Paper Presidencialismo

político-partidárias em torno da instauração do parlamentarismo no Brasil, como forma de anular o poder de Jango na Presidência da República. A “solução” parlamentarista fracassa em menos de dois anos, por artificial e antipopular que era. O Presidencialismo foi restaurado, como ficou expresso de forma inquestionável no plebiscito de 1963, pela vontade popular mobilizada, sobretudo pelas expectativas reformistas em relação a Jango. Quando na Presidência, Jango foi – e ainda é – o…

na Democracia, DAMMERT, Lucía e PAULSEN, Gustavo (eds.). (2005). _________________, Paulo de. (2006) “Políticas Ciudad y Seguridad en America Latina. Santiago: municipais de segurança cidadã: problemas e so- Flacso-Chile. luções”. Paper preparado para Fundação Friedrich Ebert e Instituto Sou da Paz. DA SILVA, Jorge. (2003) Segurança Pública e Polícia MIRAGLIA, Paula. (2006) “Os municípios e a Segu- – criminologia crítica aplicada. Ed. Forense, RJ. rança…

os fundamen- tos da organização política do Estado, correspondendo ao que referimos anteriormente como princípios constitucionais de organização. Neles se substancia a opção política entre Estado unitário e federação, república ou monarquia, presidencialismo ou parlamentarismo, regime democrá- tico etc. 11. J. J. Gomes Canotilho e Vital Moreira, Constituição da República Portuguesa anotada, 1991,v. 1,p.66. Esses princípios constitucionais fundamentais, exprimindo, como já…

tradicionais. A imagem do que sucedeu em França, o poder local português viu-se, a partir da década de 1980, teve uma reorganização interna. Foi enriquecido de competências e reforçado de autonomia relativamente à Administração Central. O presidencialismo local reforçou o seu poder, prestígio e capacidade de influência. Mais recentemente a agenda da reforma, centrou-se, tal como em Espanha, em questões externas. Isto é, na relação com os cidadãos, na aposta por proporcionar um…

Goulart O curto período de Goulart (agosto 1961-março 1964) se divide em duas fases, o parlamentarismo híbrido e o presidencialismo, e marca a continuidade da PEI que, por sua vez, antecipa temas a serem retomados pelo pragmatismo responsável, mais de dez anos depois no governo Geisel. Não há praticamente distinção nesses dois períodos – o parlamentarismo e o presidencialismo – na formulação e execução da política externa. 406/641 Em relação ao governo Quadros, no entanto,…

and expansion in feminist anthropology. In: ______; COMITO, Jacqueline. Who’s afraid of Margery Wolf; tributes and perspectives on Anthropology, feminism and writing ethnography: an anthology by students of Margery Wolf. University of Iowa; Working Paper # 277, Jan. 2003. PANAGAKOS, Anastasia. eBook review. Disponível em: . Acesso em: 8 abr. 2004. ROSALDO, Michelle. O uso e abuso da Antropologia: reflexões sobre o feminismo e entendimento intercultural. Horizontes antropológicos −…

and policy) Introdução ao livro Gestão e jurisdição Justiça e território: estado da arte, abordagens possíveis e questões problemáticas a partir de uma metanálise de estudos recentes La función social de la propiedad em el derecho brasileño Presidencialismo, federalismo e construção do Estado brasileiro (capítulo do livro República, democracia e desenvolvimento: contribuições ao Estado brasileiro contemporâneo) Introdução do livro Políticas públicas e formas societárias de…

expectativa de que as pesquisas sociais possam fornecer respostas a juízos de valor. Por isso é comum apresentar aos cientistas sociais problemas do tipo: "A pena de morte deve se introduzida na legislação?", "O parlamentarismo é mais adequado que o presidencialismo?", "O consumo de drogas 'leves' deve ser discriminalizado?" Estes problemas envolvem considerações valorativas, não podendo, portanto, ser adequadamente submetidos a teste empírico. Cabe considerar, no entanto, que o…

Pessoas Deficientes e Minorias durante os trabalhos da Assembled Nacional Constituinte. Foto Reynaldo Stavale/ADIRP Os direitos dos indfgenas diga-se, havia sido estabelecida em funcao da definicao do regime de governo, parlamentarismo ou presidencialismo. Mantido o regime presidencialista, atrav6s do plebiscito popular, as alteracoes na CF eram limitadas, senao desnecessarias. Tal, entretanto, nao foi o entendimento da maioria dos congressistas, que queria na pratica revisa-la…

retórica da esquerda chamou aos comandantes militares que lhe eram simpáticos de “generais do povo” e aos seus adversários de “gorilas”. Jango costurara o apoio militar para a convocação de um plebiscito que inevitavelmente restabeleceria o presidencialismo. Com menos de um ano de governo, estava a caminho de nomear o terceiro ministro da Guerra. No dia 12 de setembro de 1962, como se fora um pontapé na porta do regime, o general Jair Dantas Ribeiro, comandante do III…