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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS-CCSA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO-CCD LUCAS ORLEANS CAMPÊLO DE ALMEIDA NARA MARIA BARROS VIVIANY VIANA OS NOVOS DIREITOS E A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO UMA ANÁLISE DO MODELO HOMOPARENTAL NOS TRIBUNAIS DE TERESINA NOS ÚLTIMOS 15 ANOS TERESINA – PI 2013 LUCAS ORLEANS CAMPÊLO DE ALMEIDA NARA MARIA BARROS VIVIANY VIANA OS NOVOS DIREITOS E A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA HOMOPARENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Artigo Científico submetido à Universidade Estadual do Piauí-UESPI, para obtenção de aprovação em disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica. Orientador: Professora Doutora Geloese Gomes Correia Freitas. TERESINA – PI 2013 RESUMO O presente artigo visa fazer um estudo do modelo homoparental de família com enfoque nas transformações ocorridas, ao longo dos anos, nos modelos mais antigos e tradicionais, como o patriarcal mononuclear. Também, será tratado a respeito dos direitos que surgem junto a este novo modelo, além de como os tribunais tem lidado com isso. Para tanto, investigar-se-á a transição e surgimento do modelo homoparental, assim como em que se sustenta. Será verificada a posição dos tribunais em relação às uniões homoafetivas, e como tais contratos têm se efetivado. A adoção, como expressão máxima de afeto,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIENCIAS DE SERVIÇO SOCIAL DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL SOCILOGIA I Brenda Rayana da Silva Elouyse Maysa Lira Bezerra Ingryd Daiane Silva do Nascimento Jorgiane Lopes Pinto Valessa Martins dos Santos Relatório: Serviço Social e Adoção por casais homoafetivo. NATAL/RN 2013.2 Brenda Rayana da Silva Elouyse Maysa Lira Bezerra Ingryd Daiane Silva do Nascimento Jorgiane Lopes Pinto Valessa Martins dos Santos Relatório:…

HOMOFOBIA, DIREITOS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL: experiências de extensão universitária no Programa Luamim/UFPA Resumo: O trabalho busca relacionar as experiências da pesquisa social com traços da extensão universitária com base em dados coletados em enquete realizada em Belém do Pará, sobre Homofobia, onde se buscou conhecer o que pensam os entrevistados a respeito de aspectos relacionados à homossexualidade como a união civil e a adoção homoparental, processo de adoção de filhos por…

Histórico das Leis de Adoção no Brasil Adoção é ato jurídico pelo qual se estabelece o estado de filiação e paternidade, respectivamente entre adotado e adotante, cuja eficácia está condicionada ao consentimento judicial. É modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural. Nesse sentido dispõe a doutrina: “A exata finalidade da adoção é oferecer um ambiente familiar favorável ao desenvolvimento de uma criança que por algum motivo ficou privada de sua família…

NOVO DIREITO DE FAMÍLIA – ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. RESUMO Vive-se, hoje, uma nova realidade na composição da instituição familiar. Deparar-se-á diuturnamente com constituições familiares diferentes daquelas compostas por homem e mulher que procriam e têm filhos biológicos. Comumente, vêm-se casais homoafetivos, que sentem a necessidade de ter filhos. Filhos estes, muitas vezes, advindos de adoções à brasileira, ou seja, sem a benção da legislação e totalmente paralelo às…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA FAMÍLIA E SOCIEDADE ALUNAS: Título: A Família e seus arranjos. Tutor a distância: Ieda Balbuena Peretto. Recife, 17 de Abril de 2013. CONCEITUANDO FAMÍLIA É um grupo de pessoas ligadas entre si através de relações parentescas (familiares dos cônjuges, filhos adotivos), afetivas (homoparental) ou sanguíneas (pai, mãe e filhos). Evolução Nos países ocidentais, os…

Projeto de Pesquisa em Psicologia Social do curso de Psicologia da Universidade Paulista – UNIP para obtenção de nota parcial para o 1º bimestre. Prof. Aldry Sandro M. Ribeiro. Brasília Abril/2012 Sumário 1. Introdução p. 1 2. Método p. 5 3. Referencial Bibliográfico p. 6 4. Bibliografia consultada p. 7 5. Texto de Encerramento p. 7 6. Anexos p. 9 1. Introdução Com a globalização as famílias…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CAMPUS I − CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS − CCJ CURSO DE DIREITO SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO CAMPINA GRANDE – PB 2012 SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO Trabalho de conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Área de…

Professor: Humberto Fernandes Turma: Direito Noturno “C” Aluna: Yra Lima Fernandes – RA 20814235 Aluna Revisora: Débora de Souza Macedo - RA 21245880 A Adoção Homoparental no Brasil 1. Introdução Recentes estudos mostram que os Estados que atingem um alto nível socioeconômico-cultural são justamente aqueles que possuem, em seu ordenamento jurídico, projetos de integração da minoria juntamente com o favorecimento do desenvolvimento dos grupos (homossexuais, indígenas) que a…

Gravataí, 694 – Conjunto 302 90110-160 Porto Alegre, RS Capa: O Terceiro Homem (Nouvelles Imagens S.A. © Keystone Paris 2000) Revisão de texto: Eny Fetter Zambrano Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP-Brasil) Título da Obra: O direito à homoparentalidade – Cartilha sobre as famílias constituídas por pais homossexuais. Porto Alegre – Rio Grande do Sul – Brasil 107 páginas ISBN – 85-60389-00-8 Disponível em: www.homoparentalidade.blogspot.com…