o que fortaleceu sua imagem e seu partido. Durante os anos 1970, ele recusou uma revisão da pena e, em 1985, não aceitou a liberdade condicional em troca…

Prática – 1788 ênfase a Moral • Crítica do Juízo – 1790 Ênfase na estética Marcos para Kant Independência da América e a Revolução Francesa. ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS Fundação: 24/10/1945 Objetivo: Evitar atrocidades Obras: À paz Perpetua – 1975 Metafísica dos Costumes – 1978 Objetivos Basilares: A fomentação das relações cordiais entre nações, promoção do processo social, de melhores padrões de vida e direitos Humanos. Outras áreas que se utilizam da…

amargurado tinha perdido. Após nove anos ele se torna prefeito e principal empresário em uma pequena cidade, mas sua paz acaba quando Javert (Geoffrey Rush), um guarda da prisão que segue a lei inflexivelmente, tem praticamente certeza de que o prefeito é o ex-prisioneiro que nunca se apresentou para cumprir as exigências do livramento condicional. A penalidade para esta falta é prisão perpétua, mas ele não consegue provar que o prefeito e Jean Valjean são a mesma pessoa. Neste meio…

anti-apartheid. Na década de 60, participou de lutas armadas, sendo preso em agosto de 1962. Em 1964, foi condenado a prisão perpétua, ficou preso durante 27 anos. Em 1985, não aceitou a liberdade em troca de renunciar a luta anti-apartheid. Alcançou a liberdade em 11 de fevereiro de 1990, depois de forte pressão internacional e campanha do CNA, aos 72 anos. Recebeu o prêmio Nobel da Paz em 1993, junto com o então presidente sul-africano Frederik de Klerke. Primeiro presidente negro do…