Paper Presidencialismo

representatividade dos partidos que compunham a base aliada no Congresso. Tradicionalmente, com o objetivo de formar coalizões relativamente estáveis, os governantes no País adotam o sistema conhecido na literatura de ciência política como “presidencialismo de coalizão”. Trata-se de um formato político que combina o sistema de governo presidencialista, o multipartidarismo eleitoral e parlamentar e, finalmente, o federalismo como forma de organização do Estado. Neste regime, a…

designar o agente errado. Dada a maneira como se estruturam os órgãos decisórios no Brasil, o eleitor teria mais facilidade de acompanhar o processo legislativo se designasse o partido, e não o candidato individualmente, como o seu agente. No presidencialismo de coalizão brasileiro os legisladores encontramse sob dois fogos. De um lado, precisam levar em conta toda uma série de incentivos a que atuem de forma cooperativa com o poder Executivo. De outro, por representarem parcelas…

(Câmara dos Deputados, 1987). Mas a Assembleia escolheu fazer um plebiscito sobre o tema, cinco anos depois da promulgação da Constituição. O PSDB foi o líder da proprsição parlamentarista, contra o PFL, o PT e o PDT. No final, o povo preferiu o presidencialismo. O parlamentarismo obteve somente 18,3% dos votos. O partido também participou ativamente no processo de impeachment de Collor e participou do governo de seu sucessor e vice-presidente, Itamar Franco. O governo Franco pôs…

atuação do Município na edição de referidas leis ambientais, assim como os limites desta atuação frente à existência da legislação estadual e nacional. Palavras-chave: Direito Ambiental – Competência Legislativa - Município 6 ABSTRACT This paper is intended to conduct a study on the possibility of local government authorities to edit laws aiming to increase environmental protection within their relevant territories, as well as to rule any limits to such extent. The present…

feudais, facilitaram o avanço comercial e também o avanço do processo industrial que começava a se consolidar. Este modelo político monárquico absolutista seria substituído em muitos países nos séculos subsequentes pelo parlamentarismo ou presidencialismo, porém o modelo econômico da utilização de moedas nacionais perdura até os dias atuais. 3.5 Liberdade e o Capital 3.5.1 Padrão-ouro Com o avanço da consolidação dos Estados nacionais e a maior complexidade das relações…

n e z, Manuel, e outros — EJ Perfil de México en 1980. Vol. 2 ^ México, Siglo Veintiuno Editores, 2.‘ ed., 1971. C abezas d e d esa l, G., 1968. B e tty — América Latina Una y Múltipla. Santiago, José Maria — Gênesis dei Presidencialismo en México. México, Universídad Nacional Autônoma de México, 1970 (ed. mimeog.). C a r d o s o , Fernando Henrique — Mudanças Sociais na América Latina, São Paulo, Difusão Européia dq Livro, 1969. C a r d o s o , Fernando…

países à União Monetária Européia. No Brasil, tivemos o exemplo do plebiscito de 1992, em que a população decidiu sobre o país retornar ao regime monárquico ou manter-se como República e quanto ao sistema de governo, no caso, o parlamentarismo ou presidencialismo. Como se sabe, a população decidiu por uma República Presidencialista. Ainda em termos de Brasil, há outras formas de exercício da democracia participativa, como os referendos e a iniciativa popular legislativa. Um dos exemplos…

Relator: Des. Sérgio Izidoro Heil. Florianópolis, 19 mar. 2009. Disponível em: . Acesso em: 23 jul. 2009. Doutrina: segundo a ABNT NBR 6023 (2002), inclui toda e qualquer discussão técnica acerca de questões legais (monografia, artigo de periódicos, papers, etc..). Exemplo: BARROS, Raimundo Gomes de. Ministério Público: sua legitimação frente ao Código do Consumidor. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 19, n. 139, p. 53-72, ago. 1995. 39…

de seus representantes eleitos, que serão responsáveis pelos seus atos (diferente do que ocorre na Monarquia em que o monarca não responde por seus atos perante o Tribunal, Câmara ou Senado). O sistema de governo brasileiro é o Presidencialismo. No Presidencialismo as funções do Chefe de Governo e do Chefe de Estado são exercidas por um único governante: o Presidente da República. A forma de Estado adotada pelo Brasil é a Federativa. Por isso, a Federação Brasileira consiste…

Comunicados da Presidência 19. IPEA: 2009b. www.ipea. gov.br Marical, François, Marco Mira d’Ercole, Maria Vaalavuo, and Gerlinde Verbist. 2006. “Publicly-provided Services and the Distribution of Resources”, OECD Social Employment and Migration Working Papers, No.45, OECD Publishing. http://www.oecd.org/dataoecd/34/40/37865188.pdf Matijascic, Milko.; KAY, S. Brazilian social security in comparative perspective: expenditures, redistribution, and inequality. Luxemburgo: ISSA Research…