Papel Agente Penitenciàrio

diversos episódios lamentáveis a sua deficiência, que está cada vez mais explícita para qualquer um que tenha acesso a informação. Um caso mais recente ocorreu no estado do Maranhão, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que chocou com cenas de puro barbarismo. Pedrinhas é o maior complexo penitenciário do Maranhão, com capacidade para abrigar a quantidade de 1.700 prisioneiros, no entanto, segundo recente publicação da revista Veja, na última estimativa, haviam 2.200 homens…

UMA VISÃO SOCIOEDUCATIVA DOS CURSOS TÉCNICOS COMO POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Josiane Brunetti Cani Ferrari Instituto Federal do Espírito Santo josicani@ifes.edu.br Isabel Cristina Gomes Basoni Instituto Federal do Espírito Santo isabelbasoni@ifes.edu.br Patrícia Vidigal Bendinelli Instituto Federal do Espírito Santo patriciavidigal@ifes.edu.br Resumo: Este artigo aborda a relevância da qualificação profissional ofertada aos jovens e adultos em espaço de…

A TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL Rodolfo Silveira Rodrigues* RESUMO O presente artigo faz um estudo sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro e seus principais problemas como: superlotação, rebeliões, mortes, fugas, entre outros, abordando a possibilidade de terceirização dos presídios no Brasil como forma de gestão das unidades prisionais. O objetivo da pesquisa é avaliar a terceirização das prisões no Brasil segundo os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem público

necessário, especial positivo se argumenta a ressocialização do agente condenado, para que o mesmo não volte à sociedade, quando a pena seja finalizada ou por benefícios que levem a sua liberdade, assim antecipando a sua saída da prisão. Finalidades da pena A pena se dá por ambos os efeitos, provocar no agente a sensação que não compensa cometer crime, e impedir que se cometa novos crimes. O mesmo tem razões para ocorrer, pois, o cometido pelo agente deve ser reprimido com rigor pelo…

.............................................. 2 SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO........................................................................................... 3 A EVOLUÇÃO DA PENA .......................................................................... 3.1 FASES DA VINGANÇA PENAL.................................................... 4 PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO .................................. 4.1 A OPINIÃO DE DOUTRINADORES SOBRE A…

sistema penitenciário Ao Ministério da Justiça, na pessoa do Dr. Maurício Kuehne e sua equipe do Departamento Penitenciário Nacional que viabilizou a concretização dessas descobertas e o conseqüente amadurecimento pessoal e profissional; Aos professores e amigos Mário Ângelo Silva e César Barros Leal por iniciarem comigo os primeiros passos; A duas pessoas que sempre farão parte dessa história de “cadeia”: Ângelo Roncalli e Maria Cláudia Capuano. Aos gestores estaduais do sistema…

iceberg é a superlotação dos presídios (responsável por rebeliões, mortes, fugas) e imagens de total insalubridade no ambiente carcerário. Segundo dados do Ministério da Justiça, em 2009 no Brasil havia um déficit de 139.266 vagas no sistema penitenciário brasileiro. Em Santa Catarina, em abril de 2010, o déficit alcançou 26 314 vagas (PEREIRA, 2010). A superlotação é alimentada pela falta de recuperação dos egressos e pelo crescimento da criminalidade. [aliados à incapacidade do…

pensar um trabalho multidisciplinar nas unidades prisionais brasileiras e o Trabalho interdisciplinar nas políticas públicas no sistema prisional: articulando redes e construindo laços sociais", em que a conselheira do CRESS-SP, Adriana , falou sobre o papel e os desafios do/a assistente social no sistema prisional. A palestrante dividiu a fala em duas partes: as reflexões sobre o/a assistente social no trabalho interdisciplinar; e o debate sobre qual é o projeto de serviço social…

advindos com a Lei 9.099/1995. 1.3.1.3.1. Transação penal. 1.3.1.3.2. Composição civil de danos. 1.3.1.3.3. Suspensão condicional do processo. 1.3.2. Dos institutos que reduzem o período de encarceramento 1.3.2.1. Progressão de regime penitenciário. 1.3.2.2. Livramento condicional 1.4. A relação do sistema prisional com o desenvolvimento humano. pág. 24 pág. 24 pág. 36 pág. 54 pág. 55 pág. 55 pág. 57 pág. 58 pág. 60 pág. 61 pág. 62 pág. 63 pág. 64 pág. 65 pág. 66 2.

muito rentável onde empresas são criadas oferecendo seus serviços para quem pode pagar, e nesse mercado existem desde empresas de grande e pequeno porte até a formação de milícias vendendo uma suposta segurança, pois o Estado é falho em cumprir seu papel, devido a isso uma grande parcela da população fica desguarnecida de seus direitos relacionados à segurança e a profilaxia desta. O Estado tem um discurso paternalista quando se foca esta questão: sua maior preocupação é proteger o…