Papel Agente Penitenciàrio

existir qualquer tipo de ressocialização e atendimento a população carcerária, o que faz surgir uma forte tensão e violência, como consequência as constantes rebeliões nos presídios brasileiros fruto dessa ausência de infraestrutura no sistema penitenciário. Esse tem sido um dos maiores problemas enfrentados pelo sistema prisional brasileiro, o enorme déficit na existência de vagas nos presídios vêm se agravando a cada ano, apresentando seus reflexos principalmente nos distritos…

respectivos cargos no quadro de pessoal do Distrito Federal. Alega, em síntese, que o DF teria usurpado competência da União (arts. 21, XIV c/c 32, § 4°, CRFB/88), que atribui a responsabilidade pelas funções exercidas por tal carreira aos agentes penitenciários integrantes da carreira da polícia civil. Citado na forma do art. 103, § 3°, CRFB/88, o Advogado Geral da União manifestou-se pela procedência da ação, pedindo, consequentemente, a declaração de inconstitucionalidade da referida…

concernentes aos aspectos socioeconômicos, condições de vida, tipologia criminal, entre outros, através do SEDS/MG – Secretaria de Estado de Defesa Social / Minas Gerais, SUAPI/MG – Subsecretaria de Administração Prisional / Minas Gerais e Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, referentes à Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires – PPACP, no ano de 2009, até o mês de abril, realizando ainda uma breve análise comparativa entre os dados colhidos pela…

foi uma opção política do Poder Constituinte Originário. Desta feita, temos que o critério para estabelecer a idade penal mínima em 18 (dezoito) anos foi absolutamente político, não tendo relação com a capacidade ou incapacidade de entendimento do agente, argumento muito batido entre os que defendem a redução. Sendo assim, é de suma importância frisar que a fixação constitucional da imputabilidade penal não se baseia na falta de compreensão do caráter ilícito ou anti-social de uma…

''Direitos humanos e cidadania'' :O incentivo ao estudo e à profissionalização durante o cumprimento da pena. Artigo de Beatriz Ferreira FarrerAcadêmica de Direito. O problema causado pelas falhas do Sistema Penitenciário Brasileiro ''As rebeliões vão se alastrar no sistema penitenciário brasileiro''. Logo de início, assusta a quem está de fora e que não vive a realidade dos presídios. Tal sistema apresenta grandes falhas, as quais impedem que o condenado à prisão tenha oportunidade…

”(MIRABETE, 2004, p. 252). MIRABETE, J. F. Manual de direito penal. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2004, p. 252. Com base na citação anterior e no conteúdo estudado nesta disciplina, comente, entre 10 a 15 linhas, sobre a razão da sanção punitiva e o papel da execução das penas privativas de liberdade em nossa sociedade e seus pressupostos. (2,5 pontos) A prisão surgiu como pena principal durante a Idade Média, nos mosteiros religiosos, quando monges ou clérigos faltosos eram…

Resolução nº 2, de 2008, sobre diretrizes básicas para condução de presos durante o atendimento à saúde e condições mínimas de segurança para sua realização e a Resolução nº 07, de 2003, sobre as diretrizes básicas para as ações de saúde nos sistemas penitenciários. A primeira resolução diz respeito aos cuidados de segurança no transporte dos privados de liberdade ao serem conduzidos para atendimento à saúde, enquanto que a segunda resolução refere-se as exigências básicas de ações de…

convenientes, e, portanto, merecedores da proteção de toda a sociedade. Papel da Igreja Em princípio, o controle e a desaprovação das condutas consideradas danosas tinha caráter religioso: confundia-se o ato ilícito com o pecado, e se o faltoso não fosse punido, o grupo poderia sofrer as conseqüências da ira divina. Destinavam-se estas sanções a exercer o controle social, sendo consagradas a influenciar o comportamento humano. Papel do estado Com a individualização do poder…

Direito & Justiça v. 39, n. 1, p. 83-93, jan./jun. 2013 O Sistema Penitenciário brasileiro como índice e medida do grau de civilização nacional1 Brazilian Penitentiary System as an index and extent of national civilization level Paulo César Corrêa Borges2 Doutor. Professor Assistente de Direito Penal e Criminologia do Departamento de Direito Público da UNESP. João Vitor Mello de Oliveira Guimarães3 Bacharel em Direito pela UNESP – Universidade Estadual Paulista Júlia de Mesquita Filho…

diz”. Aristóteles RESUMO Atualmente o sistema penitenciário brasileiro não possui uma das suas principais características, que é a de reinserir o apenado na sociedade, ocasionando graves problemas ao País. Os estabelecimentos carcerários acabaram se tornando locais em que existe um flagrante desrespeito aos direitos fundamentais do ser humano, assim, o objetivo central desse trabalho está em demonstrar que o atual sistema penitenciário brasileiro tem se mostrado diversas…