Papel Social Do Icms

templos de qualquer culto (art. 150, VI, “b” da CF). 4. Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos dos empregados, Instituições assistências e educacionais sem fins lucrativos (art. 150, VI, “c” da C. 5. Imunidade dos jornais, livros, periódicos e o papel destinado a sua impressão (art. 150, VI, “d” da CF). 1. Imunidade recíproca as pessoas políticas: As pessoas políticas não podem tributar-se reciprocamente por meio de impostos. “Sem prejuízo de outras garantias ao contribuinte,…

Contribuições parafiscais (ou especiais): É um tributo que, em princípio, compete exclusivamente à União e está subdividido em 3 espécies: Contribuição Social. (ex. o Programa de Integração Social - PIS). OBS: Apesar de ser de competência exclusiva da União, existe previsão constitucional para que os Estados o DF e os Municípios possam instituir contribuições sociais. Contribuição de intervenção no domínio econômico. (ex. contribuição para controle de produção de açúcar, café, laranja,…

(art. 150, VI, “b” da CF). - Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos dos empregados, Instituições assistências e educacionais sem fins lucrativos (art. 150, VI, “c” da CF). - Imunidade dos jornais, livros, periódicos e o papel destinado a sua impressão (art. 150, VI, “d” da CF). 2. Imunidade recíproca as pessoas políticas: As pessoas políticas não podem tributar-se reciprocamente por meio de impostos. “Sem prejuízo de outras garantias ao contribuinte,…

(art. 150, VI, “b” da CF). - Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos dos empregados, Instituições assistências e educacionais sem fins lucrativos (art. 150, VI, “c” da CF). - Imunidade dos jornais, livros, periódicos e o papel destinado a sua impressão (art. 150, VI, “d” da CF). 2. Imunidade recíproca as pessoas políticas: As pessoas políticas não podem tributar-se reciprocamente por meio de impostos. “Sem prejuízo de outras garantias ao contribuinte, é…

COMÉRCIO DE IMPRESSORAS LTDA, em que se mostrará as projeções de resgate, o controle de estoque, a contabilização e o balancete, ou seja, discutiremos as aplicações financeiras realizadas na instituição comercial, uma vez que a contabilidade tem o papel marcante de estruturação sobre a volatilidade de capital. Mas também discorreremos sobre entrevistas feitas a empresas do ramo de informática que se localizam na região do Vale do Acaraú. 2. Projeção de…

sócios no valor de R$ 200.000,00, sendo: a) R$ 55.000,00 em dinheiro; b) R$ 30.000,00 veículo; c) R$ 80.000,00 imóveis; d) R$ 20.000,00 maquinas e equipamentos; e) R$ 15.000,00 móveis e utensílios. 5.2. RAZONETES Capital Social Caixa 200.000,00 55.000,00 200.000,00 55.000,00 Imóveis Maquinas e Equipamentos 80.000,00 20.000,00 80.000,00 20.000,00 Veículo Móveis e utensílios 30.000,00 15.000,00 30.000,00 15.000,00 Compra…

Trabalhadores.............................................................................7 1.6 – Instituições de Assistência Social e de Educação...........................................................7 1.7 – Imunidade das Atividades Acessórias.............................................................................8 1.8 – Imunidade Genérica de Livros, Jornais, periódicos e papel destinado a sua…

......... 2.8. DIF – PAPEL IMUNE................................................................................... 3.3. CONFLITO TRIBUTÁRIO 3.3.1.CONFLITO TRIBUTÁRIO HISTÓRICO.................................................... 3.3.2. INCIDÊNCIA DE ISS OU ICMS................................................................ 3.3.3. INCIDÊNCIA DE ISS................................................................................. 3.3.4. INCIDÊNCIA DE ICMS.........................

impede-se a tributação de determinadas pessoas. Ex. de imunidade subjetiva: a que impede a tributação de patrimônio, renda ou serviços dos entes políticos; Ex. de imunidade objetiva: a que impede a tributação sobre livros, jornais periódicos e o papel destinado à sua impressão; A imunidade não exime as pessoas por ela protegidas da condição de responsáveis pela retenção de tributo, com quem estiver contratando (renda do outro) A imunidade pode abranger qualquer tipo de…

serviço, ela já está pagando o imposto que está embutido no valor da compra. Isto ocorre, por exemplo, com o ICMS, IPI e ISS. IMPOSTOS ESTADUAIS Os impostos estaduais são aqueles destinados aos governos dos estados. ICMS O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação1 (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal…