Paper Sobre União Homoafetiva

Comunicação do IBDFAM com informações do TJSP Na última terça-feira (08), a Justiça paulista reconheceu maternidade socioafetiva de companheira de mãe biológica. Os filhos terão o nome das duas mães na certidão de nascimento. As mulheres vivem em união estável e, com a finalidade de constituírem família, procuraram a reprodução assistida. As crianças nasceram em 2011, mas o oficial de registro público negou-se a registrá-las com o nome das duas mães, fazendo-se constar somente o da genitora.

trabalho, aos meus amigos Daiane, Milena, Carlos e Hélio pelo carinho e pela contribuição com esta pesquisa e a minha amiga Janaína Fagá por me ensinar o verdadeiro sentido da palavra amizade. RESUMO O trabalho se propõe a apresentar uma pesquisa sobre alguns aspectos do Instituto Bem de Família no Brasil, sem a pretensão de esgotar a matéria em si. Procura explicar sua classificação: voluntário e involuntário, o objeto, forma, valor, a impenhorabilidade e a renúncia. O tema é…

respeito do mesmo, associando-as com as leis e as jurisprudências, com a finalidade de definir as possibilidades de ajuste dessa adoção. Além de um breve histórico sobre a situação da homossexualidade, desde a sua definição até a aceitação nos dias atuais, como também os requisitos e finalidade da adoção. E por fim foram abordados aspectos sobre a adoção por casais homossexuais, aprofundando-se no problema desta adoção, ou seja, a sua aceitação no Brasil. PALAVRAS-CHAVE :…

Universidade de Wroclaw, Polônia. Área do Direito: Constitucional; Fundamentos do Direito Resumo: Ao longo das últimas décadas, a dignidade humana tornou-se uma ideia onipresente no direito contemporâneo. O presente artigo realiza uma pesquisa sobre o uso da dignidade humana por cortes nacionais e internacionais e relata o crescente papel desse conceito no discurso transnacional, com especial atenção para a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América. O artigo…

Sociedade ABSTRACT: New family arrangements and challenges to family law: a reading from the court of Amazon. Due to the many changes in society, the family created a great ability to reorganize itself, giving rise to different family arrangements. This paper seeks to bring reflections on the new configurations that are presented to the Brazilian society and the challenges that professionals are facing working in the socio and juridical fields as well as its impact on legislation…

de refletir as relações familiares, compatibilizando-as com o contexto do espaço e tempo atuais. Palavras-chave: Neoconstitucionalismo - Eficácia horizontal dos direitos fundamentais - Novas modalidades de família. Abstract: The scope of this paper is to analyze the scaling of the family concept in the face of the Constitution of 1988. With neoconstitutionalism, interpenetrate to the constitutional principles on private relationships (horizontal effective theory of fundamental rights), not

expansão da democracia, pelas diversos valores e estilos de vida bem como pelo aparecimento de diferentes composições conjugais e familiares (Giddens, 1993) Hipóteses e Método: Estes não são apresentados pois o artigo em análise apenas fala geralmente sobre o livro de François Singly “Sociologia da família contemporânea” relativamente a tradução em português. Conclusões: No artigo as conclusões apresentadas têm como base as conclusões que Singly apresentou no seu livro “Sociologia da…

fracasso. Por isso, se faz necessário a criação de um modelo de interpretação de leis que consiga compensar a defasagem de um determinado ordenamento jurídico diante das transformações e evoluções. Por esta ótica, discorreremos, no presente trabalho, sobre o movimento denominado neoconstitucionalismo que visa interpretar a lei de modo que consiga trazer aos conflitos sociais a solução mais ponderada e razoável, utilizando-se dos princípios gerais de direito, elencando algumas das…

seek to address whether there is legitimacy in judicial decisions related to the defense of minority rights in Brazil. For that, compared two theories developed by two renowned professors of Philosophy of Law, Ronald Dworkin and Jeremy Waldron. This paper discusses whether there are democratic legitimacy in constitutional jurisdiction contramajoritária on two phenomena: the judicialization of politics and social relations and judicial activism. It is to discuss about the intervention of…

As Relações Extraconjugais e o Terceiro de Boa-Fé: União Estável Putativa e Concubinato Consentido Luciano L. Figueiredo[1] Sumário: 1. Introdução. 2. Concubinato versus União Estável. 2.1. O antigo Concubinato Puro e a Atual União Estável. 2.2. O Concubinato (Impuro). 3. O Suposto Princípio da Monogamia. 4. A Tutela das Relações Concubinárias: O que fazer com os concubinatos e as famílias paralelas? 4.1. Primeira Tese: Negativa de Direitos à Concubina. 4.2. Segunda Tese:…