Papel Do Assistente Social Na Adoção Homoparental

Adoção homoafetiva - Document Transcript 1. CURSO DE DIREITO ANTROPOLOGIA JURÍDICA PROF. ADRIANO PORTELLA DE AMORIM Josilene Nascimento de Souzai RELAÇÕES HOMOATEFIVAS: ADOÇÃO Brasília – DF, 2010 2. RESUMO O Direito de Família é uma das áreas do Direito que mais sofreu modificações ao longo da evolução das relações políticas, econômicas e sociais ocorridas em todo o mundo ocidental, inclusive no Brasil, tendo em vista, que a Família, apesar de ser uma das instituições mais…

INTERNACIONAL SIGNORELLI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES Kátia Frighetto Ferreira A QUESTÃO DA ADOÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA, NOVAS LEIS EO PRINCIPIO DA IGUALDADE NA ADOÇAO ENTRE HOMOAFETIVOS Franca/SP KÁTIA FRIGHETTO FERREIRA A QUESTÃO DA ADOÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA, NOVAS LEIS EO PRINCIPIO DA IGUALDADE NA ADOÇAO ENTRE HOMOAFETIVOS Monografia apresentada à FISIG – Faculdade Internacional Signorelli como…

importância dos laços afetivos, tratando de forma igualitária a filiação, inclusive a filiação socioafetiva, vedando qualquer tipo de discriminação. No segundo capítulo, são explicitadas às diversas formas de filiação socioafetiva como: por adoção regular e legal; adoção “à brasileira”, qual seja, quando não obedece aos trâmites legais; por criação “de filho“ sem registro civil (chamado de “filho de criação”); por reprodução humana assistida e etc. Com o objetivo de caracterizá-los para…

JONAS MORETTI DE MELLO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS MARÍLIA 2013 JONAS MORETTI DE MELLO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Artur Maldonado Gonzaga MARÍLIA 2013 Mello, Jonas Moretti de Adoção por casais…

1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Adoção é o ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ela estranha. Para Maria Helena Diniz (2006, p.1.323), o conceito de adoção baseia-se nas definições formuladas por diversos autores: “Adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para…

havidos no casamento é que eram legítimos. Quadro Comparativo Família no Código Civil de 1916 Família na CF/88 e no Código Civil atual Matrimonializada Pluralizada Patriarcal Democrática Hierarquizada Igualitária Heteroparental Hetero ou Homoparental Biológica Biológica ou Socioafetiva 3.2. Família após a Constituição Federal de 1988 A partir da Carta Magna de 1988 (CF/88), o Direito de família vislumbrou grandes conquistas impostas pela sociedade, tanto que grande parte…

desenvolvimento dos laços afetivos que constituem as famílias monoparentais femininas, verificando como a mulher passa a assumir na ausência masculina a manutenção e o cuidado integral dos seus componentes. Palavras-chave: Família, Mulher, Políticas Sociais. Abstract This article has as main objective, a debate based on research literature and documents on the changes in family structure in Brazil, caused by socioeconomic factors that surround it. Is portrayed the living conditions of…

Anequini ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS LINS – SP 2008 1 FLÁVIA RENATA ANEQUINI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processual Civil sob a orientação dos Professores M.Sc. Sérvio Túlio Marques de Castro e M.Sc. Heloisa Helena Rovery da Silva. Lins – SP 2008 2 FLÁVIA RENATA…

sexualidades possíveis. Ela afirma que os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra a população LGBT Em 2008, o CFP lançou a cartilha “Adoção, um direito de todos e todas”, na qual são apresentados, aos psicólogos e a outros profissionais, argumentos necessários e importantes na luta pelos direitos LGBT a respeito do desenvolvimento da criança e do adolescente em lares de…

SAMIRA ALMEIDA FERREIRA ADOÇÃO DE MENOR POR HOMOAFETIVOS UMESP/ SBC 2009 SAMIRA ALMEIDA FERREIRA ADOÇÃO DE MENOR POR HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no curso de graduação da Universidade Metodista de São Paulo, Faculdade de Humanidades e Direito, como exigência…