Paper Presidencialismo

Overall, the emotional tone can be described as factual with a scientific presentation and analysis of events. There is one instance, though, where the use of lexis is connotative and the choice of words is rather uncommon for the nature of this paper (ST: 152) With regards to sentence structure, there is a predominance of subordinate clauses and sentences are quite complex and sometimes long (ST: 22-26), connected by conjunctions (ST: 25) and temporal adverbs (ST: 38). The main…

cumprimento das decisões judiciais. Palavras-chave: Direito administrativo. Princípio. Separação de poderes. Poderes Judiciário e Executivo. Políticas públicas. Orçamento público. Reserva do possível. Direitos fundamentais. ABSTRACT This paper analysis the current role played by Judiciary, specially the judicial decisions concerned to enforce fundamental rights impose to public spendings with no previous budget forecast. This study focuses on respect for the principle of…

Barcelona, 1976. Para este A. o sistema político do constitucionalismo democrático inclui diversos tipos de governo que estão conformados na interacção dos diferentes detentores do poder na formação da vontade estatal que se institucionalizam como presidencialismo, parlamentarismo, com supremacia da assembleia ou do gabinete, governo de assembleia, governo directorial, democracia directa ou semidirecta. 6 7 MIRANDA, Jorge, Ciência Política - Formas de Governo, p. 32, Lisboa, 1992.…

Ripley e J. Lindsay (eds.), Congress Resurgent: Foreign and Defense Policy on Capitol Hill. Ann Arbor, The University of Michigan Press. OLIVEIRA, Amâncio Jorge de. (2003), “Legislativo e Política Externa: Das Inconveniências da Abdicação”. Working Papers no 3, Caeni, São Paulo. (org.). (2005), Entraves e Possibilidades Institucionais e Políticos da Integração Regional Sul-Americana. Relatório OPSA, setembro. ONUKI, Janina e OLIVEIRA, Amâncio Jorge de. (2006), “Eleições, Política Externa…

positivist¨ seizes power in the GOB and losing its sharpness by changing the GOB of Rio de Janeiro to Brasilia in 1978. Special emphasis was given to the two great divisions of the GOB in the 20th century: the 1927 and 1973. The conclusion of this paper is that the Brazilian Freemasonry has grown significantly over the last 20 years suggesting that there may be a move of assets in the coming years. Includes two statistical diagrams: 1.) the relationship of the Great Masters of the GOB…

necessária uma democracia representativa que agiria como uma espécie de filtro às paixões populares, protegendo o legislativo nacional e evitando o predomínio dos interesses temporários ou facciosos sobre o bem comum, como foi bem exposto no Federalist Papers nº 10. Esta visão de república como sinônimo de democracia representativa – a solução madisoniana – correspondia ao modelo da república liberal, que se centrava na corresponde a um conceito “controverso” que possui uma longa…

Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 83-103. _____. 1970. Dividir ou multiplicar? A distribuição da renda e a recuperação da economia brasileira. Visão, São Paulo, 21.nov. Disponível em: http://www.bresserpereira.org.br/papers/ 1970/70-DividirOuMultiplicar.pdf. Acesso em: 3.maio.2007. Republicado em Bresser-Pereira (2003 [1968], p. 168-178). _____. 1977a. Estado e subdesenvolvimento industrializado. São Paulo : Brasiliense. _____. 1977b. Notas introdutórias ao…

himself exposed to unpleasant consequences arising from such violation, translated into measures that the authority responsible for ensuring the observation of the provision requires, steps that may or may not be envisaged. From this definition, this paper is about to answer the following questions: What is the juridical accountability? When there is the accountability of an engineer? What is the timeframe in which the accountability occurs? How to interpret this timeframe? What are the…

outra vertente de análise, presente em livros, artigos publicados em periódicos, teses e dissertações de mestrado e também papers apresentados em congressos, dos quais se destacaram, no final do século XX, os eventos “Jornadas sobre Alternativas Religiosas na América Latina”, realizados em 1998 e 1999, em São Paulo e no Rio de Janeiro, respecti- vamente.5 No caso dos papers, cabe destacar um interesse significativo na então virada do milênio que, embora agora compreenda outra…

Planejamento através do Decreto 1.422, nomeando Celso Furtado para a pasta. Ao lado de San Tiago Dantas, formula então o Plano Trienal, que orientaria a política econômica de Goulart após o plebiscito de 6 de janeiro de 1963, que definiu o retorno ao presidencialismo. Com o fracasso do plano de estabilização, Goulart reforma o ministério e Celso Furtado volta a dedicar-se exclusivamente à SUDENE, onde permaneceu até o golpe militar. Em 9 de abril de 1964, é editado o Ato Institucional nº…